Por esta Irene Soares (PRB – Foto) não esperava. O Promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho convocou a prefeita na manhã desta quarta-feira 05/10 a comparecer na sede da promotoria para a assinatura de um CCOMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com o Ministério Público. Diz um trecho do documento:

1. Fica a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, por sua representante legal, IRENE OLIVIERA SOARES, compromissada a colocar em pleno funcionamento o poço artesiano e a rede de distribuição que serve à localidade JENIPAPO DOS PAULINOS II, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta data.

2. Em caso de descumprimento injustificado do presente termo, incidirá a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  

Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5.º, § 6.º, da Lei nº 7.347/85, e 585, inc. VII, do Código de Processo Civil.

O promotor Rosalvo Lima tomou esta decisão depois de receber em seu gabinete um grupo de moradores do Jenipapo dos Paulinos II, povoado próximo ao Firmino reclamando da falta d’água apesar de ter sido perfurado um poço artesiano no local. Segundo informações repassadas ao blog, os moradores só procuraram o promotor Rosalvo porque se cansaram de ir até a prefeitura na tentativa de falar com alguém sem sucesso. A prefeita Irene Soares foi notificada e compareceu à promotoria acompanhada de alguns assessores. O documento foi assinado pelo promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, pela prefeita Irene Soares, pelo assessor jurídico do município Marcelo Lucena Guedes Aguiar e pelo secretário municipal de infra-estrutura e serviços urbanos Manoel Messias Soares da Silva.

Notificada de surpresa

Procurada há mais de um ano por oficiais da promotoria para assinar notificações de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Presidente Dutra, Irene Soares foi pega de surpresa na sede da promotoria. Alguém avisou ao oficial responsável por notificá-la da presença dela ali e ele não perdeu, Irene assinou pelo menos seis ações, uma delas já bem famosa, a de um poço artesiano que ela jura de pés juntos ter perfurado no povoado Taboa dos Lopes, fato denunciado aqui no blog e no Portal Notícias da Rádio Portal FM. O único poço artesiano encontrado na Taboa pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves foi um perfurado pelo ex-prefeito Jurandy Carvalho e ainda com a logomarca da administração da ex-prefeita Eleuzina Carvalho. Vamos ver se essas ações agora vão seguir em frente.

O Instituto de Pesquisa e Opinião Pública – IOP, antigo IPOP em pesquisa realizada em Presidente Dutra de 26 a 31 de julho aponta Juran Carvalho em primeiro, Priscylla Sá em segundo e Raimundinho da Audiolar em terceiro na corrida pela prefeitura do município. Os números de acordo com o IOP são os seguintes:

JURAN – 38,41%

PRISCYLLA SÁ – 22,07%

RAIMUNDINHO DA AUDIOLAR – 18,07

A pesquisa do IOP foi publicada no site da revista Caras & Nomes de propriedade da jornalista Dalva Lemas, mesma dona do IOP. Clique no link abaixo e confira.

http://www.revistacarasenomes.com.br/pesquisa-revela-a-opiniao-eleitorado-de-presidente-dutra/

Foi o internauta Fernando Carlos que sugeriu o título da enquete. E o bruno em seu comentário gentilmente nos enviou no nome da maioria da Bancas que realizam Concursos Públicos em todo Brasil. Se a prefeita Irene Soares quer mesmo fazer um concurso transparente não vai ser por falta de empresas sérias sugeridas pelos nossos amigos navegantes. Vamos ficar de olho, temos que fiscalizar já a partir da licitação. A prefeita Irene Soares tem o dever moral de informar a população o dia e a hora que a licitação será realizada. O Ministério Público precisa estar presente também.  E a pergunta da enquete é esta: QUAL DESTAS BANCAS VOCÊ GOSTARIA QUE FIZESSE O CONCURSO PÚBLICO DE PRESIDENTE DUTRA?

Com o voto do vereador Ronaldo Pereira de Freitas (DEM), a Câmara Municipal de Presidente aprovou o Projeto de Lei 004/2001 que dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas na Estrutura Organizacional Administrativa do Município. Ao todo, serão oferecidas 290 vagas nos níveis fundamental, médio e superior com salários que variam de R$ 545,00 (serviços gerais) a R$ 2.502,57 (médico).

A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra possui hoje 1.307 funcionários, destes, 823 são concursados/efetivos e 484 contratados que trabalham na ilegalidade sem terem prestado concurso publico. Para alguns vereadores um trecho do oficio enviado pela prefeita Irene Soares à Câmara soa como uma piada quando se ler: “o concurso público é um meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se a moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei”. É tudo que não existe na atual administração.

Transparência

Há mais de dois anos a prefeita Irene Soares e seus assessores vinham com a mesma cantilena, que não faziam o concurso por culpa dos vereadores da oposição, Ronaldo acabou com a conversa fiada e votou a favor. Agora não tem mais desculpas, cabe a prefeita realizar o concurso e à Câmara e à população fazer a devida fiscalização. Vamos publicar aqui os cargos, funções e remunerações oferecidas.

Vereadores que votaram A FAVOR do Concurso Público:

RONALDO PEREIRA DE FREITAS

JOSÉ JARBAS ARAÚJO DE MELO

DIONÍZIO OLIVEIRA PINTO

PAIZIM

ARISTEU NUNES

ITAMAR LUCENA LIMA

Vereadores que votaram CONTRA o Concurso Público:

JURIVAN CARVALHO DE SOUSA

RAIMUNDO FALCÃO NAVA

SILVIA

A prefeita de Presidente Dutra Irene Soares (PRB – Foto) enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o projeto de lei 06/2011 que regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas. “Na mensagem a prefeita relata que “Em várias ocasiões tem ocorrido abusos e excessos por parte dos proprietários e profissionais de carros de som, ensejando na perturbação do sossego público e na paz social”. “O projeto de lei trata de assunto inerente ao interesse local, sendo da competência legislativa do município. A regulamentação faz-se necessária sob pena de inviabilizar o exercício do Poder de Polícia do Município, a quem cabe regular, fiscalizar e punir os infratores”, completa a mensagem. Apenas a publicidade eleitoral ficou de fora do projeto por se tratar de matéria que compete a União legislar.  No mesmo projeto de lei fica reconhecido o SINDPROV – Sindicato dos Profissionais de Propaganda Volante de Presidente Dutra e Região.

Passando da hora

A atitude da prefeita Irene Soares em querer regulamentar a propaganda volante é louvável, necessária e estava passando da hora. O que temos percebido nos últimos anos em Presidente Dutra é um verdadeiro absurdo, uma poluição sonora infernal, um desrespeito sem precedentes por parte dos proprietários de carros de som. Quando um veículo desses passa em qualquer rua do município, a baderna está criada: Não se pode atender telefone, conversar ou tirar aquele sono do meio dia, e o pior, estes profissionais não se preocupam se tem ou não alguém doente em casa quando passam pelas ruas. Alguns deles não baixam o volume do som nem em frente aos órgãos públicos, como escolas e hospitais, órgãos mais prejudicados. Um desrespeito total. O projeto, depois de aprovado e sancionado pela prefeita estabelece que o horário para propaganda volante seja de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas e os níveis de emissão de som serão os seguintes nestas áreas de atuação: 1) Residências Urbanas: 55 decibéis, 2) Centro Comercial: 65 decibéis, 3) Industrial e praças: 70 decibéis e a distância mínima entre cada carro é de 50 metros. Quem não obedecer a lei sofrerá advertência, multa e até cassação do alvará. A fiscalização ficará a cargo do fiscal de posturas do município. Depois de aprovado vamos disponibilizar todo o conteúdo deste projeto 006/2011 para que o cidadão possa conhecê-lo melhor e reclamar quando se sentir prejudicado.