O Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA), destacou a importância do controle social sobre os recursos da Merenda Escolar. A declaração foi feita durante a abertura, nesta segunda-feira do Seminário, “O papel social do contador nos gastos públicos” promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MA).

O parlamentar maranhense é autor de cinco emendas à Medida Provisória 455/2009 que dispões sobre a alimentação escolar e o programa “Dinheiro Direto na Escola”. As emendas de Dino tem por objetivo aprimorar a MP, a fim de que se torne um instrumento capaz de assegurar a transparência dos recursos aplicados e um maior controle social, que na opinião do parlamentar, precisa ser incentivado.

Com informações da assessoria do deputado Flávio Dino.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, iniciou nesta segunda-feira (16), às 14h30, itinerância em São Domingos do Maranhão. As 36 audiências, todas contra aquele município, ocorrerão no Fórum da Comarca de São Domingos (Travessa 1º de Maio s/n, Centro). A atividade da Vara Itinerante vai até sexta-feira (20), às 12h. “Os processos incluídos na pauta de audiências da itinerância de São Domingos do Maranhão são de trabalhadores que foram contratados em gestões anteriores e demitidos pela atual gestão municipa”l. Além de Presidente Dutra, a Vara Trabalhista tem jurisdição nos municípios de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. A Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do magistrado e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. Leva em conta a distância entre os municípios e a sede da VT e a dificuldade de acesso e de deslocamento da população, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. Determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a Vara Itinerante começou a ser desenvolvida em maio do ano seguinte, mas a primeira experiência nesse sentido no Estado ocorreu em 2001. Nos últimos quatro anos, mais de três mil audiências já foram realizadas em atividades de itinerância no interior do Estado pelas Varas Trabalhistas. Só em 2008, os valores dos processos conciliados pelas Varas Itinerantes somaram cerca de R$ 4,5 milhões.

Com informações do TRT

O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 1º Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ingressou, no último dia 11 de março, com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura do município, representada pela prefeita Irene Oliveira Soares. O motivo foi a elaboração de uma lei municipal que criou cargos em comissão e reestruturou funções do alto escalão.

O Projeto de Lei 001/2009 foi enviado pela prefeita à Câmara de Vereadores durante o recesso parlamentar. Para que fosse votado, Irene Soares convocou uma sessão extraordinária do legislativo municipal.

Apesar dos questionamentos de alguns vereadores sobre a sua legalidade, a lei foi aprovada por quatro votos a três. A comissão provisória montada para emitir parecer sobre o assunto levou apenas 10 minutos para tomar uma decisão e nenhuma anotação sobre o parecer foi feita. A lei aprovada foi devolvida no mesmo dia à Prefeitura de Presidente Dutra.

Segundo a própria Lei Orgânica do Município, casos de criação, transformação e extinção de cargos e empregos públicos, bem como a fixação de seus vencimentos, têm que ser aprovados por pelo menos dois terços dos votos na Câmara. Dessa forma, o projeto de lei precisaria de pelo menos seis votos para ser legalmente aprovado.

Há ainda outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público, como a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no ano em que a lei entra em vigor e nos dois seguintes, a não especificação da origem dos recursos e a não publicação oficial da Lei, o que é necessário para que ela possa entrar em vigor.

Apesar disso, o promotor de Justiça soube, através de jornais de grande circulação na região, de nomeações de pessoas para os cargos criados irregularmente. O Ministério Público também teve acesso a um ofício-circular com a nomeação de novos secretários municipais.

Dessa forma, o promotor Lindonjonson de Sousa solicita a suspensão da lei, já que ela foi criada de forma irregular, e o afastamento de todas as pessoas nomeadas para os cargos criados. Essas pessoas deverão, ainda, devolver aos cofres públicos os recursos utilizados no custeio das nomeações irregulares.

Caso o município não cumpra a determinação, estará sujeito a multa diária no valor de mil Reais. 

Com informações da Procuradoria Geral de Justiça.

O vice-prefeito de Presidente Dutra José Nunes Martins o Zezão (PDT), literalmente jogou a toalha e não acredita mais que o seu padrinho político o governador cassado Jackson Lago continue no cargo. Limita-se apenas a culpar os Sarneys de usarem a força e influência que têm para derrubar Lago. É aquele velho e já surrado discurso dos pedetistas. Ele continua acreditando na inocência do governador “Não teve nada pra cassar o Dr. Jackson isso só foi coisa do Sarney” disparou Zezão. É bom lembrar que até bem pouco tempo ele dizia poucas e boas quando alguém comentava sobre a cassação do seu chefe político, falava que a Saneyzada não tava com essa bola toda não e que “essa história de cassação não ia dar em nada”, me disse isso muitas vezes. Agora sentiu a bordoada, e como sentiu. Zezão tem vários parentes próximos empendurados nas tetas do governo em cargos estaduais de Presidente Dutra. Com a queda de Jackson Lago, caem também todos os seus apaninguados. Ele estava se sentindo o “governadorzão” da região e agora vê até sua atuação como vice-prefeito ser reduzida com a saída de Lago. O vice-prefeito Zezão praticamente impôs sua candidatura à prefeita Irene Sereno nas eleições 2008 por ser “amigo intimo” do governador, chegou até dizer na época que “o Dr. Jackson me disse que já está na hora do seu partido o PDT ter um candidato a vice aqui no município”. Diante disto, Irene não teve outra alternativa senão aceitar o Zé de vice mesmo atravessado na garganta com medo de perder polpudos convênios que viriam para o município em nome desta tal amizade entre Zezão e Jackson. Vamos ver qual tratamento que Irene dará a Zezão daqui pra frente.

Depois da cassação do governador Jackson Lago, as obras do Hospital Socorrão de Presidente Dutra que estavam praticamente paralisadas há mais de três meses, de uma hora pra outra aceleraram. Diversos trabalhadores foram convocados para terminar a obra o quanto antes possível. Segundo informações, o governador cassado Jackson Lago quer inaugurar o Socorrão antes de deixar o Palácio dos Leões a exemplo do que vem fazendo em São Luis onde entregou apartamentos construídos com recursos do PAC e anunciou a construção de dois quilômetros de pista da avenida litorânea. Porque será que somente agora o governador cassado quer mostrar serviço? Só pra lembrar: Entre faz e desmancha a obra do Socorrão já consumiu recursos que, segundo analistas dariam pra construir dois hospitais, tudo isso nas barbas do ministério público. Espera-se que ao tomar posse, o novo governo faça uma auditoria completa nesse e em todos os convênios firmados com o município de Presidente Dutra. Leia-se: O prédio da prefeitura (inacabado), o chamado estádio de futebol, asfaltamento de algumas ruas e o paralisado prédio do hospital materno infantil, este último mergulhado em irregularidades, tanto que na última semana recebeu a visita de uma comissão de fiscalização da Secretaria Estadual de Saúde que reprovou grande parte do que já foi feito. 

Ainda volto ao assunto dos convênios

Paulim Bandeira                              Enviado em 12/03/2009 às 11:26
paulimbandeira@hotmail.com

Caro amigo. Todo trabalho é digno de notoriedade. Mas vindo de você, torna-se ainda mais notório, devida a grande irreverência trazida a nós, nos fatos abordados por vós, em um estilo único de comunicação, baseado na verdade, serenidade e ética. Ainda assim, dificilmente conseguimos assistir um veiculo de comunicação com tamanha imparcialidade, seriedade e por que não citar a irreverência, diante das abordagens levadas ao conhecimento publico daqueles que admiram a comunicação real e verdadeira. Por isso, te desejo todo o sucesso que puder abarcar, e toda felicidade que tu puderes ter, expressar e sentir, no exercício da amada atividade que para tantos é irritante, mas que para ti, certamente é um hobby.
Do Amigo Paulim Bandeira – Facim! Facim!!! – continue sempre assim.

Meu Caro amigo Paulim. Que honra tê-lo como leitor e comentarista, muito obrigado pelas palavras de incentivo. É isso que nos faz desenvolver esse trabalho que você carinhosamente chama de hobby. Abraços e vamos à luta.

SEGUNDO COMENTÁRIO.

Fernando
fernandus30@bol.com.br                             Enviado em 12/03/2009 às 9:15

Deu em o estado de s.paulo

De Rosa Costa:

Sarney usou Senado para vigiar bens

Parlamentar deslocou seguranças para se precaver de eventual revolta em São Luís pela cassação de Lago

Preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis do clã na cidade. Por determinação de Sarney, os policiais “mapearam” as hostilidades por quatro dias. A viagem, tida como “missão oficial”, ocorreu antes de Agaciel Maia deixar a diretoria-geral da Casa.

Os policiais chegaram a São Luís no dia 9 de fevereiro, véspera da data marcada para o julgamento de Lago, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador foi cassado pela corte apenas na quarta-feira da semana passada, quando o TSE também determinou a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada no pleito de 2006. Apesar disso, Lago ainda recorre no cargo.

Sd. Paulo Coelho
paulocoelho.passos@bol.com.br

Enviado em 13/03/2009 às 12:38

Amigo Adonias, quero, assim como todos os que o conhece, profissionalmente e pessoalmente, congratular o NOBRE trabalho que você desenvolve, por meio das materias e assuntos abordados em seu blog, onde desejo-te muito sucesso nessa iniciativa, que vem para nós barra-cordenses, enriquecer ainda mais esta integração educacional/cultural regional. Gostaria tambem de agradecer a ajuda me prestada naquela madrugada de sabado, onde me foi demonstrado o grande ser humano e amigo que és, além do profissional de aspecto serio, etico e comediante que sempre nos aborda com cometarios hilarios e criativos, em uma forma UNICA de ser. Abraço Sd. Coelho.

Resposta: Meu amigo Sd Coelho, quem o conhece sabe que estas suas palavras vem do fundo do seu coração, pois todos os Barracordenses sabem o quanto você é sincero e amigo. Um abraço e obrigado pela visita e o comentário