A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de relatório favorável à promulgação da PEC dos vereadores encheu de esperança os cerca de 700 parlamentares suplentes que, no Maranhão, aguardam para ocupar uma vaga no legislativo municipal. Sexta-feira, um grupo de suplentes reuniu-se com o deputado federal, Flávio Dino, autor do relatório, para obter mais informações sobre o andamento da matéria. O suplente J. Pinto disse que a PEC vai recompor as câmaras e garantir que a população tenha maior representatividade. Para ele, a aprovação do relatório do parlamentar maranhense foi importante não apenas para o Maranhão, mas para todo o país. A expectativa dos suplentes é que até junho o assunto esteja resolvido. O parecer da comissão será submetido ao Plenário. Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. O pastor Santos Roque disse: “essa decisão da CCJ foi muito importante para os suplentes de vereadores, que vem nessa luta para assumir uma vaga na Câmara há bastante tempo, desde 2004”, pontuou.

Presidente Dutra.

A expectativa entre os quatro primeiros suplentes de Presidente Dutra também é muito grande. Se a PEC dos vereadores for mesmo aprovada na Câmara e no Senado, quatro suplentes assumirão mandatos. São eles: Joaquim Gonçalves (PMDB com 1081 votos), Pedro Cabral (PRB com 836 votos), Toinho Veloso (PRB com 805 votos) e Luis Lucena (PRB com 644 votos), elevando de nove para treze o número de vereadores na Câmara Municipal fortalecendo o partido (PRB) e a base de apoio da prefeita Irene Soares.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu nesta segunda-feira, 6, uma medida cautelar suspendendo os efeitos de 48 decretos do Governo do Estado do Maranhão, assinados entre os últimos dias 4 e 19 de março, que formalizam convênios orçamentários entre o governo e prefeituras, além de créditos suplementares para secretarias e órgãos estaduais. Os decretos assinados pelo governador Jackson Lago, após a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizaram cerca de R$300 milhões das reservas públicas do Maranhão. A decisão foi assinada pelo Conselheiro do TCE Yêdo Flamarion Lobão. Pelo documento, o governador do Estado, Jackson Lago, o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Abdelaziz Santos, e o Procurador-Geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, têm cinco dias para se manifestarem sobre a denúncia, protocolada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Maranhão. Segundo a decisão do TCE, “os atos concernentes aos decretos, objetos da denúncia, estão destituídos da motivação necessária, andando em desacordo com o princípio da moralidade, previstos no art. 37, caput, da CF/88”.

Liminar

A questão sobre os convênios tramita também na Justiça Estadual, em uma ação movida pelo deputado estadual Ricardo Murad (PMDB)desde o início de março. Na última sexta-feira, 3 de abril, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Jaime Ferreira de Araújo, cassou a liminar do juiz Megbel Abdala, que anulava os decretos do governo, liberando assim os recursos estaduais. De acordo com sua decisão (consultada no site www.tjma.jus.br), ele ordena a “continuidade na execução de todos os convênios celebrados pelo Estado do Maranhão, inclusive os posteriores à data de 04/03/09, bem como restabelecer os efeitos financeiros, orçamentários e contábeis dos Decretos mencionados na inicial, até o julgamento final do mérito do presente Agravo de Instrumento.” Mesmo com a decisão do desembargador à manutenção dos convênios, eles voltam a ficar suspensos com a medida cautelar concedida pelo TCE-MA.

Roberta Gomes/Imirante

Não houve troca de comando na Guarda Municipal de Presidente Dutra como se comenta nos quatro cantos da cidade. Em cada esquina o comentário corrente é que Roberliro, filho do folclórico João Graça Aranha seria o novo comandante da guarda em substituição ao sub-tenente Barbosa. Nada disso. Em contato com o blogue, o Secretário Municipal de Administração Gustavo Mamede disse que a prefeita Irene Soares está pensando em reorganizar o trânsito da cidade, para isso vai ativar a guarda do trânsito, cujo comandante será Roberliro, Barbosa continua no comando geral da GM. O assunto tem causado desconforto entre os próprios membros da instituição, eles alegam que todos os guardas foram aprovados em concurso público realizado pela prefeitura e receberam treinamentos e orientações em diversas áreas. “Depois de tudo isso agora sou obrigado pela prefeita a ser comandado por uma pessoa que está entrando pela janela sem nunca ter recebido um só treinamento, aliás, ele não sabe nem como funciona a Guarda Municipal”, afirmou um guarda que não quis se identificar.

Aquartelados.

Há mais ou menos um ano e meio os guardas municipais estão aquartelados em sua sede no antigo prédio da torre de TV, não saem para trabalhar alegando falta de condições de trabalho, eles reivindicam melhores salários, adicional de periculosidade e uma viatura, promessa da prefeita durante a campanha eleitoral de 2004. Enquanto seus pleitos não são atendidos eles ficam por lá, contando piadas e jogando carteado e o contribuinte pagando a conta de seus salários.

Desvio de finalidade.

O grande problema da Guarda Municipal é o desvio de finalidade para o qual ela foi criada. O comandante da 11ª Cia Independente da Polícia Militar de Presidente Dutra na época, contratado  pelo então prefeito Joaquim Figueiredo para implantar a GM, colocou na cabeça desses “meninos” que eles deveriam agir como militares e não na defesa do patrimônio público conforme reza em seu estatuto. Fardados e armados com cacetetes, uns até com armas de fogo, foram para as ruas. Abordaram veículos, motos, prenderam gente e bateram em bêbado. Fizeram arruaça até no balneário Tiúba em Tuntum respaldados por uma suposta autoridade que haviam lhes dado. Logo os guardas ganharam a antipatia da população e passaram a receber ameaças de taca e de morte. Talvez esse tenha sido o verdadeiro motivo da prefeita Irene Soares ter os colocados na “geladeira”. A sociedade espera uma resposta urgente dos poderes competentes.

A saída de Jackson Lago do governo do estado tende a refletir e muito na política de Presidente Dutra, pelo menos no que diz respeito aos cargos estaduais. Alguns dos políticos profissionais locais que embarcaram nessa, atraídos por promessas de Lago, agora estão prestes a naufragarem junto com ele. O rateio dos cargos estaduais locais chegou a ser escandaloso. O atual vice-prefeito Zezão empregou boa parte de seus parentes, tudo em nome de uma liderança que diz ter no município. A prefeita Irene Sereno também foi beneficiada. Se não ganhou cargos importantes, ganhou polpudos convênios. O grupo Jurandy/Juran é outro que não ficou de fora da mamata Jackista emplacando parentes em alguns cargos chaves. Com a posse da senadora Roseana Sarney, resta saber qual o caminho que esses profissionais da política irão seguir: Se manterão na oposição ou irão tomar bênção ao novo governo?

Zezão.

Mesmo sendo somente vereador na época, Zezão conseguiu nomear pelos menos três parentes nos melhores cargos. Mariinha Martins (irmã) é Gestora da Educação, Carlos Alberto Nunes, o Babé (Sobrinho) é Diretor Operacional da Caema e Marinete Martins (esposa) é Gestora da Saúde

Jurandy

O grupo do ex-prefeito Jurandy Carvalho também desfruta das benesses do governo da libertação. Juran é gestor da Aged, o genro de Jurandy (Clailson) é funcionário do Deint, Jurivaldo Carvalho (irmão) é gestor adjunto da Educação.

Irene

A prefeita Irene não se preocupou em nomear quase ninguém, contentou-se apenas em adquirir convênios, muitos convênios. O governo foi rápido ao liberar esses convênios e conivente com sua execução, ao não fiscalizá-los de forma correta. Portanto não se iludam se esse mesmo pessoal continuar com o governo Roseana. Não sei se digo: “Que eles precisam uns dos outros” ou “Se eles se merecem”. E o povão? Ah! Esse é um “problema” fácil dos políticos resolverem. Ano que vem tem eleição e tem sandália, telha, tijolo, dentadura… 

Todas as etapas do processo de cassação do governador Jackson Lago já foram concluídas antes do julgamento final, inclusive com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça sobre os recursos de embargos declaratórios apresentados pelos seus advogados e as contra-razões dos advogados roseanistas. Pelo fato do relator ministro Eros Graus (foto) ter viajado para a França e só retornar possivelmente na segunda-feira dia 13 de abril, o processo deverá ir a plenário para votação na sessão seguinte ao seu retorno. Quer dizer; mesmo cassado o velhinho ainda tem mais alguns dias de fôlego, um presentinho prá não passar a páscoa triste.

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve iniciar hoje a contagem regressiva para o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo governador Jackson Lago (PDT) contra a decisão de cassar o seu mandato. Ontem, o ministro-relator Eros Grau encaminhou o processo (incluindo o Acórdão do dia 3 de março e os embargos) ao Ministério Público Eleitoral, que o devolveu com o despacho de que não interporá recurso. Os advogados da coligação “Maranhão – A Força do Povo” vão interpor hoje as contrarrazões aos embargos de Jackson Lago. A partir daí, após nova ciência do MPE, o processo estará pronto para ser apreciado no plenário da Corte Eleitoral. Segundo explicou o advogado Erick Janson Marinho, que atua na banca da coligação autora do processo, ao receber ontem o inteiro teor dos autos, o representante ministerial teve ciência, também, dos Embargos de Declaração. “O MPE já conhece dos recursos de Jackson e decidiu não apresentar questionamentos. Nós estaremos de plantão no TSE para apresentar nossas contrarrazões”, disse Marinho.

Tramitação

De acordo com o “Sistema de Acompanhamento Push” do TSE, o processo de cassação de Jackson Lago foi encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral ontem, às 16h06, já com os Embargos de Declaração juntados ao processo no dia 3 de março. Às 18h35, foi juntada a manifestação do MPE com o seguinte teor: “O Ministério Público Eleitoral manifesta-se no sentido de não interpor no caso nenhum recurso”. Às 18h49, o ministro Eros Grau deu o seu despacho, abrindo novo prazo de três dias, desta vez para os embargados (a coligação “Maranhão – A Força do Povo”). É a partir desse novo prazo que começa a contagem regressiva. Os autores da ação não vão esperar os três dias para apresentar as contrarrazões, que devem ser protocoladas na manhã de hoje. “A expectativa é que ainda hoje essas contrarrazões sejam encaminhadas ao MPE, para nova vista. Se isso ocorrer da forma como ocorreu nos embargos, o processo estará pronto para ser votado no TSE”, explicou Erick Janson Marinho. Segundo os advogados da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, a partir da ciência ministerial o relator Eros Grau pode levar o processo independente de prévia inclusão na pauta de julgamentos. As sessões no TSE acontecem às terças e quintas-feiras. As duas últimas sessões antes da Semana Santa ocorrem hoje e na terça-feira, dia 7 de abril.