BRASÍLIA – Após dois adiamentos em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar nesta terça-feira (3), com o voto do ministro Félix Fischer, que havia pedido vista para melhor examinar o processo, o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O gabinete do ministro já confirmou que ele levará seu voto ao plenário na sessão com início previsto para as 19h. Lago e seu vice, Luís Carlos Porto (PPS), são acusados pela coligação Maranhão: a Força do Povo, da então candidata Roseana Sarney (PMDB), de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), para eleger o seu sucessor. Entre as infrações que teriam sido cometidas na campanha eleitoral estão doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência ilegal de recursos públicos, distribuição de combustível e de material de construção. A Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação de Jackson Lago, ao apontar “desvio de finalidade em numerosos convênios”. Mas a defesa do governador afirma que não existem provas concretas dos supostos desvios. Em 18 de dezembro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, pela supostas práticas de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006. Grau também votou para que fosse dado posse no governo a Roseana. Em seguida, o ministro Fischer pediu vista para melhor analisar o caso. Em 10 de fevereiro deste ano, houve uma primeira tentativa no TSE de retomar a análise do processo, mas, na oportunidade, o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido, por motivo de foro íntimo, de participar do julgamento do pedido de cassação. O ato resultou na convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para substituir Barbosa, o que, segundo os ministros do TSE, exigiria a renovação do julgamento, com novo relatório e nova manifestação das partes. Diante disso, o julgamento foi remarcado para o dia 19 de fevereiro, data em que o ministro Fernando Gonçalves se sentiu mal antes do início da sessão e foi encaminhado ao Instituto do Coração (Incor). O imprevisto resultou em novo adiamento. O voto do relator permanecerá computado na retomada do julgamento. No mês passado, o TSE confirmou a cassação dos mandatos do do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Assumiu o governo da Paraíba o ex-senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no pleito.

Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil

Os vereadores de Presidente Dutra talvez sejam os “trabalhadores” que têm a mais “árdua” luta de trabalho do planeta. Entramos no segundo mês do período legislativo e apenas uma sessão foi realizada; a de abertura no último dia 15 deste mês, veio o recesso de carnaval sem sessão e hoje mais uma vez não aconteceu. A não realização das sessões ordinárias nas manhãs das segundas-feiras deixa no ar uma certa insatisfação no eleitor que apesar de tudo, ainda acha tempo pra comparecer ao prédio câmara e sai de lá frustrado, por que quem deveria e teria a obrigação de está presente, no caso os vereadores, esses sim, não dão as caras. Qualquer motivo é desculpa pra degolar uma sessãozinha, o de hoje foi por causa da morte do pai de uma funcionária da prefeitura. Se a moda pega, é torcer pra que não morra nenhum parente de funcionário da prefeitura, senão os nossos laboriosos Edis não trabalharão. E como ficam os eleitores que votaram e através dos seus impostos pagam o salário deles?

Em tempo: A Câmara Municipal de Presidente Dutra deveria realizar duas sessões ordinárias por semana, às Segundas e Sextas-feiras. Se os vereadores conseguirem se reunir pelo menos nas Segundas, a população penhoradamente agradece.

Se depender do presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral ministro Carlos Ayres Brito, o julgamento do recurso que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago e de seu vice Luis Carlos Porto vai acontecer mesmo na terça-feira dia 3 de março. A coligação Maranhão, a Força do Povo, que apoiou a candidatura de Roseana, acusa o governador e o vice de cometerem irregularidades ao se beneficiarem de mais de 1,8 mil convênios, assinados pelo seu líder ex-governador José Reinaldo Tavares, totalizando R$ 806 milhões, que teriam o objetivo de cooptar prefeitos e líderes políticos para a campanha com o objetivo levá-lo ao poder. Os advogados de defesa negam que Lago e seu Vice tenham cometidos irregularidades na eleição de 2006. O julgamento já foi adiado por três vezes. Em dezembro do ano passado o ministro Félix pediu vista, o tribunal entrou de recesso, em fevereiro foi a vez de Joaquim Barbosa, tido como um dos ministro mais corretos, não se sabe o porque “se declarou impedido” de participar da sessão, foi substituído por Ricardo Lewandowski que alegou não conhecer o processo por causa disso pediu uma semana para apreciá-lo, de volta, o julgamento foi adiado novamente, desta vez o ministro Fernando Gonçalves passou mal e não pode participar. O presidente da corte Carlos Ayres Brito poderia perfeitamente continuar com o julgamento, mas decidiu adiar porque Gonçalves teria dito a Ayres que gostaria de participar tendo inclusive o seu voto por escrito. Numa tentativa desesperada de escapar da cassação, Jackson Lago contratou para atuar em sua defesa, o ex-presidente do TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek que sustentou em sua oratória que “o pedido de cassação é uma tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. Perguntar não ofende: Seriam os ministros do TSE os golpistas, já que os mesmos irão julgar o governador?

Lago começa perdendo.

            No momento que o julgamento começar, o governador Jackson Lago já começa perdendo, pois tem contra si o voto do ministro Eros Graus que votou em dezembro pela cassação dele e de e de seu vice e pela posse de Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006. Eros Grau concordou com o devastador parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, que pediu a cassação dos dois e a diplomação de Roseana. Para o vice-procurador Xavier, “ocorreu um despudorado e flagrante abuso e malversação de dinheiro público”.

            Na tentativa de sensibilizar a opinião pública, partidários do governador Jackson Lago e membros do PDT estão acampados em frente ao Palácio dos Leões, num movimento que apelidam de “Balaiada”. Durante este período de pré-cassação, também apareceram por aqui para hipotecar apoio a Lago, pessoas como João e Janete Capiberibe, cassados por compra de votos no Amapá e João Pedro Stédile arruaceiro que se traveste de sem-terra para se dar bem.

Figuras tarimbadas e conhecidas nacionalmente mas por suas traquinagens do que por suas lideranças propriamente ditas. Façam suas apostas, a sorte está lançada. Nesta terça-feira, se não acontecer nenhum “fato novo ou estranho”, Jackson Lago será julgado. Se for inocentado, vamos ver se a partir daí ele diz o que realmente veio “Libertar” no maranhão. Se for cassado, pior ainda. Vai responder a outro processo, o da Operação Navalha da Polícia Federal já denunciado pelo Procurador Antonio Fernando Sousa que o acusou de fazer parte do bando Gautama que surrupiou recursos públicos de obras inexistentes no maranhão. Vamos aguardar.

Em tempo: Acompanhe aqui no Blogue as notícias do julgamento do governador Jackson Lago durante todo o dia de terça-feira.

SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação civil pública exigindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) restabeleça os serviços destinados ao atendimento às etnias indígenas Guajajara, Kanela e Timbiras em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras. O MPF quer que a Funai instale, no prazo máximo de 45 dias, uma unidade descentralizada na região, destinada ao cumprimento de suas finalidades institucionais, com servidores públicos, instalações físicas e equipamentos necessários ao cumprimento de suas funções. As atividades da Funai em Barra do Corda foram interrompidas em 2007, após o fechamento do Núcleo de Apoio Local para reformulação administrativa, deixando os indígenas sem a assistência adequada. Além de dispensar todos os agentes que atuavam no Núcleo, a presidência da Funai determinou também a retirada das instalações de todos os documentos públicos e particulares e computadores que lá existiam para reavaliação. O atendimento aos indígenas passou a ser feito então por servidores públicos que se deslocam ao município periodicamente, o que não atende à demanda dos serviços em uma região com grande concentração de indígenas. A fundação afirmou que iria retomar as suas atividades ainda em 2007, já com o novo modelo administrativo, o que não aconteceu. O MPF/MA constatou em seguida que os núcleos foram fechados não para reestruturação administrativa, como alegou a Funai, mas sim em razão de irregularidades e desvios dos servidores então lotados na unidade. Notificada pelo MPF, a fundação comprometeu-se a retomar as atividades com os indígenas em 2008, o que também não cumpriu. Em diversas reuniões na Procuradoria da Republica os indígenas protestaram contra a situação, chegando mesmo a bloquear a BR 226 entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú, e até ameaçar a derrubada de torres de transmissão de energia. O MPF/MA enviou então recomendação à Funai, que comprometeu-se a regularizar a situação dos indígenas, mas até agora nada fez, assim como não cumpriu os compromissos assumidos perante o Procurador da República.

Com informações da Procuradoria da República no Maranhão.

O eterno candidato Orleans Carvalho (PRB), sempre derrotado em todas as eleições que já disputou em Joselândia, agora saiu com mais uma, quer por que quer levar as eleições municipais para um terceito turno, tanto que a coligação Muda Joselândia que teve Orleans como candidato está questionando no TSE – Tribunal Superior Eleitoral a realização de mais pleito municipal, coisa de quem não tem o que fazer, isto porque já houve um segundo turno, ou seja uma segunda eleição em Joselândia no último dia 25 de Janeiro, quando foi eleita Maria Edila Queiroz Abreu, mãe de Marcelo Queiroz (PMDB) que disputou a eleição em outubro do ano passado contra Orleans e teve sua candidatura cassada pela juiza Andréia Cysne Frota Maia da comarca de Presidente Dutra por suposta compra de votos durante a campanha. Em janeiro Orleans Carvalho não conseguiu sequer manter sua candidatura dentro do próprio grupo para disputar a eleição, cabendo o sacrifício a Ari Soares, filho do ex-prefeito Arió, que perdeu a eleição por uma diferença de 1.372 votos. No recurso a coligação de Orleans pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do maranhão julgue novamente os recursos apresentados por ela alegando que a decisão do mesmo TRE que manteve a cassação de Marcelo Queiroz “deixou de assentar quanto à desnecessidade da realização de nova eleição no município, ou seja, que o segundo colocado, ora embargante, seria declarado eleito”, com base na legislação eleitoral. Para Orleans Carvalho, não importa os meios, ele quer ser prefeito de Joselândia de qualquer maneira, menos pelo voto, porque a população já disse por diversas vezes também através do voto que não o quer como prefeito. Dar prá entender uma criatura dessa?

Complemento de informações Folha online.