Atualmente, basta preencher formulário, assinar e enviar com cópia da CNH.

SÃO PAULO – A transferência de pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ser feita com reconhecimento de firma a partir de julho deste ano, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como é atualmente

Até essa data, quando o proprietário recebe o aviso de uma multa com seu veículo que ele não tenha cometido, há a possibilidade de ele repassar a pontuação para o verdadeiro autor da infração, somente preenchendo e assinando um formulário que aparece no aviso de multa, que precisa conter também a assinatura do condutor infrator. Esse formulário deve ser enviado via correio -ou entregue diretamente- ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), junto com uma cópia da CNH do infrator. Há um prazo para que isso seja feito.

Como fica

De julho em diante, esse procedimento continua valendo, mas será necessário também ir a um cartório reconhecer assinaturas do proprietário do veículo e do autor da infração no formulário. A opção é ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e ambos assinarem o formulário na frente de um funcionário desses órgãos.

Um dos objetivos do Contran com a medida é coibir fraudes. Na mesma resolução onde criou a nova regra para a transferência de pontos, de 28 de outubro de 2010, o conselho determinou que “os órgãos de trânsito deverão adaptar seu sistema de informática para possibilitar o acompanhamento e averiguações das informações de reincidência de indicação de condutor infrator”. Essa resolução entraria em vigor 360 dias após a publicação, mas a data para que entre em vigor foi alterada para 1º de julho deste ano por meio de uma deliberação, em setembro passado.

Com informações do imirante.com

Pela primeira vez em Presidente Dutra o setor de saúde será comandado não por um Secretário ou Secretária e sim por uma Equipe de Gestão. A informação foi repassada por uma fonte com trânsito dentro da administraçao Irene Soares. A coisa está tão feia na Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS que a prefeita preferiu manter Terezinha Cruz no cargo, mas sem nenhum poder de decisão e entregou todo o comando a uma equipe de gestores com conhecimento na área. Da equipe participam médicos e outros profissionais de saúde. “A situação chegou a um ponto tão crítico que ninguém mais sabe quem manda e quem não manda dentro da SEMUS”, afirma um enfermeiro. É por causa desta situação que ninguém quis aceitar o convite para assumir de fato e de direito a pasta. Surgiram rumores em torno de alguns secretariáveis como o pré-candidato Biné Soares (PTB), Pedro Muniz, que desmentiu o convite e por último o médico Orlando Gomes. Em contato por telefone com este blogueiro o Dr. Orlando se limitou dizer: “que eu saiba a secretária de saúde é a Doutora Terezinha”.
O médico Orlando Gomes, na opinião muitas pessoas ligadas à saúde, seria o nome ideal para tentar consertar o desmantelado setor de saúde do município, mas encontra dois empecilhos: O pouco tempo que resta de administração e o fato de ser prestador de serviços conveniados do SUS. Se o Dr. Orlando fizer parte desta equipe “salvadora”, como informado ao blogue, pelo menos vamos ter no comando da saúde uma pessoa que realmente entende do assunto.

O deputado Rigo Teles (PV-Foto) informou que a governadora Roseana Sarney (PMDB) garantiu – durante reunião com ele, com o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza “Nenzim (PV) e com vereadores da região Centro Sul do Maranhão – que a Sinfra vai executar e entregar, antes do final do seu governo, o asfaltamento do trecho de 50km da MA-012, que interliga os municípios de São Raimundo do Doca Bezerra e Barra do Corda. Segundo Rigo, inicialmente a governadora Roseana Sarney assinou a ordem de serviços, orçada em mais de R$ 35 milhões, para o asfaltamento da MA-012, interligando os municípios de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra. “A primeira parte dos serviços já foi iniciada pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra)”, garante. Teles afirmou que o asfaltamento da MA-012 é fruto de sua luta, a pedido da população, durante 13 anos de mandato na Assembleia Legislativa. “A obra é a realização de um antigo sonho do povo das regiões Central, Centro Sul e Mearim do Estado do Maranhão”, disse.
INTEGRAÇÃO
O parlamentar ressalta que sua luta para promover a integração do Médio Mearim e da região Centro Sul do Maranhão conta com o apoio dos prefeitos Manoel Mariano de Souza, o “Nenzin (PV)” (Barra do Corda), Chico Moreno (São Raimundo do Doca Bezerra), São Roberto (Dr. Jerry Adriani), de Esperantinópolis (Mário Jorge) e vereadores da região.
Segundo o deputado, o asfaltamento do trecho de MA-012 é um antigo sonho de cerca de 30 mil pessoas, residentes nos povoados de Barra do Corda de Sumaúma, Cacau, Ipiranga (com projeto de emancipação política), São José do Mearim, Montevideu, Barro Brano, Centro dos Ramos, Três Lagos dos Manducas, Cajazeiras.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Rigo Teles

CASO ‘CHICO RIOGRANDENSE

Logo após a morte do ex-prefeito de São José dos Basílios Francisco Ferreira de Sousa ocorrida há pouco mais de uma semana, começam a aparecer indícios dos reais motivos do assassinato de Chico Riograndense como era mais conhecido. Acompanhe a seguir matéria do Jornal Pequeno.

POR OSWALDO VIVIANI

O envolvimento do ex-prefeito Francisco Ferreira Sousa, o ‘Chico Riograndense’, de 69 anos, com crimes de encomenda em São José dos Basílios (a 396 quilômetros de São Luís) pode ter sido a motivação de seu assassinato, ocorrido, na manhã de sábado (7). ‘Chico Riograndense’ – gestor de São José dos Basílios por dois mandatos (2001 a 2004, pelo PP, e 2005 a 2008, pelo PFL) – foi morto com 5 tiros de pistola calibre 380, disparados pelo ‘garupa’ de uma moto prata, à altura do Povoado Poção, quando o ex-prefeito voltava de carro de uma das fazendas que possuía na região. O Jornal Pequeno apurou que em ao menos 7 assassinatos, ocorridos desde a década de 90, ‘Chico Riograndense’ apareceu como suspeito de ser mandante ou de ter envolvimento com supostos mandantes. A acusação chegou ao JP por meio de militantes de movimentos sociais que atuam na região maranhense dos Cocais.

As vítimas dos homicídios, segundo a denúncia que chegou ao JP, foram:

‘Zezim Capeta’ (ex-‘prestador de serviços’ de ‘Chico Riograndense’, morto a tiros por dois pistoleiros em 1994; cobrava uma dívida do ex-prefeito;

Rubem (filho de ‘Zezim’, investigava o assassinato do pai; Rubem e um homem que estava com ele foram mortos a tiros);

‘Chiquinho Borges’ (irmão do ex-prefeito Wilson Borges, espalhava em São José dos Basílios não ter medo de ‘Riograndense’; outro homem que estava com Borges numa moto também foi morto; ambos, a pauladas);

Pedro Mendes (também assassinado a pauladas, no Povoado Mucunã, dias depois de discutir com ‘Chico Riograndense’ por causa de um terreno);

‘Pires’, do município de Dom Pedro (morto a tiros; cobrava um débito de ‘Chico Riograndense’);

Josemir (morador do Povoado Altamira; trabalhou num posto de combustíveis de ‘Riograndense’, localizado no Povoado Serra do Dico, e, ao ser demitido, levou o ex-patrão à Justiça do Trabalho; foi morto a tiros).

Todos esses casos devem fazer parte da investigação sobre o assassinato de ‘Chico Riograndense’, que desde segunda-feira (9) está a cargo do delegado Edmar Cavalcante, titular da Regional de Presidente Dutra.

Retrato falado – De acordo com a delegada Karla Simone Saraiva, que participou das investigações preliminares, os dois matadores do ex-prefeito terão seus retratos falados confeccionados ainda nesta semana, baseados no depoimento do trabalhador rural Loriel Pereira da Silva, que estava no Fiat Strada conduzido por ‘Riograndense’ quando o veículo foi atacado. Loriel foi baleado num dos braços, mas sem gravidade. Ele já informou à polícia as principais características físicas dos pistoleiros, que não usavam capacetes. Todos os tiros que acertaram ‘Chico Riograndense’ – quatro na cabeça e um no ombro – foram efetuados com a moto e o carro em movimento, segundo Loriel. Atingido, o ex-prefeito perdeu o controle do carro e saiu da estrada, indo parar num matagal.

A motivação do assassinato – cuja linha principal de investigação da polícia é crime de encomenda, já que nada foi levado da vítima – ainda é desconhecida. O motivo pode ser vingança, pelos assassinatos em que o nome da vítima foi envolvido, ou disputa política, já que ‘Chico Riograndense’ pretendia candidatar-se a prefeito nas eleições deste ano – agora, pelo PDT, partido ao qual se filiou no ano passado.

Natural de Pedreiras (MA), Francisco Ferreira Sousa, o ‘Chico Riograndense’, era considerado uma espécie de ‘coronel’ político de São José dos Basílios. Depois de se eleger por dois mandatos consecutivos, ele conseguiu fazer, em 2008, seu sucessor, João da Cruz Ferreira, o ‘João das Crianças’ (PDT), 49 anos.

O corpo de ‘Chico Riograndense’ foi sepultado na tarde de domingo (8), no Cemitério São João Batista, em Dom Pedro.

Visitado em junho de 2010 pelo JP na Estrada, São José dos Basílios é um dos municípios mais pobres da região maranhense dos cocais. A má gestão e o coronelismo sucateiam o município, que abriga pouco mais de 7 mil habitantes.

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