O Governo Flávio Dino (PCdoB) chega hoje (10) aos cem dias vivendo um inferno astral: depois do resgate espetacular de quatro perigosos detentos dos CDP de Pedrinhas, em São Luís, descobriu-se que o sistema de segurança do Estado também conseguiu perder uma submetralhadora que dispara mais de 800 tiros por minuto.

O Executivo também parece ter problemas para gerir o sistema de Saúde – umas das marcas do último mandato da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – e deve enfrentar dificuldades para contratar as Oscips que administrarão as unidades estaduais.

Mas três meses e dez dias de gestão não se resumem a isso.

Desde que assumiu, a administração do comunista tem vivido de altos e baixos e enfrentado as principais críticas por conta de tomar, na prática, atitudes que vão de encontro ao discurso pregado em campanha, ou mesmo na posse.

Senão, vejamos:

1 – “Não haverá distinção entre deputados da base do governo ou da oposição”- Flávio Dino no discurso de posse

– Base governista atua em bloco na Assembleia para rejeitar todo tipo de pedido de informações de oposicionistas; emendas parlamentares são negadas à oposiçao

2 – “Jamais olharemos a cor partidária de nenhum prefeito”, Flávio Dino novamente no discurso de posse.

– Durante o Carnaval, dos 217 municípios maranhenses, pouco mais de 50 receberam ajuda financeira do Estado; aliados como os prefeitos de Caxias e Tuntum receberam as maiores somas

3 – “Leões, agora vocês não vão mais rugir para o povo”, Flávio Dino em discurso na sacada do Palácio dos Leões, após a posse

– Governo acionou a Justiça para cortar 21,7% dos salários dos servidores; mudou também as regras de aposentadoria dos oficiais da PM e encaminhou 15 deles para a reserva na quarta-feira (8).

4 – “A partir do dia 1º de janeiro, o Estado comando o sistema penitenciário”, Flávio Dino em entrevista ao programa Roda Viva

– No domingo de Páscoa, quatro detentos do CDP de Pedrinhas foram resgatados após uma série de erros de gestão nos sistemas prisional e de segurança

Além de “esquecer” o discurso, o governo ficou marcado, ainda, por denúncias de favorecimento de parentes de secretários e aliados – práticas condenadas pelo governador como sendo a marca do grupo Sarney.

Nos casos mais notórios, foram confirmadas as nomeações, no segundo escalão do Governo, de parentes dos auxiliares Márcio Jerry (Articulação Política), Chico Gonçalves (Direitos Humanos) e Antonio Nunes (Detran).

O deputado federal José Reinaldo (PSB), que assumiria as Minas e Energia, também emplacou a esposa, como corregedora-geral.

Isso sem contar o já famoso contrato da Seplan com a Copiar Center Ltda, empresa de uma cunhada do subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador.

Positivos

Se não foi a mudança que o maranhense esperava, os cem primeiros dias de governo também não foram apenas de pontos negativos.

Na comparação mais próxima que se pode fazer, é correto dizer que os três primeiros meses de Flávio Dino foram melhores que o mesmo período do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Entre as principais ações desse período, destaque para a convocação de excedentes do concurso da Polícia Militar, seletivo para professores, anúncio de eleição para diretores escolares, convocação de concursados da Caema, CNH Jovem e a redução de custos com o estabelecimento de alguns novos contratos nas secretarias.

O Governo também marcou pontos com o Corpo de Bombeiros ao conseguir na Assembleia a aprovação da Lei Orgânica Básica (LOB) da categoria.

Mas não há muito mais do que isso.

E você, o que achou desses cem primeiros dias de governo?

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Por Gilberto Léda

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), para incluir as guardas municipais nos repasses de material de contrabando apreendido pela Polícia Federal.

O projeto original prevê a destinação 80% para uso das secretarias estaduais de segurança pública e 20% para uso da Polícia Federal. A emenda apresentada Hildo Rocha propõe que 40% sejam destinados às secretarias estaduais de segurança; 40% para as guardas municipais; e 20% para a Polícia Federal.

O deputado disse que o objetivo é reverter o quadro deficitário em que se encontram as guardas municipais. “A minha preocupação é atender uma categoria que presta um grande trabalho e precisa estar bem equipada. Na falta de recursos para equipar os órgãos que visam à segurança do cidadão, cabe ao parlamento buscar alternativas para atender essa carência”, declarou.

Rocha ressaltou   que a aprovação da emenda irá contribuir para aumentar o estímulo à fiscalização e ajudar a reequipar os órgãos de segurança que sofrem com a carência de equipamentos básicos. A tarefa de repassar o material apreendido, para entidades beneficiárias, ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esta semana para falar da Superintendência de Combate a Corrupção criada pelo governador Flávio Dino (PC do B). A deputada acusou o governo comunista de criar a pasta apenas para perseguir inimigos políticos. “Se não fosse para perseguir inimigos políticos seria de muita utilidade e deveria começar investigando membros do seu próprio grupo político”, disse a deputado. Num trecho mais à frente, Andrea Murad detonou o pecuarista Dedé Macêdo, pai do prefeito de Dom Pedro Hernando Macêdo a quem o acusa de crimes de agiotagem e de ter sido um dos maiores financiadores das campanhas eleitorais de Flávio Dino em 2010 e 2014. Abaixo o vídeo.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo o desarquivamento do seu projeto de lei 060/2014, que altera a Lei 6.169 e consolida os limites territoriais entre os municípios de Senador La Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz.

O democrata deixou claro que não quer criar embaraços aos prefeitos, mas com representante da região, tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde o povo, insatisfeito, protesta para pedir a solução do problema.

O parlamentar informou que o município de Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

Antônio Pereira informou ainda que mesmo com a população e  a área territorial reduzida, Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e funcionalismo dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.

LEI E LITÍGIOS

Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a   Lei de Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994.   Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.

A lei deixou “brecha” porque não houve consulta plebiscitária.  Em 2009, Buritirana acabou ganhando o direito de requerer o controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.

A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.

O prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.