O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou em pronunciamento na tribuna, que vai pedir audiência pública para discutir, na Assembleia, as mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos com o governo Federal.

O democrata entende que o assunto deve entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pois já foi discutido na Câmara dos Deputados, entre parlamentares, representantes do governo federal, estudantes e dirigentes de instituições de ensino superiores privadas de todo  o Brasil.

Para o deputado Antônio Pereira, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes dizem respeito ao acesso ao sistema do Fies, a conclusão e requisição de novos contratos e pedidos de renovação, pois todos estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior por meio do Fundo do governo.

Antônio Pereira lembra que o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, prometeu aos estudantes que as renovações de contratos do Fies serão garantidas, pois dos 1,9 milhão de contratos em vigência, 1,2 milhão já foram renovados. Em 2015, mais de 200 mil estudantes já se inscreveram para novos contratos.

DESPESAS E EXCLUSÃO

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, reclamou que os estudantes querem entender o que vai acontecer com os que já estão matriculados e passam dias e noites, acessando o site do Fies e encontrando mensagens de erros.     

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que as mudanças foram feitas sem ouvir as instituições. “Os estudantes não conseguem fazer o aditamento. Os alunos de medicina que mudaram de cidade estão tendo despesas enormes e não conseguem se inscrever no Fies”, revelou.

Já a vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, reclamou da exigência dos estudantes obterem 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies. “Com a regra, os estudantes de baixa renda serão excluídos do acesso ao ensino superior”, previu.  

Diante dessa realidade que provoca insegurança aos estudantes, Antônio Pereira prometeu mobilizar a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Roberto Costa (PMDB), para discutir a questão com representantes do Ministério da Educação, das universidades privadas e dos estudantes.

Com o objetivo de ouvir o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, acerca das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na última terça-feira (31). O deputado Hildo Rocha questionou se o governo federal teria condições de atingir a meta de 6 milhões de moradias até 2018. “”Fiz as minhas contas e os números apresentados por Vossa Excelência não fecham””, disse o parlamentar.

O deputado pediu agilidade na regularização de repasses do Minha Casa, Minha Vida, lembrou que os municípios com menos de 50 mil habitantes não foram bem contemplados nas fases 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida e defendeu que esses municípios sejam priorizados na terceira fase e cobrou a implantação imediata do programa pró-transporte. “O governo do Maranhão, assim como várias prefeituras, fizeram os projetos executivos para acessar os recursos do pró-transporte e até agora nada foi contratado.”

Em resposta aos questionamentos formulados pelo Deputado Hildo Rocha, o Ministro reconheceu que ainda há uma grande demanda na área de habitação, mas demonstrou otimismo quanto à continuidade do programa e garantiu que a meta será atingida. “O programa Minha Casa, Minha Vida, permanece como prioridade do governo federal e não será afetado pelas recentes medidas de ajuste fiscal”, afirmou. “A cada nova etapa, o programa vem sendo aperfeiçoado. Nos próximos dias será lançada a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, com previsão de contratação de três milhões de novas moradias em todo País”, esclareceu Kassab.

Kassab afirmou que o ministério das cidades está em entendimento com os ministérios do planejamento e da fazenda para ajustar o programa que tem como fonte de financiamento o FGTS.