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Dois elementos foram presos pela guarnição da Polícia Militar praticando assaltos pela cidade de Lago da Pedra. No momento da abordagem, policiais militares encontraram com os dois acusados, um revólver calibre 38, com cinco cartuchos intactos. Os dois elementos foram encaminhados para a delegacia e autuados em flagrante.

Santa Luzia do Tide

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Em Santa Luzia do Tide, na região de Santa Inês, três pessoas, dois homens e uma mulher, foram presas acusadas de tráfico de drogas. Com os acusados, a polícia encontrou 200 quilos de maconha acomodadas em sacos. De acordo com a polícia, um dos presos é de Buriticupu (o de azul) e o outro (de vermelho) é de Chapadinha.

Com prefeito de Central, Telino, vereadores, assessores e lideranças de Central do MaranhãoO deputado federal Hildo Rocha anunciou, nesta quinta (23), que destinará recursos de emendas parlamentares para construção de uma praça em Central do Maranhão. O compromisso foi firmado durante reunião, no escritório político do parlamentar, com a presença do prefeito, Telino Gonçalves (PMDB), secretários municipais, vereadores e lideranças do município. A reunião foi prestigiada pelo deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR).

Com lideranças de Cengtral do Maranhão

O parlamentar se comprometeu a incluir na programação deste ano recursos para a construção de uma praça na sede e afirmou que irá se empenhar para atender aos demais pleitos apresentados pelo prefeito: reforma e construção de escolas; estradas vicinais; pavimentação e construção de creches.

“O município precisa muito recuperar as escolas; a infraestrutura; o saneamento. Precisamos de muitas melhorias”, enfatizou Telino. “Vamos continuar com a parceria com o deputado Hildo Rocha porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Com a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária

Serrano

Ainda como parte da agenda de trabalho da quinta-feira, Hildo Rocha se reuniu com a prefeita de Serrano do Maranhão, Donária Rodrigues (PMDB). A gestora também apresentou ao deputado demandas do município, especialmente no que se refere a pavimentação de ruas, sistemas de abastecimento de água e implantação de uma academia municipal de saúde.

A crise financeira pela qual os municípios brasileiros estão passando também foi debatida durante os encontros do parlamentar com os gestores municipais. Rocha ressaltou que a falta de apoio do governo estadual tem contribuído para sufocar ainda mais as prefeituras maranhenses.

Flávio Dino com Simone Limeira

Acusada de receber R$ 8 mil em propina do líder indígena Uirauchene  Alves Soares, Simone Limeira (PCdoB), pediu hoje o afastamento do cargo de comissão, em reunião realizada no Palácio dos Leões.

O índio promete revelar novas conversas gravadas por ele com pessoas do governo, que também teriam pedido e até ofertado dinheiro pelo seu silêncio ou para garantir de forma fácil a liberação dos pagamentos para o transporte escolar, cerca de R$ 30 milhões.

Uirauchene teve uma conversa com o secretário de Articulação Política do Governo, o homem mais poderoso da República da Mudança, Márcio Jerry, pelo whatsapp, em que foi pedido que não faça manifestação (como a ocorrida no início de junho), e a garantia do pagamento atrasado.

Com a assessora exonerada hoje, em conversa pelo whatsapp, Simone pede dinheiro para conseguir intermediar a liberação do pagamento a uma empresa da mulher do índio , que opera com transporte escolar indígena na região de Grajaú.

A assessora diz que foi vítima de armação e informou que pediu afastamento do cargo para provar que é inocente. Porém, o indígena apresentou dois depósitos de R$ 4 mil na conta de assessora, mas ela teria pedido R$ 16 mil.

Ela informa que o primeiro pagamento foi para ajudar o carnaval de Grajaú, mas esqueceu que ao pedir o dinheiro ao índio alegou que ganha pouco, cerca de R$ 6 mil líquidos.

Abaixo a íntegra da nota oficial.

Venho por meio deste e em respeito ao povo de Grajaú, do Maranhão, aos meus colegas de partido e de governo, e da sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos acerca de denúncia contra mim veiculada em blogs e jornais a partir de declarações dadas pelo Sr Uirauchene Alves Soares. Antes de tornar esta nota pública, informo ter procurado pessoalmente a Assessoria Especial do Governo para prestar estes esclarecimentos e as providências que estou adotando.

Em primeiro lugar afirmo que o depósito feito em minha conta no último dia 17 de julho se trata de armação para atingir a mim e o governo. Jamais solicitei tal depósito ao Sr. Uirauchene nem com ele tratei em momento algum de assunto desse tipo. Só fiquei sabendo do depósito pelos blogs ontem à noite e hoje fiz o estorno do valor indevidamente depositado.

Quanto ao outro depósito, esclareço que no início do ano o Sr Uirauchene colaborou como patrocinador com recursos para a organização de atividades do carnaval em Grajaú, do mesmo modo que fizeram outras pessoas, incluindo amigos empresários da cidade.

Ao esclarecer estes fatos repudio com muita indignação tamanha e tão covarde armação contra mim, que sempre atuei em apoio as comunidades indígenas de Grajaú. Jamais, repito, atuaria de uma forma que tanto condeno e nem trairia a confiança dos que acreditam em mim.

É sabido que eu, na qualidade de assessora especial do Governo do Maranhão, tenho buscado mediar soluções sobre as demandas indígenas em geral e não somente a questão de transporte escolar indígena. Ressaltando que eu não tenho poder decisório para essa questão, sendo a Secretaria de Educação responsável por tratar deste assunto em específico. Jamais procurei a Secretaria de Educação para requerer pagamentos de quem quer seja.

Tenho minha consciência tranqüila e estou tomando as providências cabíveis. Certa da minha inocência, mas sabedora de que se trata de armação grosseira para atingir o governo, informo que hoje, após reunião citada em que prestei esclarecimentos, pedi meu afastamento da Assessoria Especial para provar em todas as instâncias que forem necessárias a minha total inocência.

Tenho uma vida limpa e uma atuação política ética, o que aumenta a minha indignação e sentimento de busca da verdade e da justiça.

Simone Gauret Serafim Lima Limeira

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Do Blog de Luis Cardoso

Texto contém 15 propostas de mudanças legislativas para equilibrar as contas de estados, DF e municípios.

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A Comissão Especial do Pacto Federativo concluiu a votação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE). O deputado Hildo Rocha, que é membro titular da Comissão, explicou que as 15 propostas contidas no documento visam, essencialmente, redefinir os critérios de partilha de recursos entre os entes federados.

Rocha enfatizou disse que atualmente a União fica com mais de 60% dos tributos arrecadados. Caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso nacional os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios passarão a ter maior participação na partilha do bolo tributário.

Das 15 sugestões de mudanças legislativas aprovadas pelo colegiado, cinco estão na forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), oito em projetos de lei, uma em projeto de lei complementar e uma em projeto de resolução.

Tramitação

Os projetos de lei, a critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderão seguir diretamente para análise do Plenário, pois tiveram seu mérito aprovado por comissão especial. A expectativa é que entrem na pauta já no início de agosto.

Já as PECs, como têm tramitação específica, serão inicialmente analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade, e, depois, por uma comissão especial específica.

Confira as propostas aprovadas pela comissão:

Propostas de emenda à Constituição

– aumenta o repasse ao FPE de 21,5% para 22,5% (0,5% em 2016 e 0,5% em 2017);

– inclui o critério população no rateio da cota-parte de 25% do ICMS para municípios (60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população; e 20% na forma que dispuser a lei estadual); 

– prorroga por 15 anos (até 2030) o prazo para aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente), com metade para agricultura familiar; e

– torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Atualmente, o fundo tem prazo de vigência até 2020.

Projetos de Lei

– zera alíquotas do PIS/Pasep sobre receitas de estados, DF e municípios ou de transferência para esses entes; 

– garante complementação da União quando gastos com professores passarem de 60% dos recursos do Fundeb;

– permite, para estados e municípios, uso de parte de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura;

– permite a estados e municípios cobrar de operadores de plano de saúde por atendimentos médicos nos serviços públicos de saúde;

– amplia prazo para os municípios acabarem com os lixões;

– aumenta repasse da União para o pagamento de merenda escolar;
– inclui reajuste anual do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, de acordo com o IPCA; e

– estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, Distrito Federal e municípios para complementação do custeio do transporte escola.

Projeto de Lei Complementar

– possibilita a antecipação de recursos do FPM, quando se constatar a queda de arrecadação.

Veja os comentários do deputado Hildo Rocha

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