As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).

Negociação
As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.

A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (1º), durante votação da PEC das eleições — Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara  dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda á Constituição (PEC) que adia as eleições municipais para o mês de novembro deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pela Calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para o dia 04 de outubro, e o segundo, para o dia 25 , com a aprovação da PEC, as datas foram alteradas, o primeiro turno acontece dia 15 de novembro, já o segundo turno será dia 29 de novembro. O texto base foi aprovado em primeiro  turno por 402  votos a 90, com quatro abstenções. No segundo turno essa vantagem aumentou foi de 407 a 70 e apenas uma abstenção. Como o texto base já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A Sessão de aprovação acontece na manhã desta quinta-feira (2).

Confira como fica o Novo Calendário.

 

Por: Dalvino Barbosa.

 

 

Dois dos principais grupos políticos costumam polarizar as disputas eleitorais no município de Vitorino Freire, o grupo dos Jacarés e o do Cururus. Atualmente, a prefeitura municipal está sob o comando do grupo Cururu, que impôs a candidatura da jovem Luanna Bringel (DEM), em 2016.

Luanna deve disputar a reeleição, com uma administração sem obras expressivas e com pouco trato junto à classe política. Nas eleições de 2018, vieram à tona uma série de denúncias sobre a participação da atual prefeita em empresas da área médica, que faturavam milhões em contratos com prefeituras. Uma delas, em sociedade com o marido, Rodolfo e a cunhada Lia Cavalcante Rezende, a CADI (Centro Avançado por Diagnóstico de Imagem) faturou 2 milhões, 435 mil, 619 reais e 60 sessenta centavos com o Hospital Djalma Marques, em 2018. Veja os documentos:

 

O ex-prefeito, José Leandro Maciel (PSD), começou a se manifestar nas redes sociais e, mesmo sem anunciar oficialmente ainda uma eventual candidatura ao cargo, já provocou inúmeras reações. Zé Leandro criticou em seus perfis a administração Luanna Bringel por fechar dezenas de escolas municipais nos povoados. Segundo ele, das 96 escolas construídas para atender aos alunos dos povoados, apenas 62 estão funcionando. Na postagem, ele mostrou documentos do Portal da Transparência do Governo Federal que mostram que, até este mês, mais de R$ 20,7 milhões já foram transferidos para as contas do município.

“É uma quantia bem expressiva. Difícil compreender como a moça que administra Vitorino Freire ainda não conseguiu abrir as escolas da zona rural, fechadas desde o início da gestão, e nem conseguiu recuperar as estradas. Isso sem contar com a arrecadação municipal e os repasses feitos pelo Estado”, comentou.

Nem bem iniciou um movimento, o ex-prefeito já provocou as mais diferentes reações da população, dividida em suas preferências. O estilo popular, mais próximo do povo poderá ser um contraponto à imagem que muitos eleitores têm de Luanna Bringel, inexperiente, controlada pelo clã que atualmente controla a prefeitura.

Desgastado por fraudes em seu currículo acadêmico, Carlos Alberto Decotelli entregou sua carta de demissão do comando do Ministério da Educação em reunião com Jair Bolsonaro nesta tarde. Planalto avalia substitutos

247 – O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotell, pediu demissão do cargo nesta terça-feira, 30, em reunião com Jair Bolsonaro. Segundo a CNN Brasil, Bolsonaro aceitou o pedido e providencia o anúncio do seu substituto.

Decotelli teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (25), mas não chegou a tomar posse, que estava marcada para esta terça-feira (30) e já havia sido adiada. As revelações de que Decotelli fraudou seu currículo, com doutorado (na Argentina) e pós-doutorados (na Alemanha) inexistentes foram o motivo do adiamento. ele também foi acusado de fazer plágio em sua dissertação de mestrado. 

Nesta segunda-feira (29) foi revelado que Decotelli, não estudou por dois anos na  Universidade de Wüppertal, na Alemanha, como divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e segundo consta no Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A instituição alemã esclareceu ao portal O Globo que o ministro conduziu pesquisas na universidade por um período de três meses em 2016, mas sem concluir qualquer programa de pós-doutoramento.

Já o reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, negou no Twitter nesta sexta-feira (26) que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli da Silva, tenha doutorado na instituição.

Integrantes de partidos do chamado centrão apostam em apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a resistência da equipe econômica à prorrogação dos repasses de recursos a municípios –medida que faz parte do acordo para que as siglas aceitem o adiamento da eleição municipal.

A avaliação é que, para atender à nova base na Câmara, Bolsonaro seria mais sensível aos apelos de partidos como PP e Republicanos do que ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os recursos que ainda não foram transferidos para cobrir outras despesas, como a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais.

O impasse com a equipe econômica envolve acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar os repasses de recursos a municípios. A transferência da União está prevista em medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), apesar da forte queda na arrecadação federal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou de videoconferência com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos representantes das cinco regiões do país na última segunda-feira (29). Os gestores apresentaram vários argumentos e defenderam o adiamento das eleições deste ano para 2022 em função do novo coronavírus: “É impossível realizar o pleito neste ano,” defenderam.

Dentre os argumentos apresentados no encontro virtual, o de maior peso destacou que não há garantias de se manter a integridade da saúde do eleitor. “É impossível garantir que o pleito aconteça com zero risco de contágios. Não há vacina e a aglomeração é parte do processo,” argumentaram.

Os gestores também ressaltaram ao presidente do TSE que, na prática, as campanhas municipais dependem muito mais do corpo a corpo do que da internet. Foram apresentados dados para sustentar a afirmação: mais de mil dos 5.570 municípios brasileiros não possuem sinal ou banda larga; entre candidatos a prefeito, vice e a vereador, serão mais de 500 mil no país; as estruturas para as campanhas devem incluir, por baixo, cinco milhões de cabos eleitorais, o que significa muita gente em circulação. E vão se mostrar preocupados com a questão econômica.

No inicio da tarde deste domingo (28), o prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema, se manifestou pela primeira vez após o trágico falecimento do seu filho, Rafael Seabra, de 32 anos, que morreu em acidente automobilístico na noite dessa sexta-feira (26).

Pela sua página do Instagram, o ex-presidente da Famem fez um comovente depoimento sobre a vida e perda do filho.

“Quanta dor sinto em meu peito e continuarei sentindo por tua ausência. Sua passagem foi muito curta por esta vida meu filho”, disse o pai que perdeu o filho médico.

Em outro trecho, Tema disse que daria sua própria vida em troca do filho.

“Meu querido filho, se eu pudesse daria a minha vida em troca pra você poder ter mais tempo pra construir a sua história, história essa que em pouco tempo deixou um legado que ninguém e nem mesmo o tempo poderá tirar de você.” Completou.

– Acompanhe ao lado a íntegra das palavras de Cleomar Tema…

Repercussão

A morte do jovem médico gerou uma comoção entre os maranhenses. Diversas entidades, políticos, médicos e população em geral usaram as redes sociais para dedicar palavras de conforto à família e amigos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, emitiu uma nota na qual externa profundo pesar pelo falecimento de Rafael Seabra.

O jovem era sobrinho do Desembargador Cleones Cunha.

“Desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda, ao tempo em que presta condolências e expressa os mais sinceros pêsames”, completa a nota assinada pelo Desembargador Lourival Serejo, Presidente do TJ-MA.

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Do Blog de Domingos Costa

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