A prefeita de Presidente Dutra Irene Soares (PRB – Foto) enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o projeto de lei 06/2011 que regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas. “Na mensagem a prefeita relata que “Em várias ocasiões tem ocorrido abusos e excessos por parte dos proprietários e profissionais de carros de som, ensejando na perturbação do sossego público e na paz social”. “O projeto de lei trata de assunto inerente ao interesse local, sendo da competência legislativa do município. A regulamentação faz-se necessária sob pena de inviabilizar o exercício do Poder de Polícia do Município, a quem cabe regular, fiscalizar e punir os infratores”, completa a mensagem. Apenas a publicidade eleitoral ficou de fora do projeto por se tratar de matéria que compete a União legislar.  No mesmo projeto de lei fica reconhecido o SINDPROV – Sindicato dos Profissionais de Propaganda Volante de Presidente Dutra e Região.

Passando da hora

A atitude da prefeita Irene Soares em querer regulamentar a propaganda volante é louvável, necessária e estava passando da hora. O que temos percebido nos últimos anos em Presidente Dutra é um verdadeiro absurdo, uma poluição sonora infernal, um desrespeito sem precedentes por parte dos proprietários de carros de som. Quando um veículo desses passa em qualquer rua do município, a baderna está criada: Não se pode atender telefone, conversar ou tirar aquele sono do meio dia, e o pior, estes profissionais não se preocupam se tem ou não alguém doente em casa quando passam pelas ruas. Alguns deles não baixam o volume do som nem em frente aos órgãos públicos, como escolas e hospitais, órgãos mais prejudicados. Um desrespeito total. O projeto, depois de aprovado e sancionado pela prefeita estabelece que o horário para propaganda volante seja de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas e os níveis de emissão de som serão os seguintes nestas áreas de atuação: 1) Residências Urbanas: 55 decibéis, 2) Centro Comercial: 65 decibéis, 3) Industrial e praças: 70 decibéis e a distância mínima entre cada carro é de 50 metros. Quem não obedecer a lei sofrerá advertência, multa e até cassação do alvará. A fiscalização ficará a cargo do fiscal de posturas do município. Depois de aprovado vamos disponibilizar todo o conteúdo deste projeto 006/2011 para que o cidadão possa conhecê-lo melhor e reclamar quando se sentir prejudicado.

A Enfermeira Vanessa Lucena teria que se “virar nos 30”, ou melhor, “nos 40” para trabalhar QUARENTA horas semanais no Centro de Saúde Dr. Eligio Abath em Presidente Dutra e outras QUARENTA horas semanais no Posto de Saúde da Vila Aparecida na vizinha cidade de Paraibano. Detalhe: A Enfermeira é contratada da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Dutra e concursada da de Paraibano. A pergunta é: Em qual das duas cidades, Vanessa Lucena dar prioridade no atendimento, já que são OITO horas de trabalho por dia em cada uma delas? A Câmara Municipal tem como função maior, fiscalizar irregularidades, desvio de condutas, nepotismo de administradores entre outras. Não em Presidente Dutra, onde o seu Presidente Itamar Lucena Lima não dar o exemplo de moralidade. Será que Itamar vai ter moral para criticar desmandos e atos de improbidade administrativa da prefeita Irene Soares? Vai reclamar o que há de errado na saúde, na educação, infra-estrutura? Vai não. Porque se abrir a boca vai perder a “boquinha” ou as “boquinhas”. A população de Presidente Dutra exige uma explicação plausível e urgente do vereador presidente Itamar Lucena Lima. Com a palavra o Ministério Público.

Confira no link abaixo o nome da Enfermeira na penúltima colocação da página 5:

http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Profissional.asp?VCo_Unidade=2109102455145

O vereador Ronaldo Pereira de Freitas (DEM – Foto) concedeu entrevista exclusiva ao blog e fala de diversos assuntos, entre os eles, sua posição política, sua atuação como vereador, do trabalho que vem desenvolvendo como Gestor Regional de Saúde do Estado e do concurso público municipal. Ronaldo falou ainda o que acha da administração da prefeita de Presidente Dutra Irene Soares e de sua relação política com a empresária Mirtes Brito Muniz. Uma entrevista para ser ouvida até o final.

Lembram quando falei (post abaixo) aqui do caso da guarda municipal Maria Zenate Maciel que ainda continua na folha de pagamento da Guarda conforme cópias enviadas à câmara municipal pela prefeitura? Pois é, um comentarista descobriu que a GM Zenate prestou vestibular no CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO de Brasília em 2010 e seu nome consta na lista de aprovados conforme link abaixo enviado pelo internauta. As mensalidades do UNIEURO variam de 598,00 (Administração) a 1.300,00 reais (odontologia). Como diz Décio Sá: “Quem pode, pode. Quem não pode põe no blog”.

Link do UNIEURO, confira a seguir a lista completa dos aprovados em ordem alfabética: http://www.unieuro.edu.br/vestonline/RelListaAprovados2.asp?DiaVes=14/8/2010&TipVes=A&CodVes=2&AnoVes=2010