O governador João Alberto e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniram-se, nesta quinta-feira (4), no auditório do Palácio dos Leões, com prefeitos dos municípios maranhenses onde serão construídas as unidades básicas do Programa “Saúde é Vida”. Ainda nos Leões, acontece, nesta sexta-feira (5), às 9h, outra reunião, desta vez com os prefeitos dos 112 municípios que deverão ser beneficiados com aporte financeiro para manutenção dos hospitais em funcionamento. Na presença de prefeitos, deputados estaduais e demais autoridades, o governador em exercício do Maranhão, reforçou a importância do programa para a melhoria da saúde dos maranhenses. “Este é, sem dúvida, um dos maiores programas do governo Roseana Sarney. Estamos aqui para junto de vocês, prefeitos, atender a necessidade de cada município. Esse sim é um governo transparente”, disse o chefe do Poder Executivo Estadual. Depois do lançamento feito pela governadora Roseana Sarney, a reunião com os prefeitos é mais um passo para a concretização do “Saúde é Vida”, que investirá R$ 350 milhões na área, até o próximo ano. A construção das unidades hospitalares e o apoio financeiro a ser repassado para os municípios sob a gestão estadual traduzem as linhas básicas e essenciais do Programa, que tem como objetivo aumentar a cobertura assistencial destinada às populações menos favorecidas do estado, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de saúde. No encontro desta quinta-feira (05), o governo estadual deu início ao processo de adesão dos municípios ao Programa. Para tanto, o secretário Ricardo Murad falou das responsabilidades de cada ente público na execução das ações e o governador João Alberto assinou Protocolo de Intenções ratificando o compromisso da governadora Roseana Sarney com a saúde do estado. Na sua fala, Ricardo explicou que o Estado arcará com todos os custos da construção e aquisição de equipamentos para as unidades básicas que contarão com 20 leitos. Às prefeituras beneficiadas, caberá somente disponibilizar um terreno regularizado de pelo menos cinco mil m², com rede de água e luz já existentes na área. “Este Programa é radical, muda totalmente o foco dos recursos do SUS aplicados nos municípios. É um absurdo que 169 municípios do Maranhão recebam apenas 9% e ganhem por cada habitante apenas R$ 1,54, enquanto existem outros 47 municípios em Gestão Plena que abocanham 57%, tendo uma renda per capita de R$ 9,34. No caso de São Luís, este número salta para R$ 17, porque a capital recebe 34% dos recursos restantes do SUS”, destacou ele. Segundo o cronograma do Programa, nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Saúde lança o edital de licitação das obras e entre os dias 9 e 12 de junho, recebe os prefeitos no período da manhã para assinar os termos de adesão, com a definição do terreno onde vai ser construída a unidade básica. “Os prefeitos podem ficar tranqüilos que vamos estudar cada caso. Se for necessário, beneficiaremos outros municípios com hospitais. Vamos estudar também a possibilidade de injetar recursos em unidades inacabadas. A nossa intenção é dar encaminhamento a todas as demandas”, destacou Ricardo Murad.          

Elogios

Muitos prefeitos e secretários de saúde se manifestaram sobre a execução do Programa. Todos elogiaram a iniciativa do governo estadual no esforço de reduzir as desigualdades relacionadas à assistência médica. Para a secretária de saúde de Lago Verde, Mary Márcia Alves, as ações do programa se fazem urgentes, e precisam atender as necessidades de cada município: “O prefeito Raimundo Almeida está há muito tempo tentando concluir um hospital construído na nossa cidade. Acho que essa pode ser a oportunidade”. Os deputados estaduais presentes na reunião também fizeram comentários sobre as ações do Governo. Para o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Chico Gomes, o momento agora é de unir forças, estado e municípios, na busca de melhorias para a saúde. “Louvo a iniciativa e fico contente porque o Programa não é um plano fechado, que não pode sofrer adaptações”, disse. O presidente da AL, deputado Marcelo Tavares, também falou sobre a importância de ouvir os prefeitos nesse processo. “Ainda não conhecia o Programa, mas agora posso dizer que é bastante positivo, principalmente porque a escolha dos municípios atende a critérios técnicos”, assinalou o parlamentar.

Com informações da SECOM-MA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 95/2003, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a dispensa por justa causa de empregada gestante somente poderá ser efetivada após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.  O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que assegurou ainda que, durante a tramitação do inquérito, é devido o pagamento de salário à empregada. A votação na CCJ teve caráter terminativo, ou seja, o PL não precisará ser submetido à votação em Plenário, sendo encaminhado diretamente ao Senado. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que não há necessidade de proceder à apuração de falta grave por meio de inquérito nesses casos quando a trabalhadora for provisoriamente instável. Segundo esse entendimento, a lei em vigor somente exige a medida no caso de empregados com antiga estabilidade decenal (artigo 492 da CLT) ou com a estabilidade assegurada aos dirigentes sindicais (artigo 543). “O projeto inverte isso, exigindo que a empresa, para demitir a funcionária gestante por justa causa, tenha de ir à Justiça”, compara o deputado Flávio Dino. Segundo ele, a medida se justifica como norma de proteção não apenas à maternidade da funcionária, mas principalmente ao bebê, já que a estabilidade financeira durante esse período de aumento de gastos familiares é fundamental para que a criança não seja privada de bens de primeira necessidade. “Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento bastante delicado, durante o qual dificilmente conseguirá outro trabalho”, ressalta Flávio Dino, lembrando que o trânsito em julgado da ação judicial pode levar anos. “Ao garantirmos o emprego da mãe, estaremos garantindo as condições básicas de vida do nascituro”, concluiu ele.

Com informações da Assessoria do Dep. Federal Flávio Dino

O ex-gerente regional de Presidente Dutra no governo Roseana Sarney, Flávio Trindade foi nomeado novo Diretor do DETRAN-MA em substituição ao Coronel Nogueira Lago, “rifado” do governo Roseana por incompatibilidade com o Secretário de Segurança Raimundo Cutrim. Flávio Trindade é uma espécie de coringa, joga em todas as posições dentro do governo, atualmente ocupava a Secretaria Adjunta de Articulação Política. Mestre em direito e professor da UEMA, Trindade é homem de confiança do governador em exercício João Alberto e figura de proa do PMDB do Maranhão. Durante o período que foi Gerente Regional de Presidente Dutra foi considerado um dos melhores gestores regionais, tendo feito um ótimo trabalho político na região, dando na reeleição de José Reinaldo uma grande vantagem sobre Jackson Lago na eleição estadual de 2002. O blogue deseja sucesso ao Dr. Flávio Trindade em mais esse desafio.

BRASÍLIA – Os lotes de devolução do Imposto de Renda (IR) passarão a englobar tanto os contribuintes com direito à restituição neste ano como as pessoas físicas que caíram na malha fina no ano passado, anunciou hoje (2) a Receita Federal. A medida será possível com a criação dos lotes multiexercício, que unificam o ressarcimento de declarações referentes a mais de um exercício fiscal. Para as declarações de 2007 para trás, no entanto, o pagamento continuará a ser feito em lotes residuais separados das restituições do ano corrente. “Como a Receita Federal reconstruiu os sistemas do Imposto de Renda de 2008 para frente, a mudança não abrange o IR de 2007 para trás, que continua do jeito que está, com os contribuintes tendo de aguardar os lotes residuais”, explicou o chefe substituto da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber. De acordo com a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, a mudança entrará em vigor no próximo dia 15, quando será pago o primeiro lote da restituição do IR de 2009 (ano-base 2008). “Esse lote já incluirá os contribuintes que caíram na malha fina no ano passado, mas foram liberados e passaram a ter direito a restituição”, ressaltou. Por causa de uma limitação técnica, a Receita conseguia liberar apenas quatro lotes de restituição por mês: um referente às declarações do ano atual e três lotes residuais de anos anteriores. Como o órgão tem de fazer o ressarcimento de até seis exercícios fiscais – um do ano corrente e os demais referentes aos cinco anos anteriores -, o governo excluía e deixava de pagar os lotes da malha fina de dois exercícios a cada mês. Na prática, explicou Faber, as restituições dos lotes residuais só eram pagas a cada três meses. Dessa forma, os contribuintes tinham de esperar até 90 dias para ter acesso ao dinheiro. Agora, os contribuintes passarão a receber a restituição no mês seguinte. “Mesmo quem caiu na malha fina de 2007 para trás será pago com mais agilidade. Nos próximos anos, os lotes de restituição englobarão os exercícios fiscais desde 2008. Dessa forma, as devoluções de imposto no próximo ano abrangerão tanto as declarações de 2010 como os lotes de malha fina de 2008 e 2009. As declarações de 2005 a 2007, no entanto, continuarão a ser pagas em lotes residuais. A transição para a nova modalidade, segundo a Receita Federal, só estará completa a partir de 2013, quando todas as restituições serão pagas em lotes multiexercício porque as devoluções de declarações anteriores a 2008 já terão sido concluídas.

Com informações do Imirante.com

Enviado em 25/05/2009 às 7:50

Reforma Política

Sobre a reforma política desse país em tenho algumas solicitações:
1-Sobre a lista fechada:
Eu até concordo em lista, deste que os nomes de que vai ocupar o cargo sejam escolhidos em convenções como os dias de hoje, e que os eleitores fiquem conhecendo os representantes uns meses antes do dia da votação, e que tenha representante de todas as cincos regiões de cada estado.
Por exemplo:
Se o maranhão tiver 20 (vinte) cadeira na câmara , se agente dividir o maranhão em cinco regiões,pois cada partido tem que colocar 4 (quatro) representante por região para concorrer à câmara e não pode colocar mais que dois representantes da mesma cidade.
E assim os eleitores podem escolher o partido que tem os melhores nomes para lhe representar.
E se um dos integrantes desta lista vier se envolver em corrupção,quebra de decoro parlamentar e outras leis existentes hoje,não só ele perde o mandato mais o próprio partido com todos os representantes do seu estado, e vindo assume o segundo partido mais votado do seu estado.
2-O voto obrigatório:
Acabar com o voto obrigatório,deixar os eleitores livres para escolher se vota ou não numa eleição,com isso deixa de ter muito votos brancos e nulos.
3- Campanha:
No meu ponto de vista três meses para uma campanha e muito longa, então eu proponho apenas um mês de campanha.
E a propaganda política gratuita nas TVs e nos rádios, só poderá ser no mês de campanha,se algum partido vier fazer propaganda antes da campanha das eleições os partidos terá que arca com todas as despesas.
4-Mandato:
Também a minha sugestão e diminui o numero de deputados, senadores e vereadores.
Na câmara dos deputados teria que passar de 513 para 342 (que ainda e muito) e no senado de 81 para 54 ficando apenas dois representantes de cada estado, e também aumentar de 4 anos para 6 anos os mandatos de Presidente, Governadores, Prefeitos, deputados estaduais e federais e vereadores, e diminui os mandatos dos senadores de 8 anos para 6 anos.
E também uma pessoa só pode exercer dois mandatos em cada casa.
Por exemplo:
Um vereador só pode exercer dois mandatos como vereador de seu município e não poderá ser candidato em outro município , um deputado estadual só pode exercer dois mandatos como deputado estadual no seu estado e não poderá ser candidato em outro estado, o deputado federal só pode exercer dois mandatos como deputado federal para representar seu estado e não poderá ser candidato em outro estado, um senador só pode exercer dois mandatos como senador para representar seu estado e não poderá ser candidato em outro estado,um prefeito só pode exercer dois mandatos com prefeito no seu município e não poderá ser candidato em outro município, um governador só pode exercer dois mandatos como governador no seu estado e não poderá ser candidato em outro estado e o presidente só pode exercer dois mandatos de presidente no seu país.
Obs.Assim acabaria com esses políticos repetitivos em nosso país, por que cargo político não é profissão, como hoje estamos vendo em nosso país um deputado e um vereador que passa de cinco a oito mandatos consecutivos. E assim também diminui a corrupção no executivo e no legislativo.

Ferreira
Carlos.ferreira@ig.com.br

Caiu para o juiz Ney Bello Filho, da Justiça Federal do Maranhão, a tarefa de citar Jackson Lago para que ofereça defesa preliminar no processo em que a Procuradoria Geral da República o acusa de peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. A carta de ordem (precatória de um tribunal para uma instância judiciária inferior), enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), já está publicada no saite da seção do Maranhão, http://processual-ma.trf1.gov.br/Processos. O número do processo é 2009.37.00.003638-8.
É possível que Ney Bello Filho se declare impedido de atuar no processo, com fundamento no artigo 252 do Código de Processo Penal. O pai dele, o engenheiro Ney Bello, ex-secretário da Infraestrutura dos ex-governadores José Reinaldo e Jackson Lago, é réu no mesmo processo criminal. Em 2007, juntamente com Zé Reinaldo, Paulo Lago e outros, Ney Bello chegou a ser preso e conduzido a Brasília pela Polícia Federal, na chamada Operação Navalha. Jackson, também denunciado pela PGR, não pôde ser imediatamente processado porque a Assembleia Legislativa do Maranhão negou a licença requerida pelo STJ. A recente cassação do mandato dele por corrupção eleitoral removeu o obstáculo formal. Quando Ney Bello foi preso, Jackson eximiu-se da responsabilidade, alegando que apenas mantivera no cargo uma pessoa da equipe de Zé Reinaldo. Mas ele é seu secretário também, argumentou um jornalista. A resposta — vista e ouvida na TV — foi contundente:

— Você é que está dizendo que ele é meu secretário. Que eu saiba ele está é preso.

Além dos sobrinhos Alexandre e Paulo Lago, também está sendo processado o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Jackson, Wagner Lago, irmão do ex-governador. Todos são suspeitos de autorizar ou favorecer pagamentos ilegais e receber propinas, num esquema ancorado pela construtora Gautama, de Zuleido Veras. O empreiteiro figura no processo como “chefe da organização criminosa”.

Com informações do blogue de Walter Rodrigues