- Adonias Soares
- 30/05/2015
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O deputado federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara para destacar a importância da Marcha a Brasília em Defesa dos municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de defender os interesses do municipalismo brasileiro.
Entre os temas que serão debatidos durante a XVIII Marcha três foram enfatizados durante o pronunciamento do parlamentar maranhense: Ajuste Fiscal; subfinanciamento dos programas federais; e Pato Federativo. O parlamentar disse que o corte realizado no orçamento da União, deste ano, vai prejudicar os municípios brasileiros e criticou o que considera uma distorção imposta pelo atual pacto federativo: o subfinanciamento de programas federais. “Os municípios são obrigados a executar, mas não tem os recursos suficientes”, argumentou. Segundo o parlamentar, isso força os municípios a retirar dinheiro de outras áreas para bancar os programas federais.
Pacto Federativo
Hildo Rocha lembrou que, na condição de membro da Comissão especial criada para discutir propostas para a elaboração do novo Pacto Federativo, está trabalhando para que haja um equilíbrio das receitas publicas com as obrigações dos entes federativos. “Os recursos devem ser destinados para os entes da Federação que realizam as politicas publicas do nosso país”, enfatizou.
A XVII Marcha será encerrada nesta quinta (28). A pauta deste ano é composta por sete itens:
1. Normatização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – para impedir oscilações;
2. Inclusão da CNM no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os municípios tenham acesso e voz nas deliberações;
3. Extinção da incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre as receitas municipais;
4. Estabelecer a obrigatoriedade da correção dos repasses destinados à execução de programas federais no mínimo pelo índice de inflação;
5. Fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;
6. Alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e
7. Destinar à União a obrigação de complementar os valores que os Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
- Adonias Soares
- 30/05/2015
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O autor do crime estava participando de uma ação policial na cidade de Vitória do Mearim.
Imirante.com
Na tarde da última quinta-feira, dia 28, foi registrado um homicídio bárbaro na cidade de Vitória do Mearim, interior do Maranhão, onde um homem, identificado como Irialdo Batalha, caído no chão e aparentando estar desacordado, é executado com dois tiros na cabeça.
O fato foi registrado em vídeo gravado por populares, que estavam no local na hora dos disparos. O homem que aparece nas imagens estava vestido com uma farda no estilo militar, e, segundo moradores, era um policial. Mas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) negou o fato e afirmou que, na verdade, o atirador é um vigilante, identificado como Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim.
Ainda segundo a SSP, o vigilante estava em companhia de policias militares fazendo perseguição a dois suspeitos de praticarem assalto a comércio. Durante a perseguição, teria havido uma troca de tiros entre assaltantes e policiais e “um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça.
Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão”, afirmou a SSP, por meio de nota enviada à imprensa.
Já os parentes da vítima e populares negam a versão da SSP e afirmam que Irialdo e outro homem, ambos moradores da cidade de Arari, estavam bebendo em Vitória e, quando retornavam para a sua cidade de moto, não pararam em uma blitz policial, pois o veículo estava sem placa.
Como eles fugiram, a polícia começou a disparar e os dois foram atingidos. Irialdo caiu no chão ferido. Enquanto o rapaz estava agonizando, o vigilante chega e coloca o pé na cabeça do homem e termina de matá-lo com dois tiros na cabeça, em vez de prestar socorro, já que a vítima estava ferida e indefesa.
O crime foi cometido na frente de várias pessoas e registrado em vídeo. Moradores, que preferem não se identificar, afirmam que a vítima não era bandido e muito menos portava uma arma de fogo na hora do crime, sendo que estava praticamente morto no chão.
Um primo de Irialdo, em entrevista à rádio Mirante AM, reforça a versão de que o rapaz era uma pessoa de bem, sem nenhum envolvimento com o crime. “Ele era um rapaz querido pela família, era uma pessoa boa, prestativo. E não é porque ele morreu que estou dizendo isso, mas a gente via como ele era no dia a dia. Queremos falar da nossa indignação com a polícia do Maranhão, não toda a polícia, mas esses cidadãos que fizeram isso. A gente ficou sem entender a ação da polícia, pois meu primo não reagiu e nem tinha arma, estava indefeso no chão”, desabafa o primo da vítima.
Segundo a SSP, a Polícia Militar está à procura do vigilante suspeito da execução, que fugiu do local. A polícia, também, determinou a imediata apresentação dos policiais militares, para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira (28) no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:
O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;
Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;
A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.
São Luís, 29 de maio de 2015
Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Adonias Soares
- 29/05/2015
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O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou na sexta-feira (29), que o Estado garantirá alinhamento jurídico e criará uma comissão de trabalho, integrada pela Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e pelos prefeitos de João Lisboa, Jairo Madeira, de Senador La Rocque, Chico Nunes, e de Buritirana, Vagtônio Brandão, para acabar o litígio territorial nos municípios.
O anúncio foi feito depois que o deputado Antônio Pereira participou, no Palácio dos Leões, de uma reunião entre o representantes do Governo do Estado prefeitos, vereadores e liderança políticas e comunitárias de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana, para debater uma solução para os conflitos territoriais existentes entre os municípios da Região Tocantina.
Durante a reunião comandada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, o deputado Antônio Pereira esclareceu, em nome da população da Região Tocantina, que o conflito existe há 21 anos provoca problemas para a população, como fechamento de escolas e postos de saúde.
PROJETO NA ASSEMBLEIA
Na ocasião, Antônio Pereira defendeu que a solução final do conflito territorial só será efetivada, depois da realização de um plebiscito e a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Roque, João Lisboa e Buritirana.
O secretário Márcio Jerry garantiu que o Governo do Estado continuará dando total apoio para que, independente de divergência territorial, a população possa contar com serviços públicos de educação, saúde, infraetrutrura e outros indispensáveis para o bem estar das comunidades residentes na região.
Na avaliação dos prefeitos, a reunião foi importante para a solução dos impasses da indefinição dos limites territoriais nos municípios. Ambos ficaram satisfeitos com o resultado da reunião, pois foi criada uma pauta para resolver os problemas, com a participação do Governo do Estado, Assembleia e municípios.
- Adonias Soares
- 29/05/2015
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Durante encontro dos prefeitos com a bancada federal maranhense, nesta quarta-feira (27) em Brasília, o deputado Hildo Rocha voltou a manifestar apoio à pauta de reivindicações da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e cobrou do governo do Maranhão a liberação de recursos de convênios firmados ainda durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney.
O deputado explicou que os recursos para quitação dos convênios existem. “R$ 2 bilhões estão disponíveis no BNDES. O governo anterior ficou impedido de realizar os repasses financeiros em razão de ação impetrada, na Justiça Federal, pelos deputados estaduais Othelino Neto, Bira do Pindaré, Rubens Júnior e Marcelo Tavares”, esclareceu.
Hildo Rocha enfatizou que o governo Roseana Sarney conseguiu uma liminar na para liberar os recursos, mas os parlamentares insistiram em brecar a operação e entraram com uma segunda ação impedindo o BNDES de transferir os valores.
O vice-governador Carlos Brandão, que participou do encontro representando o governo do Maranhão, disse que existem outras prioridades para o atual governo, mas que o estado irá honrar os pagamentos dos convênios.
O Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, disse não suportar mais a cobrança das empresas que realizaram as obras. “Recebo cobrança em casa e na prefeitura todos os dias. O compromisso é do estado com os municípios e deve ser cumprido”, desabafou.
A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada ontem com a leitura e aprovação da carta que apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano. Os parlamentares assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a fonte de recursos.
- Adonias Soares
- 29/05/2015
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A TV Cidade de Presidente Dutra foi escalada pela Rede Record São Paulo para ajudar na realização de um sonho de duas famílias, uma que mora em São Domingos do Maranhão e outra que mora em capital paulista. A história é a seguinte:
O programa Domingo Show, atração da Record nas tardes de domingo comandada por Geraldo Luiz, selecionou a carta da adolescente Gabi Silva para realizar o sonho de conhecer seu ídolo MC Gui. Na mesma carta a jovem manifestou o desejo de encontrar o avô Antonio Batista dos Santos que não o conhecia. Segundo ela, sua mãe Eliene não via o pai há mais de 20 anos. Em São Domingos Seu Antonio e os filhos já não tinham esperanças de encontrar Eliene viva, achavam que já havia morrido.
A produção do Domingo Show entrou em contato com Simone em São Domingos através do telefone fixo de uma vizinha. Ninguém acreditou, achavam que era trote. Foi nesse momento que fizeram contato comigo para que a TV Cidade de Presidente Dutra fizesse imagens da cidade e entrevistasse Seu Antonio e os familiares. Prontamente nos colocamos à disposição.
Ao chegarmos em São Domingos Seu Antonio tinha acabado de colocar a mudança em cima de um carro com destino ao interior de Grajaú tentando se livrar de uma confusão familiar. O alcançamos na entrada de Barra do Corda. Foi uma luta convencermos a voltar pra viajar, mas convencemos.
Às quatro da manhã de quinta-feira, a equipe da TV Cidade estava embarcando ele e a filha Simone com destino a São Paulo onde iria se reencontrar a filha desaparecida e participar do Domingo Show.
A gravação do quadro do programa com a participação do Seu Antonio e toda sua família aconteceu na tarde desta quinta na cara do MC Gui como mostram as fotos.
Todos os momentos do recontro do Seu Antonio com a filha e o sonho da neta de conhecer MC Gui você confere neste domingo no Domingo Show da Record.
- Adonias Soares
- 29/05/2015
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A grave crise no setor da segurança pública, que foi agravada pela chacina ocorrida sábado (23) em uma casa de praia em Panaquatira, (São José de Ribamar), provocou uma enxurrada de críticas ao governo estadual. Sob o impacto do terrível ato de violência, que vitimou três pessoas, vozes exaltadas chegaram a sugerir a eliminação sumária de quem eventualmente tente se confrontar com a polícia.
O deputado federal Hildo Rocha também fez coro às vozes revoltosas. Entretanto, foi além da simples crítica. Não se limitou apenas a protestar contra o governo e lamentar as vidas perdidas. Em pronunciamento, na tribuna da Câmara federal, o parlamentar enfatizou que a bancada federal maranhense está disposta a participar de ações que possam contribuir para a diminuição dos índices de violência no Estado.
“Se o governo do Estado está encontrando dificuldades de fazer a segurança pública, aqui tem uma bancada de dezoito deputados federais unida em favor do povo maranhense. Nós estamos aqui nos colocando a disposição do Governador Flávio Dino pra irmos até o ministro da Justiça pedir o auxilio do Governo Federal pra combater a criminalidade no nosso Estado. Não dá mais é para continuar da forma como se encontra”, enfatizou.
O pronunciamento se torna relevante porque contém ingredientes indispensáveis para se lidar com questões de tamanha gravidade: maturidade e sensatez.
É certo que a crise da segurança pública não será resolvida apenas com discursos emocionados. Porém a solução não passa apenas por decisões administrativas. É imprescindível que haja um amplo debate envolvendo a sociedade; especialistas; autoridades; e parlamentares municipais, estaduais e federais.
Quiçá o pronunciamento do deputado Hildo Rocha seja o ponto de partida. Afinal, algo tem que ser feito. Com urgência. Assista.