Funcionários públicos da Prefeitura de Tuntum estão sem receber desde abril deste ano e ainda terão que contar com um parcelamento proposto pelo Município para receber o que lhes é devido.

Em ofício encaminhado ao sindicato dos trabalhadores locais, no fim da semana passada, a secretária de Assistência Social, Neide da Cunha, revelou que os pagamentos começarão apenas no dia 28 de agosto.

Nessa data, segundo o documento encaminhado ao Blog do Gilberto Léda, serão quitados os valores referentes aos meses de abril e maio.

O mês de junho deve ser pago no dia 10 de setembro. E julho, em 30 de setembro.

Até lá, já terá vencido o mês de agosto. Mas sobre isso, a Prefeitura não se manifestou, o que faz os funcionários acreditarem que pelo menos esse salário será pago de forma normal.

Contratados

Nas redes, os contratados do Município também denunciam atrasos que chegam a até quatro meses.

No caso deles, a expectativa é de que o próximo pagamento seja feito apenas no dia 10 de setembro – juntamente com uma das parcelas dos concursados.

“Será que acham que a gente consegue viver de vento e poeira?”, questiona uma das trabalhadores.

Um absurdo!

Abre o olho, Ministério Público.

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Do Blog de Gilberto Léda

As prefeituras dos 217 municípios do Maranhão que não atualizaram os dados cadastrais das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no dia 22 de maio último têm até a próxima sexta-feira, 21, como prazo final para repassar as informações sobre esta atualização aos sistemas do do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). O alerta é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), comandada pelo tucano Neto Evangelista.

No Maranhão, desde o início de 2015, existem 121.080 famílias em situação de averiguação cadastral.

De acordo com o titular da Sedes, o processo de averiguação cadastral é de inteira responsabilidade da gestão municipal e consiste na visita de equipes da assistência social às famílias a fim de identificar e verificar inconsistências nas informações declaradas ao Cadastro Único (CadÚnico), única porta de acesso das famílias aos programas sociais do Governo Federal.

As prefeituras que não informarem os resultados da averiguação cadastral das famílias que tiveram os seus benefícios bloqueados por falta de atualização dos dados, até o dia 22 de maio, terão o benefício suspenso a partir do próximo mês.

A mobilização dos jornalistas maranhenses em defesa da Proposta de Emenda à Constituição PEC 206/2012, que restabelece a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo, recebeu nesta sexta (14) o apoio do deputado federal Hildo Rocha.

– Vou me empenhar para que a PEC do diploma seja aprovada – afirmou o parlamentar durante reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha. Rocha disse que os jornalistas desempenham a importante missão de informar e conscientizar a população e enfatizou que a categoria é muito importante para a democracia e para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira.

Douglas Cunha argumentou que a profissão foi desmoralizada com a assinatura de um magistrado que invalidou o diploma.

– Desqualificou completamente o profissional jornalista – destacou.

Cunha revelou que é conhecedor do compromisso que o deputado Hildo Rocha tem com os movimentos sociais e com as classes trabalhadoras de modo geral e, por esse motivo, a categoria decidiu buscar o apoio do parlamentar.

– Mostramos as nossas necessidades e recebemos o compromisso do apoio – exaltou sindicalista.

Histórico da luta

A extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista deriva de ação liderada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). 

O Sertesp visando assegurar aos não diplomados o direito de exercerem a profissão e, o MPF motivado pelo entendimento de que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a atividade jornalística, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Coube à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a missão de lutar pela manutenção da exigência do diploma. A longa disputa nos tribunais foi encerrada na sessão do dia 17 de junho 2009 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção da obrigatoriedade do diploma.

O contrassenso do STF

Entretanto, quatro anos depois, STF, jogou no lixo a sua própria decisão ao lançar, em 11 de outubro de 2013, edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialista em Comunicação Social no qual constava a obrigatoriedade de apresentar “diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”.

A postura contraditória do STF fez valer o antigo ditado popular que diz “na prática a teoria é outra”.

A decisão desfavorável aos jornalistas não desencorajou a Fenaj. A entidade reforçou a mobilização, obteve o apoio da sociedade, a adesão de inúmeras entidades e o crescente apoio de parlamentares. Pesquisa FENAJ/ Sensus, feita em outubro de 2008, em todo o país, revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados mostraram-se favoráveis à obrigatoriedade do diploma.

Apoio dos deputados federais

Na semana passada dirigentes da FENAJ e o relator da PEC do Diploma, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parlamentar reafirmou o compromisso de colocar em votação a PEC 206/2012. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, que trata sobre a profissão de jornalista. Os dirigentes da FENAJ já conversaram com todos os líderes partidários e com a maioria dos 513 deputados para pedir apoio à causa dos jornalistas.

Ao garantir apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Hildo Rocha reafirma o compromisso continuar defendendo trabalhadores engajados na luta por melhores condições de trabalho.

Nos cinco primeiros meses de legislatura, Rocha foi procurado por três categorias profissionais: Advogados da União, Conselho Regional de Odontologia e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão. Os líderes e dirigentes sindicais do Maranhão sabem que contar com o apoio de um parlamentar atuante e sensível às causas dos trabalhadores é um passo importante para alcançar os avanços desejados.