dinheiroO juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu hoje (26) prefeitos de todo o Maranhão de realizar os chamados “saques na boca do caixa”, em espécie, no Banco do Brasil e Bradesco.

A decisão vale para todos os gestores de contas referentes a recebimentos de verbas oriundas de convênios e outros repasses do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municial, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como ‘pagamento a fornecedores’ e ‘pagamentos diversos’.

Na decisão, o juiz determina ainda que os recursos oriundos de repasses do Estado do Maranhão aos municípios sejam mantidos apenas nas respectivas contas específicas, devendo ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”. Cabe aos bancos fornecer, mediante simples requisição ministerial ou de outros órgãos de controle estatais e dentro do prazo que lhes for consignado, as informações sobre movimentações em contas bancárias de titularidade do Estado, dos municípios e de qualquer de seus órgãos, consta das determinações.

A multa diária em caso de descumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

A decisão atende a pedido de Tutela de Urgência requerido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor dos citados bancos (Banco do Brasil e Bradesco) para o cumprimento de obrigação de fazer consistente nas determinações acima especificadas. Na ação, o MPE destaca, entre outras coisas, “a forma mais comum de escamotear a gestão irregular de recursos” representada pelos chamados “saques na boca do caixa” e a “imensa dificuldade de recuperar ativos desviados”. Segundo o autor da ação, a ideia não é impor aos bancos réus que fiscalizem a aplicação das verbas públicas, mas somente que as instituições bancárias não permitam o tipo de saque citado (boca do caixa) e “nem o envio de valores das contas específicas para outras contas do próprio Município (ou do gestor) ou para pessoas não identificadas”.

Uma paulada nas pretensões eleitoreiras de prefeitos que pensam em usar recursos públicos para comprar voto às vésperas da votação do dia 2 de outubro.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

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Fonte: Blog do Gilberto Léda

NOTA DE REPÚDIO

O PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, por intermédio de seu presidente que esta subscreve, vem a público REPUDIAR as atitudes do Secretário de Segurança Pública, do Comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral e demais membros das Polícias civis e Militar do Estado do Maranhão, quando da realização de ato ilegal de busca e apreensão, sem exibição prévia de Mandado Judicial, na residência do candidato a vice-prefeito, fato ocorrido no dia 22 do corrente.

A ação excessiva, desrespeitosa e sem a exibição da ordem judicial, não feriu só os direitos pessoais a intimidade e vida privada do candidato, mas representou verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, o que nos obriga a vir a público manifestar nossa indignação e exigir o respeito necessário para manutenção da harmonia entre nós e os órgãos de segurança.

A negativa em não apresentar o Mandado de Busca e Apreensão aos advogados da coligação que acompanharam o ato, demonstra também verdadeiro atentado as prerrogativas dos advogados no exercício da função e atribui ao ato verdadeiro abuso de autoridade.

A presença da presidente da OAB, seccional de Presidente Dutra e do presidente da comissão das prerrogativas dos advogados no dia do ato, é prova dos exageros cometidos por aqueles que tinham a obrigação de guardar a segurança de nossos cidadãos.

A abordagem truculenta, deletéria e desnecessária ocorrida no último dia 22, representou verdadeiro ato de perseguição a nossa coligação, visando certamente criar fato capaz de alterar o resultado do pleito próximo, já que os líderes de tal ato estão ligados diretamente ao governador do Estado, que é membro do partido comunista, o qual se encontra as vésperas de perder a eleição neste Município.

Assim, devem ser promovidas ações para coibir tais atos, que, como ocorreu, podem tomar proporções que levem inclusive, a risco de mortes, já que os ânimos estão cada vez mais exaltados.

A ação excessiva levada a efeito pelo mais alto escalão de nossas polícias sem qualquer ordem judicial em punho que a justificasse, serão objeto de reclamação e pedido de providências junto a Assembleia Legislativa Estadual, a Câmara e Senado Federal, além das ações civis e criminais cabíveis.

O PMDB entende que a demonstração de despreparo do comando de nossa polícia, que deveria zelar pela segurança da população e proteger o cidadão, causam prejuízos irreparáveis, mas a preocupação é maior, quando deliberadamente, a ação se radicaliza contra um candidato que se encontra a frente das pesquisas, numa demonstração de descumprimento das obrigações explicitadas em lei e que os membros citados não podem negligenciar.

Defendemos o respeito entre as diferentes atribuições das instituições, para que a população tenha confiança nos homens e mulheres responsáveis pela segurança pública em nosso Estado.

São Domingos do Maranhão, 23 de setembro de 2016.

 WALMEK AVELAR RODRIGUES CARDOSO

PRESIDENTE DO PMDB

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Já virou rotina. Todas as noites depois do encerramento das concentrações da Coligação “O Trabalho Continua, uma verdadeira multidão invade as ruas de Presidente Dutra em direção à casa do ex-prefeito Jurandir Carvalho. São homens, mulheres, crianças, idosos… gente simples que saem em caminhada acompanhando o prefeito Juran Carvalho, candidato à reeleição até à Rua Adauto Cruz, ponto final dos eventos.

Na noite desta sexta-feira, a concentração foi Rua Adelino Barros (AABB). O Mini Trio ficou estacionado em frente ao portão da AABB e a rua ficou lotada até a entrada próximo ao Posto Priscylla.

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Itamar Lucena, Ozarina, Zé Reinaldo, Fátima Sodré e Juran Carvalho

Quem esteve participando e dando seu apoio a Juran Carvalho e Itamar Lucena, candidatos a prefeito e vice respectivamente, foi o deputado federal e ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares. “Juran é meu amigo, é um gestor sério, determinado e competente. Ele já provou isso. E eu vou ajudar Presidente Dutra colocando minhas emendas aqui, porque sei que os recursos serão bem aplicadas”, declarou Zé Reinado.

O ex-governador elogiou muito a postura do vereador Zezão e do seu filho Aristeu Nunes por terem decidido apoiar o grupo de Juran Carvalho. “Eu estou muito feliz em ver o Zezão e o Aristeu aqui apoiando o Juran, isso me deixou muito alegre e já era pra ter acontecido há muito tempo”, afirmou.

Em seu discurso, o deputado federal Zé Reinaldo assumiu o compromisso de colocar o prefeito Juran Carvalho dentro dos governos estadual e federal. “Eu vou levar Juran Carvalho pra falar com o presidente Michel Temer e também vou colocá-lo dentro do governo Flávio Dino para que ele possa fazer uma administração ainda melhor a partir de janeiro de 2017”, finalizou Tavares.

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Jefferson Portela, Zé da Folha e Clodomir Júnior

Um show de truculência e de ilegalidade; é assim que políticos ligados ao candidato Zé da Folha do PMDB de São Domingos do Maranhão estão definindo a desastrada passagem do Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela pela cidade.

Segundo eles, com a desculpa de investigar tiros disparados contra a casa do Juiz Clênio Lima Corrêa, titular da Comarca, o Secretário de Segurança Pública, acompanhado do Comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral e demais membros das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, teria praticado “ato ilegal de busca e apreensão, sem exibição prévia de Mandado Judicial, na residência do candidato a vice-prefeito, fato ocorrido no dia 22”, conforme Nota de Repúdio emitida pela direção do PMDB do município.

A operação comandada pessoalmente pelo Secretário Jefferson Portela conduziu quatro pessoas para depor na delegacia de São Domingos do Maranhão. Uma foi identificada pelo nome de Betinho que seria o suposto dono da moto utilizada na ação. Três foram ouvidas e liberadas, entre elas, Clodomir Júnior, do PMDB, candidato a vice-prefeito da cidade na chapa de Zé da Folha (PMDB) e adversário do comunista Edison do Totonho, que é candidato pelo PCdoB de Flávio Dino e apoiado pelo prefeito Kléber Tratorzão.

Segundo aliados de Folha, a operação tve cunho político com o objetivo de atingir os candidatos da Coligação peemedebista, o que acabou não acontecendo. “Até o pai do nosso vice, Clodomir Gomes também foi conduzido, ouvido e liberado porque não encontraram nenhuma suspeita de participação dele e do filho em nada”, afirma um correligionário de Zé da Folha, para em seguida completar. “É só perseguição e desespero do grupo apoiado pelo governador Flávio Dino porque sabem que vão perder a eleição”.

Todos os conduzidos foram liberados, sem indícios de participação no crime, o que reforçou na cidade a hipótese de que o caso possa estar sendo usado politicamente pelo grupo governista para desgastar a candidatura peemedebista, que lidera a corrida eleitoral na cidade, segundo o instituto Escutec (veja).

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Em Pesquisa para prefeito realizada em Presidente Dutra nos dias 19 e 20 de setembro o Instituto ESCUTEC aponta vitória esmagadora do prefeito Juran Carvalho (PP) candidato à reeleição pela coligação “O Trabalho Continua” sob sua adversária a ex-prefeita Irene Soares do PSL da coligação “Juntos Somos Mais Fortes”. A diferença é de 16 pontos percentuais. Juran aparece com 51,3% dos votos contra 35,3 de Irene, o que daria hoje uma diferença de mais de 3.500 votos. Confira os números.

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Os dados mostram um crescimento de Juran nesta terceira pesquisa em relação às anteriores, como mostra o gráfico ao abaixo.

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Um dado novo da pesquisa é a rejeição ao nome da ex-prefeita que disparou em setembro em ralação aos meses anteriores: no fim do mês passado, segundo o mesmo Escutec, 35,5% dos eleitores entrevistados em Presidente Dutra diziam não votar na candidata do PSL de jeito nenhum. Agora, o número pulou para 48,5%. Confira os gráficos abaixo.

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A pesquisa Escutec foi contratada pelo jornal O Estado e registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-03816/2016. Foram ouvidos 400 eleitores, nos dias 19 e 20 de setembro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

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Em nota enviada aos meios de comunicação, o Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, em exercício, Juiz Marcelo Moreira confirma o atentado a tiros à casa do Juiz titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, Clênio Lima Corrêa e afirma que as providências já estão sendo tomadas pela Côrte. Abaixo a nota.

NOTA INFORMATIVA

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirma a informação de que a casa do juiz titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, Clênio Lima Corrêa, foi atingida com tiros na madrugada desta quarta-feira (21). A Diretoria de Segurança Institucional já está acompanhando o caso, com equipe a caminho da cidade, para acompanhar as investigações da polícia e dar o suporte necessário ao magistrado e sua família, que passam bem.

De acordo com informações repassadas pelo juiz, por volta das 2h desta madrugada, duas pessoas em uma moto passaram pela frente de sua residência em São Domingos do Maranhão e dispararam seis tiros, que atingiram o portão da casa, carro e uma porta. Imediatamente a polícia foi acionada pelo magistrado.

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, se manifestou na Sessão Plenária e afirmou total apoio do Poder Judiciário ao magistrado, bem como solidariedade pelo ocorrido. O presidente reafirma repúdio a ações criminosas que tentam intimidar e ameaçar magistrados em suas funções judicantes. Os desembargadores integrantes do Pleno também manifestaram total apoio ao magistrado.

Juiz Marcelo Moreira

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, em exercício

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