Estados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem até o dia 5 de abril de 2013 para cadastrar suas propostas. A seleção só é valida para municípios com até 50 mil habitantes.
Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter primeiro o “usuário” e a “senha” junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no site do Ministério das Cidades.
Dúvidas sobre o processo podem ser solucionadas por meio dos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.
Novas seleções do PAC
Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.
Em fevereiro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou junto com o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, uma reunião para apresentar os critérios das novas seleções também para os governadores, já que os estados também foram contemplados com as novas seleções.
Fonte: Ministério das Cidades/Pac
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Esse e o link da portaria da oferta puplica referente a Minha Casa Minha Vida.
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/PAC/Portaria_n_56_01-02-2013.pdf