Causou certa perplexidade em muita gente o requerimento apresentado pelo vereador Franklin Torres (PC do B) na sessão desta última segunda-feira (17), convocando as servidoras públicas municipais Eloides de Oliveira Lima e a Professora Maria Rita Rodrigues para que sejam ouvidas em plenário, “A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DENÚNICIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE ASSÉDIO ELEITORAL, CONDUTA CRIMINOSA DESCRITA NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO ELEITORAL”, escreveu Franklin.
O mais estranho de tudo isso, é que as duas servidores citadas, são da linha de frente do time de defensores do prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar. Ninguém entendeu até agora aonde o vereador quis chegar com esta atitude de jogar aos tubarões os próprios aliados.
Especialistas ouvidos pelo Blog destacam que crimes eleitorais só podem ser investigados pelo Ministério Público Eleitoral após recebimento de denuncias. “Nem o vereador e muito menos a câmara municipal tem competência para investigar este tipo de conduta; tarefa que cabe ao Ministério Público Eleitoral investigar tais práticas e oferecer denuncia ao Tribunal Regional Eleitoral”, afirma o especialista.
Ainda de acordo com o mesmo especialista em legislação eleitoral, “Se na Câmara municipal não tem nenhum procedimento formal instaurado com objeto específico para eventual abertura de investigação em desfavor de servidores públicos municipais, elas, se não quiserem, não precisam ir, e se forem, podem usar o direito ao silêncio em virtude do parlamento municipal não deter de competência constitucional para apuração de eventual crime eleitoral”, completou
Há duas controvérsias no conteúdo do requerimento:
A primeira é que antes da CONVOCAÇÃO poderia ser um convite, seria mais gentil, mais cortês por parte do vereador. Em se tratando de convite, as convidadas podem comparecer ou não.
Já em caso de convocação, Eloides e Maria Rita são obrigadas a comparecer sob pena de serem conduzidas coercitivamente pela polícia, o que causaria um grande constrangimento para a atual gestão.
Na tarde desta mesma segunda-feira vários professores foram às redes sociais mostrar o quanto estão indignados com vereadores. Votaram pela aprovação do requerimento os seguintes vereadores: Tom Santos, Mano Pingo de Gente, Franklin Torres, André Jardins, Raimundo Nava, e Adonias Colmeia.
Votaram contra: Zinaldo Bezerra, Toinho Veloso e Eliete da Palma. O vereador Wallas Alves não votou por está presidindo a sessão, só teria direito a voto em caso de empate.
O que dizem os citados
Encaminhamos quatro perguntas ao vereador Franklin Torres sobre o assunto e ele prometeu responder, mas até o fechamento desta postagem a resposta não havia sido encaminhada.
A servidora Eloídes Lima fez a seguinte afirmação; “estou tranquila com relação ao requerimento. Tenho a consciência limpa de que não houve isto que está sendo objeto do requerimento”, garantiu.
A professora Maria Rita disse que posteriormente vai encaminhar nota de esclarecimento à redação do Blog de Adonias Soares.