A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou, na tarde desta quinta-feira (29), a plataforma de consulta de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A ferramenta é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024.
O vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, destaca que o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado para profissionais da educação, e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.
“Sabemos que esse é um recurso muito aguardado pelos profissionais da educação que atuaram nesse período entre 1998 e 2006, e nossa equipe trabalhou na construção dessa plataforma para facilitar a consulta e também garantir mais transparência. A plataforma permite que cada profissional possa consultar se tem direito ou não e a quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório”, destacou Felipe Camarão.
Consulta
Nesse primeiro momento, estará disponível a consulta da quantidade de meses (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores.
Após finalizado o período de consulta e avaliadas todas as possíveis averiguações de dados e/ou pedidos de recurso (de inclusão na lista de recebimento, de período de cálculo, dados documentais inconsistentes e etc), o sistema abrirá nova consulta, agora com os valores a serem recebidos.
Período de recurso
As pessoas que não tiverem o nome e CPF localizado na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula e etc), mas que possuem documentos comprobatórios que venham a atestar o direito ao rateio, deverão preencher o formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.
Para eventuais dúvidas: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br (Fonte SEDUC-MA)
