O Deputado Estadual Rigo Teles (PV) destacou na última quinta-feira, 15/04 da tribuna da Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria que estabelece o adicional noturno para policiais militares. O deputado explicou que a PEC tramita na AL desde o ano 2000 e que o último parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa foi de inconstitucionalidade. Ele recorreu da decisão, o que garantiu que a PEC voltasse à Ordem do Dia para uma nova votação que deverá acontecer na próxima semana e poderá reverter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Recorri da decisão da comissão por considerar que devemos lutar pelos direitos daqueles que diuturnamente trabalham pela nossa segurança”, explicou o deputado. Rigo Teles ratificou que o Congresso Nacional já aprovou em primeiro turno, a PEC 300, que equipara a remuneração dos policiais militares dos estados aos do Distrito Federal. “Se aqueles deputados podem legislar sobre esta matéria, inclusive sobre pessoal, porque os membros desta Casa não podem fazer o mesmo?” indagou Rigo Teles. O Deputado pediu apoio ao Parlamento para que a PEC que concede gratificação pelo trabalho noturno aos mais de 7 mil policiais militares do estado tramite normalmente e seja aprovada. Ele lembrou ainda que em vários estados brasileiros a PM já conta com o benefício e que no Maranhão, apenas os policiais civis ganham a gratificação noturna. Rigo Teles enfatizou que a PEC merece atenção especial do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa e que é um dever da Casa votar o adicional noturno da PM. “É uma reivindicação e um direito de todos os policiais militares do Estado do Maranhão e nós somos as pessoas que devemos trabalhar e lutar para que o policial militar possa ter esse adicional noturno tão sonhado ao longo da sua carreira e, ao longo do nosso trabalho, aqui como parlamentares e representantes do povo do Maranhão, encerrou Rigo.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Rigo Teles.
Rigo Teles faz apelo pela aprovação de adicional noturno da PM.
- Adonias Soares
- 16/04/2010
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O Deputado Estadual Rigo Teles (PV) destacou na última quinta-feira, 15/04 da tribuna da Assembleia Legislativa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria que estabelece o adicional noturno para policiais militares. O deputado explicou que a PEC tramita na AL desde o ano 2000 e que o último parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa foi de inconstitucionalidade. Ele recorreu da decisão, o que garantiu que a PEC voltasse à Ordem do Dia para uma nova votação que deverá acontecer na próxima semana e poderá reverter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Recorri da decisão da comissão por considerar que devemos lutar pelos direitos daqueles que diuturnamente trabalham pela nossa segurança”, explicou o deputado. Rigo Teles ratificou que o Congresso Nacional já aprovou em primeiro turno, a PEC 300, que equipara a remuneração dos policiais militares dos estados aos do Distrito Federal. “Se aqueles deputados podem legislar sobre esta matéria, inclusive sobre pessoal, porque os membros desta Casa não podem fazer o mesmo?” indagou Rigo Teles. O Deputado pediu apoio ao Parlamento para que a PEC que concede gratificação pelo trabalho noturno aos mais de 7 mil policiais militares do estado tramite normalmente e seja aprovada. Ele lembrou ainda que em vários estados brasileiros a PM já conta com o benefício e que no Maranhão, apenas os policiais civis ganham a gratificação noturna. Rigo Teles enfatizou que a PEC merece atenção especial do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa e que é um dever da Casa votar o adicional noturno da PM. “É uma reivindicação e um direito de todos os policiais militares do Estado do Maranhão e nós somos as pessoas que devemos trabalhar e lutar para que o policial militar possa ter esse adicional noturno tão sonhado ao longo da sua carreira e, ao longo do nosso trabalho, aqui como parlamentares e representantes do povo do Maranhão, encerrou Rigo.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Rigo Teles.
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