O documento, foi assinado pelo prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho, pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra, pelo presidente do SINTESPEM Ivaldo Lopes e pelo presidente da FETRACSE Gilvan Bezerra Júnior. O TAC visa a reforma e ampliação de quinze escolas municipais. Segundo Juran Carvalho, algumas delas já foram reformadas e ampliadas pela atual gestão e a maioria licitada ou em processo de licitação, cujas obras vão iniciar nos próximos dias.
O promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima, sugeriu que a assinatura do TAC fosse em audiência pública para dar ciência a professores, alunos e a população do compromisso das ações que serão implementadas pela prefeitura de Presidente Dutra, como a reforma das escolas municipais, a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, climatização de todas as salas de aulas.
De acordo com o ministério público, o TAC tem validade até o final desse ano. Caso o município não cumpra o que foi estabelecido, o prefeito e o secretário municipal de educação serão penalizados.
O ministério público tenta uma parceria com o município de Presidente Dutra por uma educação de qualidade há muito tempo. A promotoria notificou a prefeitura pela primeira vez em 2010 e naquela época não obteve sucesso.
Em sua fala, o prefeito de presidente Dutra Juran Carvalho, destacou a importância da assinatura do TAC e a parceria que o município tem com a promotoria de justiça e com o SINTESPEM, sindicado dos servidores públicos municipais e cobrou uma maior participação da comunidade.
