O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de servidores pela Prefeitura de Pastos Bons. Segundo denúncias, a administração municipal estaria nomeando funcionários temporários para ocupar cargos permanentes, sem realizar concurso público — o que viola princípios constitucionais como legalidade e moralidade administrativa.
De acordo com o promotor Hélder Ferreira Bezerril, há indícios de que essas contratações ocorreram de forma indiscriminada e sem base legal, configurando possível má gestão de recursos públicos. A Promotoria recebeu relatos de um número elevado de servidores admitidos sem processo seletivo, o que pode caracterizar desvio de finalidade.
O que o MP está exigindo?
Para esclarecer o caso, o Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente:
– Lista detalhada de todos os contratados sem concurso, com cargos, salários e justificativas;
– Cópias dos contratos temporários dos últimos cinco anos;
– Leis municipais que autorizam essas contratações;
– Dados sobre concursos públicos realizados recentemente;
– Folhas de pagamento dos últimos 12 meses, com a despesa total com pessoal.
Além disso, o MP solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) sobre possíveis irregularidades nas contratações e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se as irregularidades forem confirmadas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para anular as contratações ilegais e responsabilizar os envolvidos. O objetivo é evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir que novos servidores sejam admitidos apenas por concurso, conforme exige a Constituição.