As contas de campanha eleitoral do atual prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar e do vice-prefeito Aristeu Nunes, reeleitos no pleito municipal de outubro passado, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral sem nenhuma ressalva. A Juíza Cristina Leal Meireles assina a decisão que foi proferida nesta última quinta-feira, 28 de novembro de 2024.
Na sentença, Cristinal Leal afirma que, “no parecer conclusivo, o setor técnico não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas”.
Ainda segundo a sentença, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela aprovação. “Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas”, afirmou a magistrada, para em seguida concluir: “Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão”.
E concluiu: “Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha do prestador acima identificado. Clique no Link abaixo e lei a íntegra da sentença”.
