O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir um caso que tem gerado intenso debate político e jurídico no Maranhão. Entre os dias 21 e 28 de março de 2025, o Plenário Virtual da Corte irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo partido Solidariedade, que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A ministra Cármen Lúcia foi responsável por agendar o julgamento, que promete reacender as discussões sobre os critérios utilizados em eleições legislativas.
O caso em questão remonta à eleição da Mesa Diretora da ALEMA, ocorrida após dois empates consecutivos entre Iracema Vale e seu adversário, Othelino Neto (Solidariedade). Em ambos os escrutínios, realizados por votação secreta, o placar ficou empatado em 21 votos para cada candidato. Diante do impasse, a Mesa Diretora da Casa decidiu aplicar o critério de maior idade para declarar Iracema Vale como vencedora. O Solidariedade, no entanto, contesta a constitucionalidade desse critério, alegando que ele não está previsto no regimento interno da Assembleia e que fere princípios democráticos.
A defesa de Iracema Vale, por sua vez, sustenta que a aplicação do critério de maior idade é legal e constitucional, além de estar alinhada com práticas adotadas em outras casas legislativas do país. O embate jurídico ganhou ainda mais relevância após o STF negar, no final do ano passado, um pedido de urgência formulado pelo Solidariedade para que o caso fosse julgado imediatamente. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, argumentou que a posse da nova Mesa Diretora, prevista para 1º de fevereiro de 2025, não seria irreversível, permitindo que uma eventual decisão pela inconstitucionalidade do critério pudesse anular o ato e convocar uma nova eleição.
O julgamento no Plenário Virtual do STF ocorre em um momento de grande expectativa para a política maranhense. A decisão da Corte poderá não apenas definir o futuro de Iracema Vale na presidência da ALEMA, mas também estabelecer um precedente importante para casos semelhantes em todo o país. A discussão envolve questões delicadas, como a interpretação de regimentos internos, a autonomia dos Poderes Legislativos e os limites da intervenção do Judiciário em processos eleitorais internos.