- Adonias Soares
- 18/05/2010
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SÃO LUÍS – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal, e também determinou o seu afastamento como gestor municipal, para evitar obstrução ao andamento do processo. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira, 18. Leal é acusado de improbidade administrativa no ano de 2005, por alugar uma pá carregadeira no valor de R$20.914,00 sem licitação, além de não comprovar o pagamento do serviço contratado, condutas previstas na Lei 8.666/93. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) destaca ainda a desaprovação das contas do município de Governador Archer pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua defesa prévia, o denunciado alega que, à época, a cidade estava em situação de calamidade e precisava com urgência de um mutirão de limpeza, quando se fez necessária a contratação de serviços com dispensa de licitação. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, teve o seu voto acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida. O MPE também decidiu pelo afastamento.
Mais informações no imirante.com
- Adonias Soares
- 16/05/2010
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A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores reuniu-se agora à tarde com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para apresentar um manifesto em favor da aliança PT/PMDB nas eleições maranhenses. – O documento leva a assinatura da maioria dos delegados com direito a voto no encontro do partido. Inclusive nomes que eram de outras chapas – afirmou o presidente da legenda, Raimundo Monteiro. Para garantir a aliança em torno de Roseana, os petistas apresentaram três propostas principais: participar da coordenação da campanha, incluir teses do PT no programa de governo e indicar o candidato a vice-governador. Todas aceitas por Roseana Sarney. – Queremos uma aliança em pé de igualdade. Eu não tenho vergonha de vocês e vocês não têm que ter vergonha de mim – afirmou Roseana, ovacionada pelos petistas durante o encontro. De acordo com o deputado Washington Oliveira, o manifesto em favor da aliança com o PMDB será encaminhado à Executiva Nacional, como prova do desejo de firmar a coligação. Com isso, é provável que nem haja mais a necessidade de realização do encontro previsto para o próximo final de semana. – Aqui está a maioria dos que têm direito a voto. Eles já se manifestaram pela aliança neste documento. Agora é sacramentá-la na convenção – disse Oliveira. A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores reuniu-se agora à tarde com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para apresentar um manifesto em favor da aliança PT/PMDB nas eleições maranhenses. – O documento leva a assinatura da maioria dos delegados com direito a voto no encontro do partido. Inclusive nomes que eram de outras chapas – afirmou o presidente da legenda, Raimundo Monteiro. Para garantir a aliança em torno de Roseana, os petistas apresentaram três propostas principais: participar da coordenação da campanha, incluir teses do PT no programa de governo e indicar o candidato a vice-governador. Todas aceitas por Roseana Sarney. – Queremos uma aliança em pé de igualdade. Eu não tenho vergonha de vocês e vocês não têm que ter vergonha de mim – afirmou Roseana, ovacionada pelos petistas durante o encontro. De acordo com o deputado Washington Oliveira, o manifesto em favor da aliança com o PMDB será encaminhado à Executiva Nacional, como prova do desejo de firmar a coligação. Com isso, é provável que nem haja mais a necessidade de realização do encontro previsto para o próximo final de semana. – Aqui está a maioria dos que têm direito a voto. Eles já se manifestaram pela aliança neste documento. Agora é sacramentá-la na convenção – disse Oliveira.
Leia mais no blogue de Marco D’Eça – imirante .com
- Adonias Soares
- 15/05/2010
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Morreu, na madrugada deste sábado (15), por volta da 1h15, o deputado estadual João Evangelista Serra dos Santos (foto), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e filiado ao PSDB. Ele será velado na sede da Assembleia, no Cohafuma, e deverá ser sepultado no Cemitério Jardim da Paz, no Vinhais, onde seu pai está enterrado, durante a tarde. João Evangelista era natural de São João Batista e veio para São Luís aos sete anos. Era agropecuarista. Foi eleito vereador de São Luís em 1988 e em 1992 e foi presidente da Câmara dos Vereadores. Em 1994, foi eleito deputado estadual, se reelegendo em 1998, 2002 e 2006. Durante a sua atuação no Legislativo maranhense, foi eleito presidente da Casa nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Em 2007, ele exerceu o cargo de governador do Estado por cinco dias. Há pouco mais de dois anos, João Evangelista vinhasofrendo de um câncer no cérebro. Após vários tratamentos, estava internado há alguns meses no Hospital São Domingos, em São Luís, mas não resistiu. Na atual legislatura, João Evangelista é o segundo deputado a falecer. Em outubro de 2009, morreu o deputado estadual Pedro Veloso (PDT), vítima de leucemia.
Com informações do imirante.com
- Adonias Soares
- 14/05/2010
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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ingressou com duas ações civis públic
as – uma por ato de improbidade administrativa e outra por obrigação de fazer – contra a prefeita Irene Oliveira Soares (PRB). As duas ações referem-se às prestações de contas do município, que não estão sendo disponibilizadas na Câmara Municipal para consulta da população. A população e diversas entidades do município chegaram a realizar um ato público na Câmara de Vereadores, no dia 15 de abril, coordenado pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Cidadania da Região Central do Maranhão. O objetivo era acompanhar a entrega da prestação de contas de 2009, o que não aconteceu.
De acordo com o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Irene Soares (foto) vem descumprindo o que determina a legislação, não disponibilizando as prestações de contas da prefeitura, em todos os anos que passou à frente da prefeitura de Presidente Dutra. Desde 2005 não há a publicação das contas públicas na Câmara de Vereadores. Além disso, a prefeita tem comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), irregularmente, a exibição das contas no Legislativo municipal. “Somente as práticas coronelistas ainda existentes no interior do nordeste podem explicar um ato de irregularidade tão flagrante como é o de não apresentar as contas, dentro do prazo, na Câmara Municipal no exercício seguinte àquele que são apresentadas as contas ao TCE”, enfatizou o promotor. Nas ações, o promotor de Justiça requer a disponibilização imediata – e sua comprovação – das contas da Prefeitura Presidente Dutra referentes aos exercícios financeiros de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. O material disponibilizado deve ser a cópia integral das contas apresentadas ao TCE, inclusive com a declaração do contador responsável. Além disso, o MP pede a condenação del por improbidade administrativa. Se condenada, ela estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras penalidades.
(As informações são do Ministério Público).
as – uma por ato de improbidade administrativa e outra por obrigação de fazer – contra a prefeita Irene Oliveira Soares (PRB). As duas ações referem-se às prestações de contas do município, que não estão sendo disponibilizadas na Câmara Municipal para consulta da população. A população e diversas entidades do município chegaram a realizar um ato público na Câmara de Vereadores, no dia 15 de abril, coordenado pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Cidadania da Região Central do Maranhão. O objetivo era acompanhar a entrega da prestação de contas de 2009, o que não aconteceu.
De acordo com o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Irene Soares (foto) vem descumprindo o que determina a legislação, não disponibilizando as prestações de contas da prefeitura, em todos os anos que passou à frente da prefeitura de Presidente Dutra. Desde 2005 não há a publicação das contas públicas na Câmara de Vereadores. Além disso, a prefeita tem comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), irregularmente, a exibição das contas no Legislativo municipal. “Somente as práticas coronelistas ainda existentes no interior do nordeste podem explicar um ato de irregularidade tão flagrante como é o de não apresentar as contas, dentro do prazo, na Câmara Municipal no exercício seguinte àquele que são apresentadas as contas ao TCE”, enfatizou o promotor. Nas ações, o promotor de Justiça requer a disponibilização imediata – e sua comprovação – das contas da Prefeitura Presidente Dutra referentes aos exercícios financeiros de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. O material disponibilizado deve ser a cópia integral das contas apresentadas ao TCE, inclusive com a declaração do contador responsável. Além disso, o MP pede a condenação del por improbidade administrativa. Se condenada, ela estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras penalidades.
(As informações são do Ministério Público).
- Adonias Soares
- 14/05/2010
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Semana passada, fiz esse flagrante quando passava na parte de trás do Hospital de Urgência de Presidente Dutra, o chamado Socorrão: Um caminhão de carroceria alugado pela Prefeitura para fazer a coleta do lixo comum estava fazendo a coleta do lixo hospitalar e o pior: os garis não usavam nenhum tipo de proteção, como luvas e máscaras. O lixo saia da lavanderia e do necrotério, uma atitude totalmente inadequada, uma vez que a determinação de órgãos como a Vigilância Sanitária é que esse lixo seja incinerado, mas como, se a fortuna gasta pelo cassado Jackson Lago na construção do Socorrão não deu pra fazer um incinerador? “É inadmissível que um hospital desse porte não tenha um incinerador de lixo hospitalar ou faça a coleta adequada” afirma um médico ouvido pelo blogue. Isso não é desculpa, há mais de um ano no comando do estado, o atual governo, se quisesse já teria resolvido o problema. Fiz um contato com o Diretor Administrativo do Hospital Osnir Lima e ele saiu com essa pérola, disse que “O Socorrão tem uma parceria com a prefeitura municipal de Presidente Dutra para que ela faça a coleta do lixo hospitalar, saindo daqui não temos mais nenhuma responsabilidade com isso” afirmou. Custei a acreditar, mas foi isso mesmo que eu ouvi. Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho, todo mundo sabe que a prefeitura não queima e não enterra nem o lixo orgânico coletado nas ruas da cidade, e vai se preocupar com lixo hospitalar? Com a palavra o Ministério Público.
- Adonias Soares
- 12/05/2010
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Foi publicada nesta quarta-feira (12/05) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A determinação do Contran será colocada em prática pelo Detran-MA e privilegia o candidato que não terá um custo elevado na obtenção da CNH, já que a carga horária das aulas práticas foi mantida!”, enfatiza o diretor geral do Departamento, Flávio Trindade Jerônimo que fará uma reunião com a coordenação de Habilitação, a Controladoria e Sindicato dos Centros de Formação de Condutores para definir o melhor horário durante o período noturno para as aulas de prática de direção veicular, conforme determina o artigo 4° da resolução. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira, (17), só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data. A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), veículos com potência menor que 50 cilindradas, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, 4 serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas. Segundo a Resolução, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.
Com informações da SECOM