Em entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, publicada na edição desta quinta-feira do Jornal Pequeno, o principal advogado do governador Jackson Lago (PDT), o ex-ministro Francisco Rezek (charge ao lado), jogou a toalha. Questionado se recorrerá ao TSE, Rezek é claro. “Há Embargos de Declaração ao TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal”, diz ele. Abaixo a entrevista e aqui a matéria no próprio site do JP. As declarações estão no final do texto.

ConJur – O senhor acha que há a possibilidade de virar o jogo no TSE?
Francisco Rezek – Não creio, mas tenho grandes esperanças na solução da questão constitucional pelo Supremo.

ConJur – E qual é a questão constitucional?
Francisco Rezek – A questão constitucional é claríssima e é uma questão não resolvida pelo TSE. A questão de saber o que acontece quando se suprime dessa maneira, há mais de meio caminho, o mandato de um governador eleito. O que se faz, então? Convoca-se nova eleição? Direta ou indireta? Chama-se o derrotado para assumir? Sobre isso o TSE não tem posição consolidada. E sobre isso, qualquer que fosse a posição do TSE, a última palavra é necessariamente do Supremo Tribunal Federal.

ConJur – O senhor recorrerá ao Supremo depois de novo recurso ao TSE? Ou irá direto ao STF?
Francisco Rezek – Há Embargos de Declaração ao TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal. Para que, eventualmente, seja mais preciso nas razões que nortearam a maioria, para que a parte possa dirigir-se ao Supremo sabendo direito o que está atacando.

ConJur – Mantida a cassação de Jackson lago, o senhor pedirá o que ao STF? Novas eleições?
Francisco Rezek – Não sei ainda. Até porque talvez eu me anime a pedir um pouco mais ao Supremo. Em nome da Constituição, talvez eu ataque a própria cassação do mandato.

O vereador José Maria dos Santos, o Paizinho, representante do Bairro São José tem se comportado como um autêntico Sassá Mutema, personagem vivido pelo ator Lima Duarte na novela O Salvador da Pátria exibida há anos pela Rede Globo. Nos últimos dias, Paizinho vem tendo uma postura criticada por seus colegas de bancada que apóiam a prefeita Irene Sereno, é que ele (Paizinho), de uma hora pra outra resolveu participar de frentes de trabalho junto ao pessoal da limpeza pública. Na semana passada estava o vereador desentupindo bueiros e roçando laterais da BR 226 próximo ao Posto Biné. A atitude do vereador seria louvável, se não fosse demagógica, pois foi eleito para defender a população e apresentar na câmara propostas que melhorem suas condições de vida, não para está querendo aparecer às custas da “garizada” tentando ser um Salvador da Pátria. A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra tem dinheiro de sobra pra gastar com a limpeza pública do município, tanto que já tem até licitação aberta pra isso, portanto não precisa o vereador Paizinho bajular a prefeita dessa forma pra mostrar serviço. Se o vereador conseguir apenas, apenas desenvolver o seu papel de legislador como os seus pares, isso por se só, justificaria os recursos gastos em sua rica camapanha, que não foram poucos.

A senadora Roseana Sarney (PMDB) afirmou ontem que aguardará “com serenidade” a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador Jackson Lago (PDT), decidida ontem por 5 votos a 2. “Aguardarei a decisão”, disse ela, ao falar pela primeira vez sobre o processo. Jackson e o seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), foram cassados por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Até o fim deste mês, o TSE deve julgar os eventuais Embargos de Declaração anunciados pelo pedetista. Confirmando a cassação, a Corte determinará a posse imediata de Roseana Sarney. “Recebi com serenidade a decisão do TSE, que aguardei com calma e confiança, porque sempre tive a certeza de que a Justiça seria feita”, afirmou Roseana Sarney, em um dia de muitos cumprimentos e assédio da imprensa. A prioridade da senadora agora é outra. “Para o fim de março está marcada a minha cirurgia e desse prazo não posso passar. A prioridade, hoje, é a minha saúde”, afirmou ela, que se submeterá à cirurgia para retirada de um aneurisma cerebral, prevista para a segunda quinzena deste mês. A senadora disse ter acompanhado de sua residência o julgamento do TSE sem qualquer comemoração do resultado, uma vez que ainda não ocorreu uma decisão final. Mesmo assim, se disse satisfeita com o resultado que, a seu ver, lhe fez justiça. “A Justiça Eleitoral fez justiça. Devolveu o mandato que eu tinha ganho. Acho que está havendo um processo educativo, as pessoas estão valorizando mais a lei porque acreditam mais nela”, opinou. Roseana Sarney disse estar pronta para pôr em prática as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral de 2006. Se vir a assumir o governo, mesmo que por menos de dois anos, o esforço será redobrado, segundo ela, para recuperar o Maranhão, social, política e economicamente. “Sei dos desafios que me aguardam”, afirmou.

MENSAGEM

Em uma mensagem ao povo do Maranhão, Roseana Sarney afirmou ter a mesma disposição de trabalhar de quando foi governadora (entre 1995 e 2002). “Minha disposição é a de trabalhar muito, com dedicação, amor e muita paz no coração para recuperar o tempo perdido. O povo maranhense quer paz e união para poder trabalhar e fazer o estado cada vez melhor”, afirmou. Ela também fez um desabafo por considerar-se vítima de preconceito político, por ser mulher, nordestina e vir de uma família de políticos. “Sou uma pessoa de enfrentar desafios na minha vida pessoal e profissional. Sou taxada de ter vindo de uma família de oligarcas, mas sou uma pessoa de luta”, afirmou Roseana Sarney, lembrando que está na política desde o movimento estudantil. “Tenho uma história e quero ser respeitada por isso”, acrescentou. Pelas previsões de especialistas em Direito Eleitoral, o TSE deve concluir o julgamento de Jackson, com a análise de todos os recursos, em um prazo de 20 dias. A partir daí, confirmando a cassação, Roseana Sarney e seu vice, João Alberto (PMDB), serão imediatamente empossados.

Com informações O Estado do Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral deve publicar amanhã o Acórdão com a  decisão que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). A partir daí, a defesa tem três dias para apresentar Embargos de Declaração à decisão. Conta-se como prazo a sexta-feira depois de amanhã, segunda e terça-feiras da próxima semana. Ou seja, daqui a oito dias, as reclamações do governador cassado já têm que estar protocoladas no TSE. Se nos embargos houver algum pedido de efeitos modificativos, o que é provável, a outra parte terá que ser notificada para apresentar contra-razões. Têm-se mais três dias de prazo. Nesse caso, o embargo estará pronto para ser analisado pelo TSE a partir do dia 15 de março. O relator pode levá-lo para apreciação sem a necessidade de pauta. Um Embargo de Declaração serve apenas para esclarecer algum ponto que ficou omisso, obscuro ou contraditório no julgamento. É pouco provável que resulte em modificação da decisão. Após o julgamento dos embargos, o TSE determina a posse da nova governadora imeidatamente. Jackson terá direito ainda a um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas, neste caso, já terá que recorrer fora do cargo.

Significa dizer que ele vive os seus últimos 20 dias no comando do estado…
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Na sessão do TSE desta terça-feira que terminou na madrugada de quarta, ficou definido pelos ministros que o governador do maranhão Jackson Lago (PDT) e seu vice Luis Carlos Porto permanecerão no cargo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos no TSE – Tribunal Superior eleitoral. Em plenário, os ministros divergiram entre dar posse a Roseana ou convocar nova eleição no Maranhão. No entanto, seis dos ministros decidiram pela posse da segunda colocada no pleito de 2006,  seguindo o entendimento definido no julgamento do último dia 17 de fevereiro, quando o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e deu posse ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB), que já tomou posse. Apenas o ministro Félix Ficher votou pela realização de eleição indireta que seria feita pela Assembléia Legislativa do Estado.

Mais tarde volto com este assunto.