O vice-prefeito reeleito de Dom Pedro, Lucyan Rezende, participou nesta sexta-feira (13) da Roda de Conversa comandada por vice-prefeitos reeleitos no curso de Formação Continuada para prefeitos e vice-prefeitos promovida pela FipeEES, em parceria com o RenovaBR e Microsoft, abrindo o último dia do evento.

No encontro, Lucyan compartilhou sua experiência na administração pública, especialmente com os prefeitos e vices eleitos pela primeira vez.

“Esta mesa de debates foi muito importante, inclusive, para os prefeitos eleitos em várias cidades do Brasil, que têm dúvidas sobre o relacionamento com seus vices, já que é algo que não está implícito na legislação”, observou Lucyan sobre a reunião.

Nos três dias, o evento reuniu 58 líderes políticos de 15 estados brasileiros na cidade de São Paulo. Lucyan foi o único maranhense selecionado para o curso, que teve todas as despesas custeadas pela instituição, sem utilizar recursos públicos.

Durante os três dias, a programação abordou os Planos de Governo sob as perspectivas de comunicação, gestão e política. Cada dia foi dedicado a uma das áreas, com aulas, oficinas práticas e dinâmicas em grupo ministradas por especialistas renomados, como Fred Perillo, especialista em marketing político, Renato Eliseu, doutor em Políticas Públicas, e Humberto Dantas, cientista político. Além disso, palestrantes como Mafoane Odara e Patrícia Tavares trouxeram perspectivas sobre comunicação e gestão em contextos de transformação.

Lucyan retorna a Dom Pedro com certificação emitida pela Fipe, reconhecida pelo Ministério da Educação, e como participante de uma rede de líderes municipais, incentivando a troca de experiências e a cooperação entre prefeitos e vice-prefeitos eleitos, o que certamente renderá bons frutos ao município e ao Maranhão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, parece ter subestimado o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar burlar decisões que envolvem acusações de nepotismo em seu governo. Após ser afastado da direção da Assembleia Legislativa do Maranhão, há menos de uma semana, pelo Ministro Alexandre de Moraes, o irmão do governador, Marcus Brandão, foi novamente nomeado para um cargo no governo estadual. Dessa vez, ele assumiria o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, uma função que, por suas atribuições, se assemelha à de Secretário de Articulação Política, um cargo já existente na estrutura estadual.

Entretanto, essa tentativa de driblar as decisões de Moraes não passou despercebida. O ministro, conhecido por sua postura rigorosa contra o nepotismo, não só suspendeu a nomeação de Marcus Brandão, como também proibiu Carlos Brandão de nomeá-lo para qualquer cargo no estado do Maranhão. A decisão, que veio como uma resposta à tentativa do governador de contornar a liminar que afastava seus parentes de cargos públicos, foi mais dura do que muitos esperavam.

Em sua decisão, Moraes apontou que a nomeação do irmão de Brandão para o cargo de Secretário Extraordinário era uma tentativa clara de manter práticas de nepotismo, algo que contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. O ministro observou que a função para a qual Marcus Brandão foi nomeado não tem substância suficiente para justificar uma nova criação de cargo no governo, especialmente quando já existe uma secretaria com atribuições semelhantes. Para Moraes, o objetivo era apenas acomodar um familiar em mais um posto de poder, o que caracteriza desvio de finalidade e favorecimento ilegal.

Vale destacar que o Ministro Alexandre de Moraes não é novidade para os membros do governo do Maranhão. Em decisões anteriores, ele já havia determinado o afastamento de outros parentes do governador que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa, apontando a violação da Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos. Entre os afastados estava Marcus Barbosa Brandão, que exercia a função de diretor de Relações Institucionais, além de outros parentes do governador que estavam em funções estratégicas.

Na mesma decisão, Moraes intimou nove deputados estaduais a prestarem informações sobre possíveis práticas de nepotismo cruzado entre o Legislativo e o Executivo do Maranhão. Esse movimento visa aprofundar a investigação sobre a continuidade das práticas de favorecimento familiar nos dois poderes, que já haviam sido identificadas em nomeações passadas.

A rebordosa de Carlos Brandão é clara. Sua tentativa de burlar a legislação e as decisões do STF não só resultou na suspensão de mais uma nomeação, como também lhe rendeu uma proibição expressa de continuar nomeando seu irmão e outros familiares para cargos no governo. O recado de Moraes é firme: a prática de nepotismo não será tolerada, e quem tentar utilizá-la para beneficiar parentes no serviço público enfrentará consequências jurídicas sérias.

A novela do nepotismo no Maranhão continua a desafiar a moralidade e a legalidade, mas a postura firme de Alexandre de Moraes deixa claro que a Constituição e os princípios que regem a administração pública são mais fortes do que qualquer tentativa de impunidade. “A situação é só uma lembrança de que, apesar da pressão política, o STF está atento e pronto para agir sempre que houver a violação dos direitos e dos princípios da administração pública”, afirma um deputado estadual ao Blog de Adonias Soares..

Na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral de Presidente Dutra, sob a responsabilidade da Juíza Cristina Leal Meireles, titular da 54ª Zonal Eleitoral, diplomou os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro passado. A cerimônia de diplomação aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Presidente Dutra, reunindo autoridades, eleitos e convidados.

A Juíza Cristina Leal Meireles iniciou a cerimônia destacando a importância da colaboração dos mesários nas eleições. Ela fez questão de homenagear alguns dos mesários que se destacaram pelo tempo de dedicação à Justiça Eleitoral, como o empresário Roberto Rivelino, que há várias eleições exerce a função com grande comprometimento.

Após a entrega dos diplomas ao prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos, a cerimônia seguiu com os discursos dos representantes. O vereador Wallas Alves, reeleito e o mais votado nas eleições, discursou em nome dos novos vereadores e agradeceu à população pela confiança. “É uma honra representar todos os colegas vereadores e continuar nosso trabalho em prol da cidade”, afirmou Wallas.

Em seguida, foi a vez do prefeito reeleito Raimundinho da Audiolar, que também se dirigiu ao público presente com palavras de agradecimento. “Quero agradecer a Deus e a toda população que me deu a oportunidade de seguir com meu trabalho à frente da prefeitura. A expressiva votação que recebi é a prova de que estamos no caminho certo, e seguiremos com o mesmo empenho e dedicação”, declarou Raimundinho, que aproveitou para enaltecer a atuação da Juíza Cristina Leal. “Quero parabenizar a Dra. Cristina pelo excelente trabalho que realizou neste processo eleitoral, com competência e total transparência”, destacou o prefeito.

A Juíza Cristina Leal Meireles encerrou a cerimônia com um discurso destacando a transparência e a lisura do processo eleitoral de 2024 na Comarca de Presidente Dutra. Ela ressaltou que, ao longo de todo o processo, não houve questionamentos ou contestações, o que reforça a credibilidade da Justiça Eleitoral junto à população. “O processo foi conduzido de forma clara e transparente, o que garantiu a confiança da sociedade. A ausência de dúvidas quanto ao resultado só reafirma a credibilidade que a Justiça Eleitoral conquistou ao longo dos anos”, concluiu a magistrada.

Com a diplomação, os eleitos estão agora oficialmente habilitados a assumir seus cargos a partir de janeiro de 2025, e a cerimônia serviu como um marco para o início de um novo ciclo político em Presidente Dutra, com expectativas de continuidade e crescimento para o município.

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Na tarde de terça-feira, 03 de dezembro de 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação de fiscalização de trânsito no km 543 da BR-316, em Caxias, Maranhão. Durante a operação, um automóvel I/VW Jetta CL AF, branco, com placas de Maceió/AL, foi parado para verificação de documentação.

O condutor, um homem de 32 anos, residente na Bahia, apresentou uma versão inconsistente sobre a propriedade do veículo e o motivo da viagem. Ele alegou estar trabalhando como mestre-de-obras no Pará, mas não conseguiu fornecer detalhes específicos sobre seu local de trabalho ou empregador. Além disso, seus rendimentos mensais declarados não condiziam com a posse de três veículos, incluindo dois importados.

Diante das inconsistências, a equipe da PRF realizou uma busca minuciosa no veículo e encontrou um fundo falso no assoalho, onde estavam escondidos 20 tabletes retangulares e 49 tabletes arredondados de substância com características de haxixe, totalizando 43,2 kg. O condutor admitiu que sabia estar transportando entorpecentes e que receberia R$ 5.000,00 pelo serviço.

O homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, e encaminhado à autoridade policial civil para os procedimentos legais.