O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou projeto que altera a lei dos partidos políticos. Segundo o parlamentar, o PL 6.004/2016 pretende alcançar dois objetivos: fortalecer os partidos políticos e inibir uma prática nociva, vergonhosa e humilhante que consiste em intervir nos diretórios municipais em troca de vantagens. Inclusive vantagens financeiras.

“Participei de várias convenções, no nosso Estado, e percebi que alguns partidos políticos dissolviam, com maior facilidade, as comissões provisórias muitas vezes numa troca que leva inclusive vantagem financeira para dirigentes de partidos”, destacou Rocha.

Decisões monocráticas

O deputado ressaltou que as negociatas não são praticadas apenas por pequenos partidos. “Grandes partidos também estão utilizando essa prática. Por decisão monocrática de um presidente regional trocam as comissões provisórias, seguindo a orientação de uma liderança de um grupo politico. Isso interfere no resultado das eleições. Para evitar essa anomalia é que apresentei, e já está tramitando O Projeto de Lei 6.004/2016”, justificou Rocha.

Novas regras

A proposta do deputado Hildo Rocha estabelece o cancelamento do registro civil e do estatuto dos partidos que não tenham diretórios em pelo menos 80% dos Estados, e em 40% dos municípios. “Não é o suficiente, mas é uma forma de inibir essa prática que só faz envergonhar a política brasileira porque em nenhum outro país existe essa prática covarde de tirar o direito de um cidadão que se preparou durante muito tempo pra ser candidato e de repente é retirado o partido que ele achava que era o melhor para ele se filiar, defender e de repente apenas um dirigente partidário, presidente de partido no Estado ou na regional retira dele esse direto porque os detentores de maior poder econômico compram as siglas, por meio da dissolução de comissões provisórias”, enfatizou o parlamentar.

“Portanto, fica aqui o meu pedido aos senhores deputados e deputadas pra que possamos aprovar esse projeto de lei importante para a política brasileira”, pediu Hildo Rocha.

Uma força-tarefa formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando, entre 15 e 20 de agosto, uma grande auditoria na aplicação dos recursos públicos na Educação e no Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, conforme estabelecido na 4ª Etapa do Programa de Fiscalização conjunta com CGU.

O comunicado foi feito ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, pelo próprio presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, por meio do ofício 115/2016. No ofício, o presidente Jorge Pavão alerta que o objeto da auditoria é a aplicação de recursos públicos na contratação e manutenção dos serviços de Transporte Escolar, formalizados pelos processos 10568/2016 e 10569/2016, do Tribunal de Contas do Estado.

No documento, o presidente Jorge Pavão apresenta ao prefeito Eric Costa a equipe de servidores responsáveis pela auditoria: os auditores estaduais de controle externo, José Silvério da Silva Santos (matrícula 10975) e Mônica Valéria de Farias, (matrícula 11403), e pede a disponibilização de documentos necessários à execução da fiscalização, ambiente seguro para trabalhar e esclarecimentos para facilitar os trabalhos da força-tarefa.

A força-tarefa vai analisar processos licitatórios completos, autorização para sublocação de veículos, relatório do sistema contábil no setor educacional com valores, números e datas das notas de empenho e ordens de pagamento, relação dos veículos locados, carteira de habilitação dos motoristas,certificados de licenciamento dos veículos e o número de estudantes atendidos pelo transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barra do Corda.

Na Câmara Municipal de Barra do Corda, vereadores da Oposição denunciam que existem suspeitas de vícios nos processos de licitação na contratação do transporte escolar, a falta de segurança para os estudantes, veículos e motoristas sem documentação, automóveis deteriorados e outras irregularidades que certamente serão apuradas pela força-tarefa.

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Com informação de Djalma Rodrigues