- Adonias Soares
- 31/12/2016
- Adonias Soares
- 30/12/2016
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o prazo para realização da pré-matrícula on-line dos alunos do 1º do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino foi prorrogado até o dia 06 de janeiro de 2017 (sexta-feira).
“O objetivo da Seduc é garantir um acesso democrático dos estudantes às escolas da Rede Estadual. Como muitos alunos, principalmente no interior do estado, estavam enfrentando dificuldade para realizar a pré-matrícula online, a secretaria decidiu progar este prazo por mais uma semana. Assim estaremos dando mais oportunidade para quem precisa de uma vaga na nossa rede”, informou a Secretária Adjunta de Ensino Nádia Dutra.
A pré-matricula online é destina a alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal. E está sendo feita exclusivamente pelo endereço eletrônico http://sistemas.educacao.ma.gov.br/matricula2017/.
Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré- matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br).
Estão sendo ofertadas 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.
As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula. O estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento em que o aluno entregar a documentação na escola.
Matrícula \ nova data
Com a prorrogação do prazo da pré-matrícula os demais prazos também foram alterados. A matrícula será realizada no período de 09 a 13 de janeiro; a 2ª chamada, no período de 16 a 20 de janeiro; e a matrícula referente à 2ª chamada, de 23 a 27 de janeiro.
Para as matrículas os alunos devem apresentar o original e cópia dos seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade/Transferência emitida no prazo máximo de 30 dias, pela última Unidade de Ensino em que estudou; duas fotos 3 X 4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura da concessionária de energia elétrica atualizada (máximo de três meses). Quando a fatura não estiver em nome do responsável pelo estudante, apresentar, conjuntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo estudante.
Veja o novo cronograma e a lista dos pontos de apoio à pré-matrícula no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br.
Fonte: Seduc
Por Dalvino Barbosa
- Adonias Soares
- 29/12/2016
O vereador Junior Abreu (PPS) chega a seu segundo mandato de vereador na Ca?mara Municipal de Santo Antônio dos Lopes, sendo um dos vereadores mais jovens do município e com chances reais de ser o novo presidente daquele Poder Legislativo.
Apesar da pouca idade, 28 anos, Júnior tem os seguintes requisitos para presidir a casa: capacidade e experiência, o apoio dos seus colegas de parlamento e o mais importante, tem também o total apoio do prefeito Bigú Oliveira (PSDB), de quem é aliado há vários anos. Ele, seus pais Cristina é Renato Abreu e a irmã Priscila Abreu, vice-prefeita eleita, foram os principais articuladores da candidatura vitoriosa do tucano à prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.
Falta de oportunidades para os jovens.
A poli?tica parece esta? na gene?tica do vereador Junior Abreu. Ele conta que sua vocac?a?o politica brotou de forma muito natural; “eu ainda era crianc?a, mas já acompanhava os movimentos sociais e articulac?o?es políticas dos meus pais em minha casa, desde quando Renato Abreu era prefeito do município”, declarou Júnior.
Abreu garante que vai continuar seu mandato apresentando importantes projetos na Câmara e revela que sera? um vereador ainda mais atuante e participativo com a populac?a?o da cidade. “O que me chama muito atenc?a?o e? a falta de oportunidades para os jovens da nossa cidade. Veja bem, temos um dos maiores empreendimentos do pai?s que e? a Usina Termoele?trica instalada em nosso município, mas na?o adianta grandes empreendimentos, se a nossa juventude na?o estiver oportunidade e preparada para ocupar esse espac?o com ma?o de obra qualificada. Esse grandioso projeto alavanca a economia do pai?s e abre o mercado de trabalho. Agora e? necessa?rio qualificar os jovens da nossa cidade e essas vagas tem que ser exclusivamente para eles” , finalizou Junior Abreu.
- Adonias Soares
- 29/12/2016
O mesmo ministro da Corte de fiscalização havia proibido que o governo antecipasse o pagamento aos municípios; Tesouro informou que dinheiro será compensado na conta das prefeituras nesta sexta (30).
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.
Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.
Para tristeza dos prefeitos que estão saindo do cargo eles não vão “botar as mãos” no dinheiro como muitos estão pensando. Quem explica isso é um advogado especialista na área ouvido pelo Blog. ”Caso esse recurso fosse repassado somente na segunda-feira, a União iria ter que pagar uma correção monetária de quase 100 milhões de reais, mas na prática, naturalmente quem está saindo que queria pegar esse dinheiro pra fazer uma transferência ou um pagamento, não vai triscar nele; porquê? ele vai entrar no sistema agora a noite e o expediente bancário já fechou agora às 21 horas e amanhã o sistema é bloqueado, não vai ter expediente bancário. E sábado e domingo não funciona. Na segunda as senhas desses prefeitos que estão saindo já vão está bloqueadas, então eles não vão poder efetivamente fazer nada”, garantiu o advogado.
Boas intensões
Para o advogado, prefeitos que estiverem com boas intenções têm outra alternativa. “Quem está de boas intenções e estava com dificuldades e precisando desses recursos para pagar o décimo, uma folha que está atrasada etc…, ótimo, ele vai deixar escrito em restos a pagar e aí no primeiro dia útil esse dinheiro já vai está disponível sem problema nenhum. Agora quem queria surrupiar o erário pra fazer transferência, aí já era”, finalizou o advogado.
Na pratica, a decisão permaneceu a mesma, só que, com uma diferença, em vez de transferir o dinheiro na próxima segunda, transferiu-se hoje, mas, sem que os gestores possam fazer nenhuma operação.
- Adonias Soares
- 29/12/2016
O ministro Raimundo Carreiro (foto), do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.
Carreiro atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir de amanhã, 30 de dezembro de 2016. Nesta data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.
O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.
Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 28, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30/12/2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2/1/2017”, escreveu.
O ministro ressaltou que na terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.
A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.
Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.
O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.
(As informações são da Agência Estado)
- Adonias Soares
- 28/12/2016
Em operação desencadeada pelas Polícias Civil e Militar na manhã desta quarta-feira (28/12/16) na cidade de Dom Pedro/MA, foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva do nacional JOSÉ CARLOS DA SILVA ARAÚJO, vulgo “TROUXA”, que responde por homicídio qualificado.
“TROUXA” é acusado de ter matado o palhaço de um circo no ano de 2014 por conta de uma dívida de bar na cidade de Dom Pedro/MA e estava sendo procurado há mais de dois anos.
O homicida ainda tentou fugir do cerco policial, sendo preso pela equipe de captura da Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro/MA e pela guarnição da Polícia Militar, que, após levantamentos sobre o paradeiro de “TROUXA”, tiveram êxito em capturá-lo.
A missão foi coordenada pelo Delegado de Dom Pedro/MA, Humberto Alves Júnior, e faz parte da Operação Final Feliz, realizada pela Polícia Civil em Dom Pedro/MA e Gonçalves Dias/MA, operação esta que tem por objetivo garantir as boas festas da sociedade, retirando criminosos de circulação.