O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) realizou, nesta quinta-feira (11), o aniversário de 1 ano do Viva Beira-Mar. Durante a solenidade, foi também inaugurada a nova Delegacia do Consumidor, dentro do Viva. A unidade foi a primeira a ser inaugurada pelo plano de reestruturação e ampliação, e é a maior em número de guichês e em capacidade de atendimento.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo Pereira, e o superintendente da Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, além do presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a equipe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Cidadão do Viva e outras autoridades.

Durante a cerimônia de comemoração pelo primeiro ano de funcionamento da unidade Beira-Mar, o presidente Duarte Júnior comemorou o trabalho realizado até aqui. “As conquistas que alcançamos após esse primeiro ano de funcionamento, com 99,29% de satisfação dos cidadãos, apenas comprovam que sem corrupção e com compromisso social, é possível sim levar às pessoas um serviço público de qualidade. Agora, além do Procon, com a presença da Decon e fortalecendo nossa parceria com a Polícia Civil, continuaremos ampliando e qualificando nossos serviços cada vez mais, em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, assegurou o presidente.

O evento contou, ainda, com o descerramento da fita de inauguração da Delegacia do Consumidor, ligada à Polícia Civil do Estado, dentro do Viva. A ação é uma maneira de fortalecer a defesa do consumidor que já vem sendo realizada na unidade Beira-Mar por meio dos postos do Procon.

Para o secretário Jefferson Portela, a presença da Decon dentro do Viva somará aos trabalhos já realizados pelo Procon/MA. “Agora, os servidores do Viva passam a ter toda uma garantia de uma unidade de delegacia de polícia civil para assegurar o exercício da atividade de controle feita pelos servidores do Procon e pelo atendimento do Viva da Beira-mar, reforçando os trabalhos de defesa da cidadania”, destacou o secretário.

Segundo delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo Pereira, na Decon os consumidores poderão realizar registro de boletim de ocorrência e acompanhar processos de investigação de crimes contra as relações de consumo. “Até agora, nós realizávamos o registro da carteira de identidade e, a partir de agora, também vamos oferecer os serviços da Delegacia do Consumidor. É uma honra para a Polícia Civil poder agregar esses serviços para toda a sociedade por meio do Viva”, comemorou o delegado.

Após a cerimônia, foi ainda servido um almoço para todos os servidores da unidade durante um momento de confraternização, onde houve homenagem às servidoras mães e premiações para atendentes. O presidente do Procon/MA ainda anunciou o aumento de 16% que o setor de atendimento terá sobre seus salários em reconhecimento pela qualidade do trabalho realizado, benefício que só foi possível graças ao contingenciamento de recursos realizado em 2016, que gerou uma economia de 45,11% dos recursos públicos do Viva, mesmo com a inauguração de novas unidades.

Primeira unidade

Inaugurada pelo governador Flávio Dino em 11 de maio de 2016, a unidade do Viva na Av Beira-Mar possui cerca de 130 guichês distribuídos em 30 postos, com capacidade para 5 mil atendimentos diários – o dobro da capacidade das antigas unidades da Praia Grande, João Paulo e Jaracati, juntas. Entre os meses de junho e dezembro de 2016, a unidade recebeu cerca de 259 mil avaliações, das quais 257 mil avaliaram o atendimento como ótimo e bom, atingindo 99,29% de satisfação do público. Se comparada às antigas unidades da Praia Grande e do João Paulo, mesmo com a ampliação dos serviços, a mega unidade possibilitou uma economia de 20,60% aos cofres públicos do Estado.

Por Hilton Gonçalo – Prefeito de Santa Rita

Nasci no sertão maranhense (Pastos Bons) e desde pequeno convivi com a dura realidade do nosso estado. Já são mais de quatro décadas escutando que o Maranhão é pior entre os 27 da federação. Porém, hoje eu creio que essa realidade pode ser transformada, vislumbro um futuro melhor diante do que estou fazendo em Santa Rita, o que me leva a crer que é um possível sonhar com um novo Maranhão.

No terceiro mandato como prefeito, estou restabelecendo programas sociais e retomando obras estruturantes que trouxeram desenvolvimento e bem estar para a população.

Enquanto o Maranhão possui os piores índices educacionais, em Santa Rita, já elevei o IDEB para 5,2 sendo o segundo melhor do estado até 2012 e agora busco alcançar a nota 6. Temos salários em dia e um programa de valorização permanente dos professores que vão ser os responsáveis pelos novos médicos, advogados, engenheiros etc.

O maior déficit habitacional do país está no Maranhão, a situação é preocupante. Mais de 400 mil famílias moram em residências impróprias para sobrevivência humana. Já em Santa Rita, reduzimos em 80% essa condição insalubre entre 2005 e 2012 construindo 3 mil casas de alvenaria, e agora retomamos o programa “Nossa Casa” para que possamos atingir uma marca audaciosa, a extinção de casas de palha e taipa em nosso município.

No Maranhão, nem metade da população tem acesso à água encanada, algo básico. Pensando nisso, iniciei o maior programa de abastecimento de água desse estado. Por ano, vou entregar 24 novos sistemas de abastecimento de água em Santa Rita, porém essa meta ainda pode ser aumentada e, até 2020, de acordo o planejamento, 192 comunidades podem ser beneficiadas com o projeto.

Os números citados são apenas um pequeno extrato de uma administração audaciosa focada no trabalho e no social. E não me contento com os benefícios levados ao povo de Santa Rita. Quero ampliar!

Através da Prefeitura de Santa Rita, proponho projetos ambiciosos como o VLT intermunicipal ligando São Luís até Itapecuru, desafogando a BR-135 e aplicando a utilização de um meio transporte mais barato e acessível à população.

Busco a viabilização de uma estrada que vai ligar Santa Rita/Anajatuba a São João Batista, reduzindo a distância da região metropolitana para a Baixada Maranhense.

Por meio de uma lei municipal, busquei permitir que máquinas da Prefeitura sejam cedidas a outros municípios para abertura de poços artesianos, reduzindo também o déficit de falta d´agua em nosso estado.

O primeiro município, além de Santa Rita, a sentir a mudança do meu trabalho é Bacabeira. Através de uma parceria institucional estamos modificando a dura realidade de um pequeno território do Maranhão. São apenas 1321 km² e pouco mais de 50 mil habitantes, somando as duas cidades.

A transformação social ainda é pequena se for dimensionada pela imensidão do nosso estado, mas em Santa Rita está sendo plantada uma semente que pode germinar e surgir um novo Maranhão. Tenho como lema “vou cuidar da tua vida”, falo isso aos moradores da nossa cidade e assim tenho feito, pois acredito só assim cuidando do nosso povo podemos finalmente fazer com que as novas gerações não convivam com aquilo que eu e mais sete milhões de maranhenses presenciaram ao longo dos últimos anos, uma triste realidade social.

Porém eu acredito em dias melhores. Quero um Maranhão mais justo. Um Maranhão mais decente. Um Maranhão melhor para todos!

O sistema de preenchimento de autodeclaração de dispensa de licenciamento ambiental para pequenas propriedades, disponível no site da Sagrima, foi reformulado e está agora totalmente online, permitindo a emissão do documento em qualquer município do Maranhão, bastando preencher a autodeclaração de dispensa no site da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br). O serviço vem sendo divulgado via campanha publicitária e palestras em eventos agropecuários e de governo, como a Caravana Governo de Todos e as Agritecs.

Com o slogan “Produzir no Maranhão ficou mais simples”, a campanha publicitária está alcançando todo o estado e reforça que a medida do Governo do Estado desburocratiza um dos procedimentos mais importantes no setor produtivo, a licença ambiental.

A partir da próxima semana, com a Agrobalsas, que abre o calendário de feiras agropecuárias do estado, de 15 a 19 de maio, o serviço também será levado para esses eventos, atendendo produtores e esclarecendo dúvidas.

O Governo do Maranhão, através do Decreto nº 31109, criou a dispensa da exigibilidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto em propriedades de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Maranhão e incentivar a produção agropecuária.

“A dispensa é muito importante para a produção agropecuária do estado, sobretudo para pequenos agricultores e pecuaristas, pois facilita o acesso ao crédito e a programas como o Pronaf, já que o licenciamento era uma exigência das instituições financeiras”, frisou o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser.

São consideradas atividades agrossilvipastoris de reduzido impacto poluidor/degradador o cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semi-perenes e perenes; criação de animais domésticos de interesse econômico, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura, desde que estas não sejam de subsistência; apicultura em geral e ranicultura; e reforma e limpeza de pastagens quando a vegetação a ser removida seja constituída apenas por estágio pioneiro de regeneração de acordo com a legislação vigente.

É importante observar que se trata de uma dispensa de licenciamento para o uso sustentável de áreas consolidadas, ou seja, não permite supressão vegetal (desmatamento). Para as propriedades que realizarão atividades que envolvam irrigação é necessário já possuir outorga de água. Na falta desse documento, será necessário buscar a Secretaria de Meio Ambiente.