O deputado federal Rubens Júnior; o presidente da CCJC, Rodrigo Pacheco; o presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia; e o conselheiro Federal do Maranhão, Charles Dias

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) votou a favor do Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, nesta terça-feira (5). “Quando estado democrático de direito está em risco, temos logo dois alvos: o Parlamento e a Advocacia. Sempre foi assim”, destacou o deputado ao defender o texto.

Ainda de acordo com o parlamentar, os legisladores já se posicionaram quando resolveram, no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornar lei, os direitos e prerrogativas dos advogados. Porém tais dispositivos servem apenas como norma programática e não têm a aplicabilidade necessária “Por isso que é indispensável que avancemos. Deixar apenas orientação para os demais cumprirem, infelizmente é permitir que não só o advogado seja diz respeitado, mas muito mais grave que isso. É permitir o desrespeito ao jurisdicionado, o cidadão comum”, destacou Rubens Júnior.

Em sua fala na CCJC, o deputado maranhense garantiu que a mudança não atenderá aos advogados de alto clero, uma vez que esses profissionais de grandes escritórios, em regra, são respeitados. Outro argumento desconstruído foi sobre a impossibilidade da existência de uma norma penal em branco. “O que não pode é ter um direito não garantido. O que não pode é existir uma prerrogativa não garantida para agravar por aqueles que devem por obrigação aplicar a lei”, alertou.

Durante as discussões sobre o projeto, sugeriu-se também a inserção de uma lei com dolo específico. Para Rubens, essa questão deve ser apreciada no tipo penal. “E o tipo penal é claro. Violar direito é prerrogativas do advogado. Alguém pode dizer, ainda, que isso vai causar uma insegurança jurídica. Insegurança jurídica é não garantir os direitos dos advogados”, reforçou.

Reforçando a defesa, o parlamentar afirmou que toda sociedade esperou o quanto pôde para ver os direitos dos advogados e principalmente do jurisdicionados ser respeitado. Porém não foi suficiente. “É por isso que está na hora desta Casa dar uma resposta legislativa adequada. Isso só é possível se criminalizando quem desrespeita o jurisdicionado através do seu advogado. Em especial o lado mais fraco”.

Por fim, Rubens Júnior destacou que o projeto de lei visa, além de efetivar as garantias, potencializar a qualificação profissional, quando criminaliza também o exercício ilegal da profissão.

O projeto

O Projeto de Lei é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e tem número PLS 141/2015, no Senado. Ele altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol divulgou, nesta segunda-feira (4), a data do sorteio para a definição dos confrontos da Primeira Fase da Copa do Brasil 2018. O sorteio será realizado no dia 15 de dezembro (sexta-feira) às 15h, no auditório da sede da CBF, no Rio de Janeiro. A Primeira  e Segunda  Fase, será realizada em partida única, a ser realizada com mando de campo pertencendo ao clube em pior posicão no RNC – Ranking Nacional de Clubes – entre os competidores de cada grupo. O mesmo sorteio definirá os mandos de campo da Segunda Fase. A CBF elaborou o Regulamento Específico da Competição (REC) . O formato foi mantido, mas o documento traz uma grande novidade: não haverá gol qualificado em nenhuma das fases. Ou seja, os gols marcados na casa do adversário não valem mais como critério de desempate. Atendendo aos pedidos dos clubes,  a CBF  prorrogou a a data limite para inscrição de jogadores, este ano o prazo  foi o dia 24 de abril. Em 2018, as equipes poderão receber novos atletas até 30 de julho, antes das Quartas de Final.

Poderemos ter Sampaio x Cordino na Primeira fase.

Como no cruzamento dos potes aponta  pote 3 x 7, poderemos ter no sorteio do dia 15, o confronto entre Sampaio e Cordino, reeditando a final do campeonato maranhense de deste ano. No pote 3 estão: ABC -RN, Náutico- PE, Juventude -RS, Bragantino- SP, CRB – AL, Boa Esporte – MG, Sampaio Correa – MA, Londrina – PR e Vila Nova – GO. Já o Pote 7 é composto por: São Raimundo -RR, Vitoria da Conquista – BA, Brasiliense – DF, Cordino – MA, Real Ariquemes – RO, Independente – PA, Interporto- TO, Dom Bosco – MT, Nova Iguaçú – RJ e Cianorte – PR.

Confira a classificação dos Clubes Maranhenses ranking nacional.

Por Dalvino Barbosa.

Policiais da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenados pelo Delegado Regional Renilto Ferreira e equipe de capturas, fechou no último domingo o Show de Prêmios Barra Feliz, uma espécie de loteria clandestina que funcionava na Rua Coelho Neto no Centro da cidade. Durante a operação, a polícia apreendeu várias cartelas que estavam sendo comercializadas e o globo que era utilizado para os sorteios

De acordo com o Delegado Renilto, a loteria vinha funcionando de forma ilegal há bastante tempo, onde distribuía prêmios em dinheiro e bens como motocicletas e até mesmo carros, provenientes da venda de cartelas.

“Tal estabelecimento não possuía empresa constituída, CNPJ e nenhum tipo de autorização, regulamento ou fiscalização dos trabalhos, que eram realizados de forma ilegal e clandestina, movimentando milhares de reais por semana, o que estava sendo investigado pelas autoridades”, declarou o Delegado Renilto Ferreira.

Ainda de acordo com o delegado, o responsável e dono do Show de Prêmios Barra Feliz é Geordane Castelo Branco Araújo que foi detido em flagrante delito e levado a Delegacia para devida autuação.

“Além da contravenção penal de realização de loteria ilegal, a Polícia Civil investiga ainda a existência de possíveis crimes de estelionato e associação criminosa. Diante desse fato, solicitamos que se por ventura alguma pessoa tenha se sentido lesada em algum sorteio ou conheça alguém que possa ter passado por tal fato, que procure a Delegacia ou faça contato pelo whats 99 99230-7936. Em caso de denúncias, sua identidade será preservada”, afirmou Renilto.

Loterias como esta, denominadas Show de Prêmios têm se proliferaram pelo interior do Maranhão. Espertalhões criam a falsa idéia de está ajudando instituições como APAE, entre outras. Eles se comprometem a destinar certa quantia a essas entidades, no final doam um valor irrisório e acabam ficando o com a maior parte do dinheiro arrecadado com a venda de cartelas. Uma forma malandra de burlar a lei que proíbe a realização de Bingos, considerados contravenção penal por ser um jogo de azar. E tudo isso na cara do Ministério Público Estadual que nada ver e nada faz; ou não quer fazer.

O Governo do Maranhão continua investindo na infraestrutura para melhorar a segurança no Estado. Desta vez, a delegacia do município de Itinga está recebendo serviços de reforma, adequação e construção do muro. As obras, realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), contemplam revisões na rede elétrica e hidráulico, reparos no piso, parede, telhado e fachada. “Estamos reconstruindo a Delegacia de Itinga. São intervenções importantes que vão garantir condições dignas de trabalho aos policiais e, consequentemente, mais segurança para a população”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

De acordo com a população, a estrutura estava bastante comprometida. “A situação aí era muito crítica. A delegacia era bastante antiga e nunca havia passado por uma reforma desse tamanho. A cidade toda ganha com esse trabalho”, disse o aposentado Luiz Souza.

Prevista para terminar nos próximos cinco meses, a reforma abrange 25.518 moradores de Itinga, pessoas como João Batista Pereira, que está contentecom a obra. “Estamos satisfeitos com a mudança que representa um avanço para nosso município. É uma ajuda muito boa para a segurança”, afirmou. 

O Governo realiza investimentos também na infraestrutura do município, com 4 km de pavimentação em 19 ruas e avenidas dos bairros: Centro, Vila Manuela e Jardim Planalto. As vias escolhidas interligam pontos diferentes da cidade e dão acesso ao Mercado e Estádio Municipal, Delegacia, Câmara de Vereadores e a quadra poliesportiva da cidade.

A Procuradora Geral da República Raquel Dodge vem se notabilizando como a pessoa que mais “trabalha” em Brasília. Em apenas dois meses como chefe da Procuradoria Geral da República ela já mandou para o arquivo, nada menos que 24 inquéritos de 20 investigados e 19 deles são de aliados do presidente Michel Temer; realmente uma “superprodução”.

Dois desses arquivados são ministros, um é Gilberto Kassab (Comunicações) que está no topo daqueles que são investigados e logo em seguida absolvidos. O outro é Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), também conhecido como o “gato angorá” das planilhas da Odebrecht.

E o pedido para absolvição de Franco, é um escracho, um tapa na cara da população: Prescrição da idade, 73 anos.

Há de se perguntar à tão “zelosa” procuradora; qualquer pessoa com essa idade e com foro privilegiado pode, então, pedir a revogação de sua pena por decurso de prazo?

O caso Geral Brindeiro

O caso Geraldo Brindeiro, em tudo se assemelha ao comportamento da atual titular da PGR. Durante os seus oito anos de mandato como presidente da República, Fernando Henrique Cardoso foi beneficiado pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores, em especial o MPF. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”.

O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, foi a compra de votos para a emenda da reeleição, que nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal e nem seus responsáveis foram punidos à época, porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do “envagetador”, ops, procurador.

A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral e tudo ficou por isso mesmo.

A atual Procuradora Geral da República Raquel Dodge estaria atuando em favor de Temer e sua quadrilha? Caso isto ocorra, Dodge poderá se transformar na nova “engavetadora-geral” da República. A população brasileira espera que não. Mas isso, só o tempo e suas ações é que vão dizer.

Faltando apenas uma partida para fechar a primeira fase o campeonato de Futebol Seu Doquinha, já conhece as 8 equipes classificadas para aproxima fase. Central, Vilão, Tigres, Arapuá, XV de Novembro, River, Dutra e Santa Rita do Norte, são as equipes classificadas para a segunda fase. Restando apenas um jogo a ser disputado quando  no próximo sábado (9), o  XV de Novembro enfrenta o Dutra. A segunda fase inicia no dia 16/ 12 com o jogo entre Central primeiro colocado do Grupo A, contra  River ou XV de Novembro, segundo colocado do Grupo C. Se os torcedores das 8 equipes que avançaram de fase estão vibrando, o mesmo não se pode dizer dos torcedores do ASA e do Real Esportes, com os resultados de derrota na última rodada, quando o ASA perdeu por 1 a 0 para a Boa Vista e o Real Esportes foi goleado pelo Palmeiras por 4 a 1, as duas equipes foram rebaixadas e irão disputar a segunda Divisão em 2018. ASA e Real Esportes, tiveram rendimentos bem diferentes.

O Real Esportes, foi rebaixado sem marcar nenhum ponto na competição, foram 3 derrotas, marcou apenas  2 gols e sofreu 11. Já o ASA, estava invicto na competição fruto de dois empates, chegou na ultima rodada com chance de classificação para fase seguinte do campeonato, dependia de uma vitória simples sobre o Boa Vista, para conseguir a classificação, como foi derrotado, e o Palmeiras venceu, a equipe do ASA terminou sendo rebaixado para a segunda Divisão.

Por Dalvino Barbosa.