Projetos de lei tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que planos e saúde cubram a imunização dos segurados

Com o avanço das testagens de vacinas contra a covid-19, o Congresso começa a discutir propostas para regulamentar a distribuição dos lotes, assunto que também está em debate no Ministério da Saúde. Projetos de lei tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que planos e saúde cubram a imunização dos segurados. Algumas vacinas em desenvolvimento, como a de Oxford, podem ficar prontas para distribuição ainda neste ano ou no início de 2021.

A imunização deverá vir acompanhada de grande concorrência interna, “em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas”, aponta o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no Projeto de Lei 4.023/2020, no qual propõe que pessoas mais vulneráveis sejam as primeiras a receber a vacina. O ideal, segundo ele, é garantir priorização dos grupos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, entre outros.

O texto proposto pelo senador muda a lei que trata de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus para inserir critérios técnicos, “de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”, explica. Vieira sugere que a distribuição leve em conta o percentual da população que já está imunizada, além do número de casos, óbitos e hospitalizações. A capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser considerados.

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) sugeriu um PL (3982/ 2020) com o mesmo tema, na Câmara. Na proposta dele, primeiro seriam vacinados profissionais da saúde. Em seguida, idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, pessoas que trabalhem com atendimento ao público e jornalistas. Depois, viriam as pessoas saudáveis com menos de 60 anos. O projeto do deputado, porém, não especifica as regiões prioritárias.

Planos de saúde
O Congresso também deve discutir se a vacinação precisará ser coberta pelos planos de saúde. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe, no PL 3.987/2020, que a cobertura seja obrigatória. Além de beneficiar os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, a medida “trará benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19”, argumenta, no texto.

O projeto cria uma regra permanente para outras eventuais epidemias. “Sempre que a autoridade sanitária declarar emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a vacinação eventualmente disponível contra a doença em questão terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, resume a senadora.

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Fonte: Blog do Cafezinho

No último final de semana o deputado estadual Ciro Neto participou de uma extensa agenda política na região de Presidente Dutra, visitando suas bases eleitorais e reafirmando apoio a aliados políticos nos municípios.

Em Joselândia, Ciro reafirmou apoio à pré-candidatura de Raimundo Zuca e seu companheiro de chapa Derick Meneses. A dupla lidera com folga todas as intenções de votos e devera sair vitoriosa das urnas nas eleições de novembro próximo.

Outro com vitória praticamente garantida e que também é apoiado pelo deputado Ciro Neto é Luiz do Cinema, pré-candidato a prefeito de Governador Luiz Rocha, cidade onde já foi prefeito por dois mandatos e sempre foi bem avaliado.

O lançamento da pré-candidatura de Cinema, reuniu, além de Ciro Neto, lideranças políticas locais, apoiadores e aliados que vêm manifestando o desejo de ver novamente Luiz do Cinema governando o município.

Em 96 dias os casos confirmados do novo coronavírus em Barra do Corda pularam de 3 para 4.020 registros de acordo com o Boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado na noite deste último domingo.

Os 3 primeiros casos confirmados da doença foram divulgados pelo prefeito Eric Costa na noite de 03 de Maio, dia do aniversário da cidade. O Boletim informa ainda que 42 pessoas morreram de Covid-19.

Segundo informações colhidas pelo Blog, o alto número de registros é porque Barra do Corda realiza muitos testes. Testa muito, confirma-se muito.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu uma certidão atestando que a Prefeitura de Santa Rita está cumprindo com todas as recomendações em relação a Portal da Transparência, assim como aplicação de recursos para Educação e Saúde.

De acordo com o documento emitido no último dia 4 de agosto, a Prefeitura de Santa Rita aplicou 19,70% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde como exige a Constituição Federal.

O mesmo ocorreu com recursos da Educação, uma vez que 27,93% foi aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino e 61,72% foi utilizado para pagamento de funcionários do magistério municipal.

A certidão do TCE-MA ainda atesta que a Prefeitura de Santa Rita utilizou um percentual de 43,67% para pagamento da folha salarial, ou seja, bem inferior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

O documento ainda aponta que o município não contraiu dívidas, dessa forma não foram realizadas operações de créditos internas e externas, assim como também não foram contraídas dívidas.

Os dados informados pelo Tribunal de Contas do Estado comprovam a postura de austeridade, compromisso e transparência com os recursos públicos na cidade de Santa Rita.

Confira o documento:

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Por Daniel Matos

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunélio Mendonça reafirmou na manhã deste Domingo (09) que é pré-candidato a prefeito do município nas eleições de novembro desse ano.

A informação vem na esteira de Fake News espalhadas por aliados do atual prefeito Bigu de Oliveira que estão espalhando em grupos de Watsapp que Eunélio não seria mais pré-candidato.

O Blog de Adonias Soares entrou em contato com o ex-prefeito que rebateu com veemência a falsa informação. “Isso é desespero, meu amigo; é medo deles; só tenho uma palavra: sou e continuo pré-candidato juntamente com minha companheira de chapa Cristina Abreu”, declarou.

Eunélio Mendonça aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os Pais de Santo Antonio dos Lopes pela passagem do seu dia. Confira o vídeo abaixo.