Ao votar e aprovar um Projeto de Lei Inconstitucional só para não se indispor com a colega autora, os vereadores de Presidente Dutra não se deram conta de dois grandes problemas que estavam criando; um pra si e outro para os moradores e comerciantes da Avenida Tancredo Neves.
Pra si, é o desgaste político desnecessário provocado pela lambança; e para os moradores, a dor de cabeça que irão ter para trocar seus endereços na Cemar, Caema, Cartões de Crédito, enfim, em todos os locais onde fizeram cadastros.
Problemas maiores enfrentarão os empresários e comerciantes. Estes sim estão “fritos” como se diz no ditado popular. Além de serem obrigados a mudar o endereço de suas empresas nos fornecedores, na Junta Comercial, Receita Estadual e Receita Federal, ainda vão ter que gastar muito com contadores e com pagamentos de taxas nessas repartições; isso sem contar com as enormes filas que terão de enfrentar nos bancos, o que, com certeza transformarão suas vidas num verdadeiro inferno.
“Nisso, nenhum vereador pensou na hora de votar esse projeto oportunista. A pergunta é: Quem vai pagar essas despesas que teremos?”, desabafa um empresário que não quis se identificar.
Em conversa com o Blog o Contador Marquinho Bandeira informa que as mudanças de endereço, caso a Lei seja promulgada pelo prefeito Juran Carvalho, podem ser feitas gradativamente. “Não é necessário fazer a mudança de imediato, logo no dia seguinte; isso pode ir sendo feito à medida em que o consumidor for fazendo novos ou renovando antigos cadastros”, afirmou
Segundo o contador, para as empresas que por força da lei sejam obrigadas a mudar seu domicilio, as taxas são salgadas. “Para Micro e pequenas empresas o valor varia em torno de mil reais e para as societárias, um pouco mais de mil e quinhentos”, declarou Marquinho Bandeira.
Se o PL fosse votado dentro da lei, homenageando uma pessoa morta, estaria correto; mas mesmo assim, moradores, comerciantes e empresários, ainda teriam que ser ouvidos, porque enfrentariam os mesmos transtornos.
O que mais chama atenção são as justificativas da Vereadora Silvia; autora de um Projeto de Lei, que em qualquer Câmara Municipal do mundo formada por vereadores com o mínimo de conhecimento jurídico, já teria nascido morto. Mas esse é assunto para o próximo post.
