Na manhã desta terça-feira (29), o Promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra recomendou à Prefeitura Municipal de Presidente Dutra que suspenda shows e festas de final de ano no município.
Para emitir a Recomendação 016/2020, o chefe da promotoria levou em consideração os dados epidemiológicos que apontam para uma segunda onda do coronavírus e também o novo boletim de monitoramento semanal Infogripe, da FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz, que aponta uma tendência de aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em todo o país. A síndrome pode ser causada por diferentes vírus respiratórios, mas neste ano, cerca de 98% dos casos foram causados pelo SarsCov2 (Coronavírus).
Ainda de acordo com o Ministério Público, “esse crescimento possivelmente reflete a flexibilização das medidas de distanciamento social, a retomada de atividades não essenciais, o descumprimento dos protocolos sanitários e as aglomerações observadas durante o pleito eleitoral”.
Baseado nesses dados e nas novas normas protocolares determinadas pelo Ministério da Saúde em consonância com a Organização Mundial de Saúde e tendo conhecimento da realização de shows com aglomerações com mais de 150 pessoas, o Promotor Clodoaldo Nascimento resolveu recomendar “ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, Sr, JURAN CARVALHO DE SOUUSA, enquanto Chefe do Executivo Municipal, que utilize seu Poder de Polícia e adote todas as providências necessárias para a SUSPENSÃO do Show/Festa REVEILLON COM A PRESENÇA DA CANTORA MARCIA FELIPE, anunciado para ocorrer no dia 31/12/2020 no espaço público Avenida Tancredo Neves em Presidente Dutra-MA, bem como qualquer outro evento/programação que importe em aglomeração de pessoas que sejam contrários às regras sanitárias previstas nó DECRETO ESTADUAL N° 36.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, na PORTARIA N° 055, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 (alterado pela PORTARIA N° 081, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).”
A mesma Recomendação pede que os organizadores do Show da Virada suspendam o evento; “Ao organizador do Show/Festa REVEILLON COM A PRESENÇA DA CANTORA MARCIA FELIPE, anunciado para ocorrer no dia 31/12/2020 no espaço público Avenida Tancredo Neves – para que SUSPENDA a realização do evento, tendo em vista se tratar de evento de grande porte que resultará em aglomeração de pessoas em desacordo ao DECRETO ESTADUAL N° 36.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, a PORTARIA N° 055, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 (alterado pela PORTARIA N° 081, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).”
Ao final, Clodoaldo Nascimento, “DETERMINA, assim, que seja encaminhado a esta Promotoria de Justiça DOCUMENTO COMPROBATÓRIO das ações empreendidas para o cumprimento desta Recomendação”.