O prefeito de Lagoa o Mato-MA, Alex Duarte, vem descumprindo sistematicamente as diretrizes da Lei Complementar 173/2020 e com isso tirando direitos dos professores adquiridos ao longo dos anos. A denúncia partiu dos próprios professores da rede municipal de ensino.
A postura insensível do prefeito Alex Duarte já foi denunciada em diversos meios de comunicação, em grupos de WhatsApp e outras redes sociais, mas parece que ele não está nem aí para a situação dos professores que têm se dedicado ao máximo no desempenho de suas funções, mesmo com a pandemia se virando nos 30 com aulas remotas, sem apoio técnico nem tecnológico, ofereceram o seu melhor, elevando assim o máximo possível a auto estima de seus alunos em busca de resultados satisfatórios no processo ensino-aprendizagem.
De acordo com os professores, “há algo muito estranho acontecendo: a gestão que se autodenomina, gestão da honestidade e transparência, infringiu a lei complementar 173/2020 (tirando as Progressões e Promoções dos professores e criando 4 Secretarias Municipais), a lei do Piso Nacional do Magistério (pagando os professores abaixo do Piso), a lei do FUNDEB (pagando um abono duvidoso), e também a lei Municipal 234 (lei que os vereadores aprovaram em 20/12/2021 e prefeito sancionou em 22/12/2021, que afirma que o abono referente às sobras dos 70% do FUNDEB será pago em forma de rateio e que será proporcional à carga horária, porém, o prefeito fez depósitos duvidosos, fugindo totalmente do que está na lei). Até agora o prefeito não se manifestou para explicar tais depósitos e, sobretudo, explicar porque infringiu a lei que ele mesmo sancionou. E pra piorar, os vereadores até agora não se manifestaram, descumprindo assim a missão de fiscalizar o poder executivo e a aplicação dos recursos públicos”.
Diante de tamanho descaso com a educação e com os professores, surgem perguntas como:
01 – Por que o Conselho do FUNDEB ainda não se manifestou?
02- Por que até agora o prefeito não informou o valor das sobras dos 70% do FUNDEB?
03 – Quais critérios ele usou para fazer os duvidosos depósitos?
04 – Por que os vereadores até agora não se manifestaram?
Os professores de Lagoa do Mato-MA chamam a atenção do prefeito e dizem: “Atenção, prefeito de Lagoa do Mato-MA! Seja aberto ao diálogo e converse com os professores! Apresente relatório com demonstrativos das despesas do recurso do FUNDEB. Não basta falar que o recurso todo foi usado, é necessário informar como, com o que, com quem e quando foi usado”, perguntam.
Vale ressaltar que, em 16/12/2021, um grupo de professores protocolou requerimento solicitando, ao prefeito, à Secretária de Educação e à presidente do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), relatório com demonstrativos da receita e despesas do recurso do FUNDEB, mas até hoje não houve resposta.
Por que até agora não informaram o valor das sobras dos 70% do FUNDEB? Se Lagoa do Mato passou o ano todo com aulas remotas, professores foram removidos para a zona rural sob a alegação de que não podiam contratar ninguém, progressões e promoções foram negadas, então, com que mesmo gastaram todo o dinheiro do FUNDEB a ponto de fazerem um pagamento misterioso como esse do dia 30/12/2021 e não explicaram os critérios usados? Cadê a transparência?
Com a palavra o prefeito Alex Duarte ou o próprio Ministério Público.