SÃO LUÍS – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal, e também determinou o seu afastamento como gestor municipal, para evitar obstrução ao andamento do processo. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira, 18. Leal é acusado de improbidade administrativa no ano de 2005, por alugar uma pá carregadeira no valor de R$20.914,00 sem licitação, além de não comprovar o pagamento do serviço contratado, condutas previstas na Lei 8.666/93. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) destaca ainda a desaprovação das contas do município de Governador Archer pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua defesa prévia, o denunciado alega que, à época, a cidade estava em situação de calamidade e precisava com urgência de um mutirão de limpeza, quando se fez necessária a contratação de serviços com dispensa de licitação. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, teve o seu voto acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida. O MPE também decidiu pelo afastamento.
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Justiça determina afastamento do prefeito de Governador Archer
- Adonias Soares
- 18/05/2010
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