O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, neste último domingo (25/05), o retorno do vereador Ramon Júnior ao cargo na Câmara Municipal de Barra do Corda. A medida, assinada pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, revogou a cautelar que havia afastado o parlamentar do mandato em abril deste ano.
Ramon Júnior havia sido afastado pela Justiça Federal de Brasília no contexto de uma investigação relacionada ao período em que ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação na gestão passada. Na ocasião, a decisão judicial entendeu que o afastamento temporário seria necessário para assegurar a lisura das apurações.
No entanto, em sua nova análise, o TRF-1 considerou que o mandato de vereador possui natureza distinta das funções executivas que Ramon Júnior exercia anteriormente. O desembargador destacou que, impedir um parlamentar eleito pelo voto popular de exercer suas funções poderia ferir a soberania da vontade dos eleitores, além de configurar uma medida desproporcional no estágio atual do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à decisão, argumentando que não havia justificativa para manter o afastamento do vereador, uma vez que suas atividades legislativas não interferem diretamente nas investigações em curso.
Com a decisão do TRF-1, Ramon Júnior está autorizado a reassumir imediatamente suas funções como vereador, retomando os trabalhos na Câmara Municipal de Barra do Corda já na sessão da próxima terça-feira 27/05. Eleito em 2024 com expressiva votação, o parlamentar agora terá a oportunidade de retomar seus projetos e representar seus eleitores.
De acordo com a assessoria jurídica do vereador Ramon, a decisão reforça o entendimento de que medidas cautelares devem ser proporcionais e não podem, sem justificativa robusta, privar a população de representantes escolhidos democraticamente. O caso também mostra a complexidade de processos que envolvem agentes públicos em diferentes esferas de atuação.
Enquanto as investigações seguem seu curso, o vereador Ramon Júnior volta a ocupar seu lugar na Câmara Municipal de Barra do Corda, reafirmando seu compromisso com os cidadãos do município.
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