O Ministério Público do Maranhão tem a obrigação de investigar a “farra” das diárias pagas pela Câmara Municipal de Presidente Dutra com dinheiro público, não para todos, mas para um “grupo restrito de vereadores” e ao próprio presidente da casa Ricardo Lucena com o pretexto de “realizar diligências e outras atividades em São Luis,” , mas, segundo adversários de Ricardo Lucena, as tais “diligências“, na verdade teria sido uma desculpa para que um seleto grupo de vereadores fosse “turistar” na capital maranhense. E o que é pior: Não há nenhum documento anexo no Portal da Transparência da Câmara que comprove gastos tão desnecessários.
As diárias pagas ao tal grupo seleto de vereadores de Presidente Dutra só no ano de 2024, mostram que estes parlamentares supostamente trabalharam boa parte do ano em São Luís e não na sede do poder legislativo municipal, local onde são realizadas as sessões do parlamento e onde deveriam, de fato, trabalhar, já que foram eleitos para isto. Uma pequena parte desse valor destinou-se ao pagamento de diárias a quatro assessores da presidência que teriam viajado à capital do estado a serviço, mas também sem documentação comprobatória.
De acordo com a legislação em vigor, as diárias destinam-se a indenizar o agente ou o servidor público, eventualmente, pelas despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção durante seu deslocamento, sempre a serviço da administração pública ou do órgão ao qual faça parte.
Assim, somente o funcionário público que se ausentar justificadamente e em decorrência do interesse público terá direito ao pagamento de diárias, fato que não condiz com a realidade da Câmara Municipal de Presidente Dutra, cuja gestão de Ricardo Lucena, desembolsou uma grande parte da quantia de R$ 47.670,00 (Quarenta e sete mil seiscentos e setenta reais) para que seus amigos e vereadores mais leais se deslocassem para a capital do estado, não a serviço do poder legislativo, mas, supostamente por interesse próprio.
Só para se ter uma ideia do tamanho da “farra” com o dinheiro público, um único vereador recebeu só no ano de 2024 exatos R$ 6.330,00 (Seis mil trezentos e trinta reais) para que pudesse exercer suas funções parlamentares fora de Presidente Dutra com justificativas das mais estapafúrdias que possam existir.
Pergunta não ofende: Mas as sessões ordinárias não são realizadas lá no prédio da Câmara Municipal que fica no bairro Tarumã? Então, qual a necessidade de um vereador se deslocar para São Luís tantas vezes com diárias pagas pelos cofres públicos, se o local de trabalho deles é em Presidente Dutra?
O que dizem os Órgãos de Controle
Todos os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, determina que, “o servidor público ou parlamentar que receber diárias deverá prestar contas do valor recebido com o relatório de viagem constando, além da agenda realizada, relato detalhado das atividades desenvolvidas e o plano de trabalho resultante da missão que o levou a outra cidade.”
“Também, deverá o servidor público que percebeu as diárias, apresentar os documentos detalhados com o objetivo das viagens realizadas a serviço, a exemplo de atas de reunião, certificado de participação ou presença.”
“Entretanto, é imprescindível que haja decreto do poder público seja federal, estadual ou municipal regulamentado a concessão de diárias, sob pena do servidor que recebeu indevidamente ou sem amparo legal o dinheiro para seu deslocamento ter que devolver tudo o que fora recebido.”
Com a palavra o Ministério Público que deverá colocar sua lupa sob tanto dinheiro pago a título de diárias e a Câmara Municipal que tem a obrigação, em obediência aos princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade, conferir maior transparência nos processos de pagamentos das volumosas diárias.