O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra – MA, Sr. Ricardo Luis Lucena Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, realizou a publicação de edital de convocação dos aprovados no concurso público realizado pelo Poder Legislativo.
O documento publicado no dia 18 de janeiro no Diário Oficial do Município de Presidente Dutra – MA, convoca inicialmente 13 (treze) candidatos aprovados para o preenchimento das necessidades imediatas da Câmara Municipal de Presidente Dutra – MA. As vagas a serem preenchidas no momento são: 01(um) ANALISTA DE CONTROLE INTERNO; 01 (um) DIRETOR DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS; 01 (um) DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS; 02 (dois) ASSISTENTES ADMINISTRATIVO; 01 (um) ASSISTENTE DE PLENÁRIO; 01 (um) RECEPCIONISTA; 02 (dois) AUXILIARES OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS; 04 (quatro) VIGILANTES PATRIMONIAL.
O Edital que você pode conferir nesta página, estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para que os aprovados entreguem os documentos e exames admissionais exigidos para a nomeação nos cargos de provimento efetivo disponibilizados. Considerando o feriado municipal de São Sebastião, padroeiro de Presidente Dutra – MA, neste dia 20 de janeiro, os candidatos terão até as 18h00min do dia 02 de fevereiro de 2023 para a entrega da documentação.
De acordo com o edital, deverão ser apresentados os documentos originais e as fotocópias para autenticação no ato ou fotocópias autenticadas em cartório, conforme listado a seguir:
- Uma foto 3×4 recente, com fundo branco;
- Cédula de Identidade (Registro Geral)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Regularidade do CPF perante a Receita Federal do Brasil.
- Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);
- Cadastro do PIS/PASEP;
- Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral,
expedida pela Justiça Eleitoral;
- Certificado de Alistamento Militar (Reservista), para candidatos do sexo masculino;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos dependentes, quando houver;
- Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando
houver;
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso do ensino Superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, para os cargos que exigem nível superior;
- Registro no Conselho de Classe Correspondente, para os cargos de nível Superior que exigem tal requisito;
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso do ensino Médio ou Fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, para os cargos que exigem tal comprovação;
- Comprovante de Residência atual;
- Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão Negativa de Antecedente Criminal emitida pela Justiça Estadual, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais (crimes eleitorais) emitida pela Justiça Eleitoral;
- Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 5(cinco) anos;
- Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (modelo incluso no Anexo IV);
- Declaração assinada pelo candidato de que não exerce outro cargo, emprego ou função públicos inacumuláveis, sob as penas da lei (modelo incluso no Anexo IV);
- Declaração firmada pelo candidato de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (modelo incluso no Anexo IV);
A não entrega dos documentos, no prazo estabelecido, ou a entrega de documentos em desconformidade com o edital implicará na eliminação do candidato do concurso. A presente publicação tem caráter meramente informativo, portanto, não substitui aqueles dispostas no edital e nem exime a análise do edital por parte do candidato.
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