Na última segunda-feira, 9 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada com base em uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais para cargos estratégicos na administração pública estadual.
Os afastados, entre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, são acusados de praticar nepotismo cruzado, uma modalidade da prática de nepotismo que envolve trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes, burlando as restrições legais para nomeação de parentes para cargos públicos.
Quem São os Afastados?
A decisão do ministro incluiu o afastamento dos seguintes diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão:
- Marcus Barbosa Brandão– Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa (irmão do governador Carlos Brandão).
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura– Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa (cunhada do governador).
- Jacqueline Barros Heluy– Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa (sogra do sobrinho do governador).
Motivos da Decisão
A denúncia, feita pelo partido Solidariedade, argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo, tanto na sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos) quanto cruzada, que ocorre quando há uma troca de favores entre diferentes poderes para evitar as restrições legais. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a prática configura uma tentativa de burlar a proibição, comprometendo os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
De acordo com o ministro, o nepotismo cruzado configura um ajuste entre os envolvidos para driblar as restrições legais, criando uma rede de favorecimentos e comprometendo a gestão pública com práticas antiéticas.
Consequências e Implicações Legais
Além do afastamento imediato, a decisão também suspendeu os salários e benefícios dos servidores afastados, a partir da data da publicação da decisão. O STF ainda solicitou que deputados estaduais e outras autoridades prestem informações detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo, não apenas na Assembleia Legislativa, mas também no governo do Estado.
A prática de nepotismo, em qualquer de suas formas, é considerada ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. O STF reforçou que essas práticas comprometem a ética pública e, ao serem comprovadas, podem resultar em sanções severas.
As Intimações e o Objetivo das Investigações
O ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de diversos deputados estaduais, com o objetivo de investigar se há mais casos de nepotismo no Maranhão. Entre os deputados intimados estão Dr. Yglésio, Mical Damasceno, Othelino Neto, Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro. Eles devem fornecer informações sobre a existência de parentes em cargos públicos, especialmente nos poderes Executivo e Legislativo do Maranhão, em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Essas intimações devem ser cumpridas no prazo de 48 horas, e o descumprimento pode resultar em responsabilização judicial. O objetivo das investigações é verificar se existe nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo, onde parentes de parlamentares estariam sendo nomeados para cargos no Executivo e vice-versa, configurando uma troca de favores.
A Resposta das Autoridades
Até o momento, o governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa do Maranhão não emitiram um posicionamento oficial sobre a decisão. No entanto, a medida segue em vigor, e o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a análise do mérito da Reclamação Constitucional.
A decisão de Alexandre de Moraes marca um passo importante no combate ao nepotismo e na busca por maior transparência e ética na administração pública, especialmente em um momento em que a população exige mais responsabilidade e moralidade dos gestores públicos. O caso segue sendo monitorado, e novas informações podem surgir conforme as investigações e o cumprimento das intimações.