SÃO LUÍS – Na noite dessa quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o diploma do Deputado Estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, por três votos a dois. O pedido de cassação do diploma do deputado foi motivado pela prática de ilícitos relativos à arrecadação e gastos de recursos em desconformidade da lei, nos termos do art. 30-A da Lei nº 9.504/97. Votaram contra a cassação o relator do Processo Dr. Carlos Santana e o Juiz Nivaldo Guimarães e a favor o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e os Juízes Megbel Abdala Tanus Ferreira e Luiz Gonzaga Almeida Filho. A denúncia contra o deputado (foto) foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Camilo Figueiredo foi acusado de realizar gastos de campanha em desacordo com a legislação eleitoral. Fez despesas com recursos que não transitaram na conta bancária específica. No entanto, ele só deverá deixar o mandato após o julgamento dos embargos de declaração ajuizados por seus advogados no próprio TRE. Ele poderá recorrer ainda ao TSE.
Fonte: Ascom TRE-MA
