Vem causando perplexidade a decisão da Câmara Municipal de Dom Pedro de engavetar o Projeto de Lei nº 09, de 12 de agosto de 2024 enviado pelo Poder Executivo Municipal. O PL propõe a abertura de créditos suplementares que elevariam o teto de suplementação orçamentária de 30% – já aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 – para 85%. O objetivo? Garantir o pagamento de fornecedores em áreas essenciais como; saúde, educação, fornecedores e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Desde que foi protocolado na secretaria da câmara em 13 de agosto de 2024, o projeto não foi colocado em pauta para votação, mesmo com sete sessões ordinárias já realizadas. A oposição, composta por cinco vereadores, vem se mostrando insensata e intransigente em sua recusa em aprovar a proposta, prejudicando diretamente a população de Dom Pedro. Essa atitude irresponsável só confirma a falta de compromisso desses vereadores com as reais necessidades dos dom-pedrenses.
Segundo o Procurador Geral do Município, o PL deveria ter sido apreciado em regime de urgência, conforme a Lei Orgânica do Município, que estipula um prazo de até 30 dias para a votação. No entanto, já se passaram quase 50 dias e sete sessões ordinárias sem qualquer ação por parte daquela casa legislativa. Enquanto essa situação lamentável se arrasta, a pauta de votações da Câmara permanece trancada, impedindo o andamento de outros projetos que poderiam beneficiar diretamente a população do município.
Por outro lado, a Prefeitura de Dom Pedro enfatiza que redação do Projeto de Lei é clara ao destacar a urgência da suplementação para cumprir obrigações fundamentais, como o pagamento de salários de servidores, fornecedores e despesas na saúde e educação. A situação é crítica: e se um paciente em estado grave precisar urgentemente de um acompanhante para tratamento fora do domicílio, mas não puder contar com os recursos do TFD? A responsabilidade por qualquer consequência trágica recairá sobre os vereadores de oposição que, ao se oporem a esse projeto, colocam em risco a vida de todos os cidadãos.
Situações como esta, levam o eleitor a refletir: até onde vai a politicagem em detrimento do bem-estar da população de Dom Pedro? Nos dias atuais, é inaceitável que interesses políticos de um grupeto de vereadores se sobreponham às necessidades básicas da população. Os vereadores foram eleitos para legislar em favor do povo e não contra o povo. E muito menos para serem um obstáculo na vida daqueles mais humildes que tanto precisam dos serviços públicos.
Mobilização
A população precisa se mobilizar e exigir a imediata votação e aprovação do PL de suplementação orçamentária comparecendo na Sessão da Câmara Municipal da próxima sexta-feira dia 27. A saúde, a educação e a dignidade dos cidadãos de Dom Pedro não podem ser sacrificadas em nome de disputas políticas promovidas por cinco vereadores sem noção. Dom Pedro é maior e merece respeito. Compareça e exija que esses vereadores coloquem as necessidades da população em primeiro lugar, antes que seja tarde demais.
