Por: Dalvino Barbosa
O Vereador Sá Marques (Podemos), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira(16), para alertar sobre a cobrança de honorários pelos advogados do Sindicato dos trabalhadores em Educação Básica das redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão. (SINPROESEMMA), no pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o parlamentar a ação é ilegítima. “O Sindicato dos Professores da Rede Estadual entrou com uma ação sendo ilegítimo na parte, porque essa ação é de Fazenda Pública para Fazenda Pública”, disse. Sá Marques explicou que o ex-prefeito Tadeu Palácio ingressou na Justiça reivindicando os 40% para o Poder Executivo e 60% para os educadores. E que, da mesma forma, fez o Governo do Estado. “Então é a Fazenda do Município e a Fazenda do Estado versus Fazenda da União. Aquilo ali não tem nada a ver com precatório para advogados, que não têm direito de pleitear na Justiça o que é devido aos educadores”, afirmou. “O dinheiro é dos trabalhadores da educação, dos pensionistas e de seus herdeiros e, ninguém tem o direito de pegar um real desses 60%”, concluiu o parlamentar, dizendo que vai solicitar uma audiência pública para tratar sobre o tema.
