O Tribunal Superior Eleitoral deve publicar amanhã o Acórdão com a decisão que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). A partir daí, a defesa tem três dias para apresentar Embargos de Declaração à decisão. Conta-se como prazo a sexta-feira depois de amanhã, segunda e terça-feiras da próxima semana. Ou seja, daqui a oito dias, as reclamações do governador cassado já têm que estar protocoladas no TSE. Se nos embargos houver algum pedido de efeitos modificativos, o que é provável, a outra parte terá que ser notificada para apresentar contra-razões. Têm-se mais três dias de prazo. Nesse caso, o embargo estará pronto para ser analisado pelo TSE a partir do dia 15 de março. O relator pode levá-lo para apreciação sem a necessidade de pauta. Um Embargo de Declaração serve apenas para esclarecer algum ponto que ficou omisso, obscuro ou contraditório no julgamento. É pouco provável que resulte em modificação da decisão. Após o julgamento dos embargos, o TSE determina a posse da nova governadora imeidatamente. Jackson terá direito ainda a um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas, neste caso, já terá que recorrer fora do cargo.
Significa dizer que ele vive os seus últimos 20 dias no comando do estado…
Leia mais no blogue de Marco D’eça. Clique aqui.
