A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra (a 348 km de São Luís), Ilma de Paiva Pereira, ajuizou, em 19 de junho, Ação Civil Pública requerendo a anulação de um concurso realizado em 2012 pela prefeitura daquele município com o objetivo de prover 292 vagas nos níveis superior, médio e fundamental.
Conforme apurou a representante do Ministério Público do Maranhão, a realização do certame, organizado pelo Instituto Ludus, foi repleta de irregularidades desde sua concepção.
Foram constatadas a ilegalidade da lei municipal que criou as vagas do concurso e a contratação sem licitação do mesmo instituto para realizar outro certame para preencher as vagas não inicialmente providas.
FAVORECIMENTO
Motivada por três representações, a promotora de justiça verificou o favorecimento de parentes e assessores da ex-prefeita do município, Irene de Oliveira Soares, no segundo concurso realizado ilegalmente.
Três candidatos denunciaram, além do favoritismo dos parentes e dos assessores da ex-gestora do município, a inconstitucionalidade da lei de criação das vagas para o concurso e a ausência de comissão do concurso, causando a consequente ilegalidade da prova de títulos do certame.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Em outra manifestação relativa ao concurso, a promotora requer a condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita Irene de Oliveira Soares e do ex-secretário municipal de Administração, Afonso Celso Sá Sereno, além de dois membros da Comissão Permanente de Licitação do município durante a gestão da ex-prefeita.
OUTROS PEDIDOS
Na Ação anulatória, a promotora requer a busca e a apreensão imediatas dos documentos relativos (provas, cartões de resposta, listas de presença e gabaritos) ao concurso público, especialmente dos candidatos denunciantes.
A representante do MPMA também solicita a anulação imediata da contratação do Instituto Ludus para a realização do segundo concurso, bem como de todos os atos subsequentes (nomeação e posse).
Também é solicitada a condenação do Município de Presidente Dutra à realização de novo concurso público para provimento das vagas remanescentes do primeiro certame, com o devido processo licitatório, em 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
O MPMA também requer a condenação do Instituto Ludus e do Município de Presidente Dutra ao ressarcimento dos valores pagos a título de inscrição.
Caso sejam condenados pela Justiça, os ex-gestores municipais acionados por improbidade administrativa pelo MPMA serão obrigados a devolver ao erário o valor do prejuízo causado e a pagar multa, além de terem a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)
11 Responses
É um tremendo absurdo,um concurso ser anulado por denuncias de apenas três pessoas, sem ser levado em conta os APROVADOS que tanto se esforçaram e se dedicaram por dias e dias de estudos.A justiça deveria investigar e punir os responsáveis por erros administrativos do passado sem prejudicar aqueles que não tem nada a ver com tais erros e que estudaram com a finalidade de conseguirem algum triunfo em suas vidas. Aquí fica meu abraço e minha indignação,levando em consideração que a justiça deve ser feita sim,mas sem prejuízos para aqueles que nada tem a ver com erros e fraudes de quem quer que seja.
Ô chove num molha, affz! Julga logo isso e pronto.
Porque só agora ela entrou com isso?
isso é um absurdo…
kkkkkkkk Tenho e pena, ainda vão conseguir anular. kkkkkkkkkk
se conformem q esse vcs (a justiça)não derrubam,vão ter q engolir,já chamaram uns e vão ter q chamar o resto ,se conformem bando de idiotas,começando por ti puxa sacozinho.(Adonias)
Não tentem abafar o sol com a peneira,esse concurso foi feito de forma legal,tanto que não existe provas concretas de fraudes. Todo mundo sabe que isso é armação desse prefeito para não ter que tirar os parentes e a panela dele dos cargos.O que deveria ser investigado e punido são esses costumes imorais que configura crime O NEPOTISMO.
Resposta: Meu caro Ray Sousa, acho que você não entendeu. A ação – ou armação como você afirma – é do Ministério Público, Promotora Ilma Paiva e ela é categórica em sua denúncia ao afirmar que o concurso está recheado de fraudes.
Agora e Agora durma Am 2013, as 21 ações penais e 21 ações civis públicas por improbidade administrativa no caso das estradas fantasmas na administração do ex-governador José Reinaldo Tavares completam o oitavo aniversário. Depois de iniciar tramitação na Justiça de segundo grau, os processos desceram para o 1° grau, onde ainda aguardam julgamento…
Se ficar provado que houve fraude não resta outra coisa a não ser a anulação. É torcer para que os responsaveis sejam punidos.
Rapaz e um certo candidato aprovado que diz ter Doutorado, aonde mesmo que ele conseguiu esse titulo,kkkkk, faz me rir, o Instituto Ludus inventou até doutorado falso para colocar como aprovado apadrinhado da ex prefeita. “Esse concurso é mais falso do que esse Doutor que nunca foi doutor na vida” kkkkkk”!
Quem não sabe assar, queima. O problema é que a sacanagem vai continuar. Entra prefeito sai prefeito e tudo fica do mesmo jeito.