Suspensão está relacionada com a Lei n° 12.687, sancionada por Dilma Rousseff.
SÃO LUÍS – O serviço de emissão de carteiras de identidade está suspenso, até segunda-feira (23), em todo o Maranhão. A suspensão foi motivada pela publicação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Diário Oficial da União, tornando gratuita a emissão da 1ª via do documento em todo país. Por isso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decidiu suspender a emissão, que até então, era um serviço pago no Estado.
Segundo a assessoria de comunicação da SSP, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes participou de uma reunião com a governadora Roseana Sarney para buscar soluções para este impasse, na tarde desta sexta-feira (20).
Sobre a lei
A alteração da Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que institui a emissão de Carteira de Identidade no Brasil, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
A Lei n° 12.687, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, estabelece a gratuidade da primeira emissão da Carteira de Identidade em todo país.
Do imirante.com
